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Título: Notas sobre a invalidade do contrato de trabalho = notes on invalidity of employment contract
Autor(es): David Falcão, Sérgio Miguel Tenreiro Tomás
Resumo: 1. Introdução; 2. A invalidade do contrato de trabalho; 2.1. Causas de invalidade; 2.2. Efeitos da invalidade de contrato de trabalho; 2.3. Invalidade e cessação do contrato de trabalho; 2.4. Convalidação do contrato de trabalho; 2.5. A nulidade e anulabilidade parcial docontrato de trabalho; 3. Conclusão
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 231-240
Assuntos: Contrato de trabalho | Convalidação | Invalidade
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.181 (CEJ)