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Título:
Trabalho a prazo, trabalho temporário : um estudo de direito comparado
Autor(es):
Maria José Castello-Branco
Publicação:
Lisboa : Fundação Oliveira Martins, 1984
Descrição física:
240, [2] p. ; 21 cm
Colecção:
(Colecção Estudos Laborais ; 3)
Assuntos:
Direito do trabalho
|
Trabalho a prazo
|
Trabalho temporário
|
Comunidade Europeia
|
Convenção da OIT
|
Legislação
Veja também:
Castelo Branco, Maria José
Localização:
DAH.91 (
CEJ
) - 30000008248
Título:
A responsabilização objetiva da administração pública nos contratos de terceirização frente a convenção n.º 94 da OIT
Autor(es):
Igor de Oliveira Zwicker
Notas:
Bibliografia pág. 99-100
Resumo:
Este texto aborda a possibilidade de responsabilização objetiva da Administração Pública pelos créditos trabalhistas, em contratos de terceirização, diante da posição hierárquico-normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, que garante o status supralegal a todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho, aí incluída a Convenção nº 94, aprovada pelo Decreto-Legislativo nº 20/1965 e promulgada pelo Decreto nº 58.818/1966
Publicado em:
In:
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região
. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 48, n.º 95 (jul.-dez. 2015), p. 77-100
Assuntos:
Administração pública
|
Convenção da OIT
|
Direitos do homem
|
Responsabilidade objectiva
|
Brasil
Veja também:
Zwicker, Igor de Oliveira
Localização:
PP.254 (
CEJ
)
Título:
Trabalho por turnos e descanso semanal : novos contributos para velhas questões
Autor(es):
Catarina de Oliveira Carvalho
Resumo:
I. Apresentação do problema e evolução histórica do regime do descanso semanal no trabalho por turnos; II. Interpretação conforme ao Direito da UE; III. Interpretação em conformidade com o direito internacional; IV. Interpretação em conformidade com a CSER; V. Interpretação à luz da CRP e do direito ordinário interno; VI. Articulação entre regime legal e fontes convencionais; VII. Da prestação de trabalho suplementar; VIII. Breves conclusões
Publicado em:
In:
Prontuário de direito do trabalho
. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2017), p. 315-365
Assuntos:
Trabalho por turnos
|
Descanso semanal
|
Tribunal de Justiça da União Europeia
|
Convenção da OIT
|
Trabalho suplementar
Veja também:
Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização:
DAH.181 (
CEJ
)
