| Título: | As alterações recentes ao Código de Fronteiras Schengen : que consequências para os beneficiários da livre circulação? | | Autor(es): | Mariana Pereira | | Resumo: | O presente artigo aborda as alterações recentemente introduzidas ao Código de Fronteiras Schengen, bem como as que se prevêem poder vir a ocorrer num futuro próximo, analisando-se igualmente as suas consequências práticas, em sede de implementação. As normas relativas ao espaço Schengen, codificadas em 2006, assentavam essencialmente em duas premissas: aquando da passagem das fronteiras externas, o controlo levado a cabo seria distinto, consoante estivéssemos perante um beneficiário da livre circulação ou um nacional de Estado terceiro; a regra geral seria a da ausência de controlos nas fronteiras internas, sendo apenas possível realizá-los em casos excecionais, como último recurso. Variáveis como a ameaça terrorista e a crise migratória vieram modificar esta estrutura básica, com consequências para os cidadãos que diariamente se deslocam no espaço Schengen e para além dele | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 231-253 | | Assuntos: | Código de fronteiras Schengen | Controlo fronteiriço | Livre circulação | Cidadania europeia | Terrorismo | Refugiado | Imigração | | Veja também: | Pereira, Mariana | | Localização: | | | |
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