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Base bibliográfica geral
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Título: Vues canadiennes et européennes des droits et libertés : actes des journées strasbourgeoises 1988 [de l'Institut Canadien d'Etudes Juridiques Superieures]
Autor(es): sous la direction de Gerald-A. Beaudoin
Edição: 1. ed
Publicação: Quebeque : Yvon Blais, 1989
Descrição física: 697 p. ; 24 cm
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República
Resumo: 1. Les chartes et la convention européenne. 2. Les accords meech-langevin et la charte canadienne des droits et libertés. 3. Génétique, techniques de reproduction et le droit. 4. Droits de la personnalité: respect de la vie privée, droit à l'image. 5. Rapports – synthèses
ISBN/ISSN: ISBN 2-89073-703-9
Assuntos: Direitos humanos | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Genética | Direitos de personalidade | Conferências e colóquios | Canadá
CDU: 341.231
Veja também: Beaudoin, Gerald-A. | Vues canadiennes et européennes des droits et libertés, Estrasburgo, 1988 | Institut Canadien d'Etudes Juridiques Superieures
Localização: DME.452 (CEJ) - 30000033138

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Título: Vade-mecum de la Convention Européenne des Droits de l'Homme
Autor(es): Donna Gomien
Edição: 2. ed
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1999
Descrição física: 168 p. ; 17 cm
Notas: Bibliografia pág. 168
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-3753-6
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
CDU: 341.231
Veja também: Gomien, Donna
Localização: DME.356 (CEJ) - 30000029011

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Título: The United Nations Convention on the rights of persons disabilities : an introduction
Autor(es): Shivaun Quinlivan
Resumo: The European Union for the first time ratified an international human rights treaty: The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Such ratification will undoubtedly impact on EU law, and importantly on the position of people with disabilities in Europe and further afield. The Convention has been described as embodying the '"paradigm shift" , being revolutionary and ground breaking. This paper will assess the content of the Convention, addressing the innovative general principles, the means of implementation as well the substantive rights contained in the Convention.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, Nº 1 (Jun. 2012), p.71-85
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Deficiente | Pessoas com deficiência | Discriminação
Veja também: Quinlivan, Shivaun
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Acórdão do TEDH de 30.03.2017, Chowdury e.o x. Grécia, proc. 21884/15
Autor(es): Diogo Ravara
Resumo: i. Para efeitos de aplicação do art. 4.º par. 2 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que consagra a proibição do trabalho forçado e do tráfico de pessoas com ele conexo, o que releva é o conceito de trabalho forçado constante do art. 3.º do “Protocolo de Palermo2” e pelo art. 4.º da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Pessoas. ii. Os Estados-Membros do Conselho da Europa têm a obrigação de instituir mecanismos legislativos e administrativos que proíbam e punam situações em que trabalhadores migrantes indocumentados sejam mantidos em situações de trabalho forçado. iii. É de qualificar como de trabalho forçado a situação de trabalhadores migrantes indocumentados que sob a promessa de lhes ser paga remuneração adequada em contrapartida da prestação e sete horas de trabalho diário são sujeitos a jornadas de trabalho de 12 horas, não lhes sendo paga, durante vários meses, qualquer remuneração, e prestando aquele trabalho sob a vigilância de homens armados
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 9-12
Assuntos: Trabalhador migrante | Trabalho forçado | Tráfico de pessoas | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisprudência
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : Acórdão do TEDH de 09.02.2016, proc. 10109/14 (Meier v. Suíça)
Autor(es): Diogo Ravara
Resumo: A circunstância de ser indeferida uma pretensão apresentada por um recluso que atingiu a idade da reforma no sentido de ser dispensado da realização de trabalho prisional leve, remunerado, e adequado à sua idade e condições de saúde não configura uma violação do disposto no art. 4.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 7-8
Assuntos: Direito do trabalho | Proibição do trabalho forçado | Trabalho prisional | Reforma por velhice | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisprudência
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tratado de Lisboa e tutela jurisdicional efectiva : das alterações relevantes para o contencioso da União Europeia
Autor(es): Alessandra Silveira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 80 (Mar. - Abr. 2010), p. 3-18
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Tutela jurisdicional | Acto jurídico | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: Silveira, Alessandra
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Theory and practice of the european convention on Human Right
Autor(es): P. Van Dijk, G. J. H. Van Hoof
Edição: 2ª ed
Publicação: Deventer : Kluwer Law and Taxation Publishers, 1990
Descrição física: XVII, 657 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6544-319-3
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Conselho da Europa
Veja também: Van Dijk, P. | Hoof, G. J. H.
Localização: DME.47 (CEJ) - 30000000466

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Título: The margin of appreciation doctrine in the dynamics of european human rights jurisprudence
Autor(es): Howard Charles Yourow
Publicação: The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, 1996
Descrição física: XIV,224 p. ; 26 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 28)
Resumo: The European Human Rights Convention is a treaty-based, divided-power system created for the specific purpose of assuring the protection of basic human rights within its signatory states, members of the Council of Europe. Under its terms, authoritative supervision is imposed by an international Commission and Court (the European Commission and the European Court of Human Rights) upon the legislative, executive, administrative and judicial authorities of the States Parties. This work offers an analysis of the evolution of the supervisory jurisprudence as embodied in the case law of the Commission and the Court. It surveys the relationship of this body of case law to the States Parties' obligations under the treaty, highlighting the development of the "margin of appreciation (discretion)" doctrine as a central tool in the evolution. The study focuses upon the methodologies by which the central authorities within the Convention system decide upon the scope of their own supervisory powers, and consequently upon the scope of the discretion which will remain vested in the national authorities for the definition, interpretation and application of the basic human rights guarantees contained in the treaty. The study clarifies the interaction between national and European arrangements for the protection of basic civil and political rights within the Convention system through the interplay of the international supervisory function and its corollary, the national margin of appreciation doctrine. It offers some insights into the processes of legitimation and consensus formation surrounding basic human rights at the European regional level. In analyzing the evolution of the international supervisory function of the European Human Rights Convention organs, one hopes to arrive at a keener understanding of the interplay between judicial interpretation and the increasing sophistication of the European human rights protection system. The study shows that the judicial supervisory function in human rights protection is dependent upon the unique systemic setting in which it finds itself, and thus upon the stage of integrative growth (or disintegrative decline) of the culture which encompasses it. However, it should also demonstrate that courts are not only conditioned by, but can in turn condition, the degree and quality of consensus and integration within the society in which they fulfill their role
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-3338-1
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Liberdades fundamentais | Jurisprudência
CDU: 341.231
Veja também: Yourow, Howard Charles
Localização: DME.348 (CEJ) - 30000028495

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Título: The european convention of human rights and the protection of national minorities
Autor(es): Christian Hillgruber, Matthias Jestaedt ; trad. Steven Less, Neil Solomon
Edição: 1. ed
Publicação: Köln : Verlag Wissenschaft und Politik, 1994
Descrição física: 124 p. ; 24 cm
Notas: Tit. orig.: Die Europäische Menschenrechtskonvention und der Schutz nationaler Minderheiten
ISBN/ISSN: ISBN 3-8046-8808-X
Assuntos: Direitos do homem | Minorias | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
CDU: 341.231
Veja também: Hillgruber, Christian | Jestardt, Matthias | Less, Steven | Solomon, Neil
Localização: DME.404 (CEJ) - 30000031539

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Título: Textos de direito internacional público
Publicação: Lisboa : A.A.F.D.L., [198-?]
Descrição física: 181, [2] p. ; 20 cm
Notas: Contém um mapa
Assuntos: Direito internacional público | Nações Unidas | Tribunal Internacional de Justiça | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Localização: DTU.12 (CEJ) - 30000008761