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Base bibliográfica geral
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Título: Vigência e sobrevigência das convenções colectivas de trabalho
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 49, Nº 1 - 4 (Jan.-Dez. 2008), p. 29-100
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Tribunal de Justiça : Acórdão do TJ de 27.04.2017, p. C-680/15 e C-681/15
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 13-15
Assuntos: Diretiva 2001/23/CE | Transferência de empresa | Manutenção dos direitos dos trabalhadores | Convenção colectiva de trabalho | Contrato de trabalho | Cláusula de remissão dinâmica | Jurisprudência
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Temas de direito do trabalho : da sucessão de CCT ao respeito pelo direito à reforma
Autor(es): António Menezes Cordeiro... [et al.]
Publicação: Coimbra : Almedina, 2007
Descrição física: 94 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos o direito ; 1)
Resumo: Introdução: Dilemas existenciais do Direito do Trabalho / António Menezes Cordeiro. Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário / António Menezes Cordeiro. Dos conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho / António Menezes Cordeiro. Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário / Maria do Rosário Palma Ramalho. O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo / Catarina Pires, João da Costa Andrade
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3027-2
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Sector bancário | Pensões | Cálculo da reforma | Aplicação da lei no tempo
CDU: 349.2
Veja também: Cordeiro, António Menezes | Ramalho, Maria do Rosário Palma | Pires, Catarina | Andrade, João da Costa
Localização: DAH.635 (CEJ) - 30000029854

Capa

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Título: Subsídios sobre a caducidade do contrato coletivo de trabalho celebrado em 1995, entre a associação portuguesa de seguradores (APS) e o sindicato nacional dos profissionais de seguros e afins (SINAPSA)
Autor(es): Filipe Fraústo da Silva, João Diogo Duarte
Resumo: O presente artigo visa analisar a eficácia da denúncia (comunicada em 2014) e da extinção da APS como associação de empregadores sobre a vigência do contrato coletivo de trabalho celebrado em 1995 e consolidado em 2008 entre aquela associação e, entre outros, o SINAPSA
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 321-349
Assuntos: Convenção colectiva de trabalho | Caducidade | Associação de empregadores | Setor segurador
Veja também: Silva, Filipe Fraústo da | Duarte, João Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Sobre los procesos colectivos y las sentencias declarativas y normativas
Autor(es): Manuel Alonso Olea
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.62, 1986, p. 241-273.
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Espanha
Veja também: Alonso Olea, Manuel
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A reserva de convenção colectiva e a Constituição Portuguesa
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 59 (32 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2018), p. 115-124
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Contratação colectiva
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A relevância do local de trabalho na aplicação da convenção colectiva
Autor(es): Luís Gonçalves da Silva
Resumo: 1. Considerações prévias. 1.1. Generalidade. 1.2. Delimitação do objecto. 2. Âmbito espacial da convenção colectiva. 3. Alterações do local de trabalho
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 387-409
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Local de trabalho
Veja também: Silva, Luís Gonçalves da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Les réglements et leurs juges
Autor(es): Michel Leroy ; préf. Marc Somerhausen
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1987
Descrição física: 192 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0377-3
Assuntos: Direito constitucional | Poder regulamentar | Regulamento | Organização política | Regulamento regional | Regulamento comunitário | Regulamento administrativo | Convenção colectiva de trabalho | Controle de constitucionalidade | Bélgica
Veja também: Leroy, Michel | Somerhausen, Marc
Localização: DNA.73 (CEJ) - 30000006879. - Depósito

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Título: Reforma de 2019 : algumas observações
Autor(es): João Reis
Resumo: Este artigo pretende sobrevoar as alterações principais introduzidas pela última reforma laboral ocorrida em Portugal. Trata-se apenas de uma breve abordagem. Suficiente, porém, para ilustrar a conceção subjacente à intervenção legislativa pretensamente reformista. Uma conceção inspirada por linhas de força contraditórias. Mas onde, em termos estratégicos, predomina a orientação de não pôr em causa a debilitação da contratação coletiva e da estabilidade no emprego iniciada, se não antes, com o Código de Trabalho de 2003
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 26, n.º 55 (jul.-dez. 2019), p. 17-39
Assuntos: Reforma laboral | Constituição | Contrato de trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Estabilidade no emprego | Precariedade
Veja também: Reis, João
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Pressupostos requisitos e eficácia da portaria de extensão
Autor(es): Luís Gonçalves da Silva
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 1. - p. 669-776
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho
Veja também: Silva, Luís Gonçalves da
Localização: DAH.322 (CEJ)