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Base bibliográfica geral
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Título: Public procurement in ESIF-programmes and -projects : a challenging balancing act
Autor(es): Christina Bauer
Resumo: With around 351. 8 billion Euro the cohesion policy accounts for almost one third of the European Union’s budget in the period 2014–2020. Numerous programmes and projects are co-funded by the so-called European Structural and Investment Funds (ESIF). Errors in public procurement cause almost half of all irregularities detected in these programmes and projects. Many of these errors could be avoided if ESIF-programmes would not foresee such strict rules for purchases and the intensity and frequency of controls of programmes and projects would be reduced to an adequate level. Based on five hypotheses the present article illustrates difficulties and helpful approaches for the challenging balancing act between ESIF- and EU-procurement rules
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 20, n.º 2 (outubro 2019), p. 307-320
Assuntos: Direito europeu | Financiamento de projectos | Controlo financeiro
Veja também: Bauer, Christina
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: A posição dos tribunais de contas no sistema europeu de controlo das finanças públicas
Autor(es): Guilherme d' Oliveira Martins
Resumo: A. O controlo das finanças públicas da EU. i. O controlo externo das finanças públicas da UE ii. O controlo político das finanças públicas da UE iii. O controlo interno das finanças públicas. iv. O controlo externo das finanças públicas da UE pelas ISC nacionais. B. O papel da auditoria pública externa em face dos desenvolvimentos recentes na governação económica da EU. a. A nova arquitetura de supervisão do setor financeiro na UE i. Estabelecimento de um Mecanismo Único de Supervisão. ii. Garantia dos depósitos e recuperação bancária e Fundo Europeu de Resolução. iii. Requisitos de capital e de liquidez dos bancos. iv. Taxa de Transação Financeira. b. Reforço da governação económica e orçamental. i. O Semestre Europeu. ii. O Six Pack e o Two-Pack. iii. O Fiscal Compact. iv. O Mecanismo Europeu de Estabilização. v. A harmonização de Normas de Contabilidade para o Setor Público. vi. O reforço do Sistema Europeu de Estatísticas. c. Os Instrumentos de estabilização financeira. d. Nova regulamentação financeira da EU. Nota Final
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 59/60 (jan.-dez. 2013), p. 21-43
Assuntos: Controlo financeiro | Finanças públicas | Controlo orçamental | Crise económica e financeira | Tribunal de Contas | União Europeia
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Novas diretivas e tópicos de despesa pública
Autor(es): Hugo Flores da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. Critérios jurídicos enformadores da realização da despesa pública. 3. Controlo financeiro da despesa pública. 4. Critérios de adjudicação na Diretiva 2014/24/UE. 5. Articulação entre critérios de realização da despesa e critérios de adjudicação na Nova Diretiva
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 69-88
Assuntos: Despesas públicas | Controlo financeiro
Veja também: Silva, Hugo Flores da
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Non performing exposures : enquadramento legal
Autor(es): Joana Domingues, Joaquim Paulo
Resumo: Nota inicial. 1- Instituições de crédito: acesso à atividade, modelo de governo e regime de supervisão. 2- O BCE e as suas atribuições específicas: a supervisão prudencial das instituições de crédito. 3- A EBA. 4- Requisitos prudenciais harmonizados e obrigações de reporte. 5- A harmonização de requisitos prudenciais: o caso particular do incumprimento. 6- Normas internacionais de contabilidade: comparabilidade de informação. 7- Relato para fins de supervisão das instituições. 8- As posições em risco de mau desempenho. 9- As posições em risco reestruturadas. 10- NPLs em números. Notas final
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2019), p. 68-101
Assuntos: Banco Central Europeu | Instituição de crédito | Controlo financeiro | Supervisão bancária | Sistema Financeiro | Direito bancário | União Europeia
Veja também: Domingues, Joana | Paulo, Joaquim
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: O Ministério Público no Tribunal de Contas
Autor(es): Nuno A. Gonçalves
Resumo: I. Competências do tribunal: 1. Informativa; 2. De fiscalização e controlo financeiro; 3. Jurisdicional. II. O modelo institucional. III. Funcionamento do tribunal. IV. As ações de fiscalização e de controlo. V. Intervenção do Ministério Público: 1. As especificidades: 1.1. O artigo 29.º: 1.1.1. “intervenção oficiosa”; 1.1.2. “vista” para emissão de parecer; 1.1.3. O poder de “realizar as diligências complementares que entender”: a) relatório; b) o contraditório; 1.2. O artigo 57.º n.ºs 1 a 4: 1.2.1. Titular da acção financeira pública;1.2.2. Princípio da obrigatoriedade da ação pública; 1.2.3. decisão de abstenção; 1.2.4. Relatórios dos OCI´s; 1.3. O artigo 89.º: 1.3.1. Acção exclusivamente pública; 1.3.2. Acção pública subsidiária. V. Outras especificidades da jurisdição de contas: 1. Processo executivo;2. Emolumentos; 3. Processo autónomo de multa; 4. Denúncias. V.I. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 154 (abr.-jun. 2018), p. 69-99
Assuntos: Ministério Público | Tribunal de Contas | Controlo financeiro
Veja também: Gonçalves, Nuno A.
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Da responsabilidade financeira
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha, Noel Gomes
Resumo: Os dinheiros públicos e a respectiva utilização constituem sem margem para dúvidas um dos núcleos essenciais do funcionamento de um Estado de Direito, Democrático e Social. Em rigor, pode mesmo dizer-se que qualquer uma destas três dimensões estaduais vê a sua existência perigar se os recursos não forem correctamente geridos e utilizados. Nesta medida, o controlo sobre o seu uso deve ser sempre um controlo real, no sentido resultar em consequências efectivas para os sujeitos e agentes infractores. Neste contexto, a noção de responsabilidade assume um protagonismo que em caso algum lhe pode ser retirado. O presente estudo visa precisamente salientar a importância da responsabilidade financeira nos quadros de um Estado são e sério.A estrutura analítica é a seguinte: num primeiro momento, contextualizar-se-á a responsabilidade financeira no contexto da crise actual; após isso, avançar-se-á no sentido de precisar o seu conceito jurídico; e, num terceiro momento ter-se-á em vista a individualização e exposição de alguns dos mais significativos aspectos de regime jurídico, seja numa óptica constitucional, seja numa óptica legal. Por fim, registam-se alguns tópicos conclusivos
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 329 (maio-agos. 2012), p. 293-323
Assuntos: Finanças públicas | Despesas públicas | Controlo financeiro | Responsabilidade
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da | Gomes, Noel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O controlo financeiro do governo português sobre o poder local
Autor(es): António Cândido de Oliveira
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: A situação de grave crise financeira que atingiu Portugal, em 2008, obrigou à elaboração de um "memorando de entendimento" com instituições externas, com a finalidade de equilibrar as finanças públicas. As autarquias locais tiveram de aplicar, por força desse memorando, um conjunto de medidas que se traduziram essencialmente em diminuição de despesas
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 119-130
Assuntos: Direito administrativo | Crise económica e financeira | Controlo financeiro | Poder local | Portugal
Veja também: Oliveira, António Cândido de
Localização: PP.216 (CEJ)