Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 3 de um total de 3
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Trabalho a prazo, trabalho temporário : um estudo de direito comparado
Autor(es): Maria José Castello-Branco
Publicação: Lisboa : Fundação Oliveira Martins, 1984
Descrição física: 240, [2] p. ; 21 cm
Colecção: (Colecção Estudos Laborais ; 3)
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho a prazo | Trabalho temporário | Comunidade Europeia | Convenção da OIT | Legislação
Veja também: Castelo Branco, Maria José
Localização: DAH.91 (CEJ) - 30000008248

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A responsabilização objetiva da administração pública nos contratos de terceirização frente a convenção n.º 94 da OIT
Autor(es): Igor de Oliveira Zwicker
Notas: Bibliografia pág. 99-100
Resumo: Este texto aborda a possibilidade de responsabilização objetiva da Administração Pública pelos créditos trabalhistas, em contratos de terceirização, diante da posição hierárquico-normativa dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, que garante o status supralegal a todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho, aí incluída a Convenção nº 94, aprovada pelo Decreto-Legislativo nº 20/1965 e promulgada pelo Decreto nº 58.818/1966
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 48, n.º 95 (jul.-dez. 2015), p. 77-100
Assuntos: Administração pública | Convenção da OIT | Direitos do homem | Responsabilidade objectiva | Brasil
Veja também: Zwicker, Igor de Oliveira
Localização: PP.254 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Trabalho por turnos e descanso semanal : novos contributos para velhas questões
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Resumo: I. Apresentação do problema e evolução histórica do regime do descanso semanal no trabalho por turnos; II. Interpretação conforme ao Direito da UE; III. Interpretação em conformidade com o direito internacional; IV. Interpretação em conformidade com a CSER; V. Interpretação à luz da CRP e do direito ordinário interno; VI. Articulação entre regime legal e fontes convencionais; VII. Da prestação de trabalho suplementar; VIII. Breves conclusões
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2017), p. 315-365
Assuntos: Trabalho por turnos | Descanso semanal | Tribunal de Justiça da União Europeia | Convenção da OIT | Trabalho suplementar
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: DAH.181 (CEJ)