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Base bibliográfica geral
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Título: Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas : uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais
Autor(es): Tássia Gervasoni, Tamiris Alessandra Gervasoni
Resumo: Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais. Dada a necessidade de proteger e concretizar tais direitos, pondera-se a conexão existente entre eles a as políticas públicas como instrumentos aptos a concretizá-los. Nesse sentido, entendese pela possibilidade de atuação do Judiciário no âmbito das políticas públicas para proteger e concretizar direitos fundamentais. Dentre as críticas a tal atuação, saliente-se a violação a separação dos poderes, observando-se que não se propõe a ingerência do Judiciário em funções dos demais poderes, mas que se mantenha em âmbito jurídico diante das demandas que lhe são apresentadas diante da insuficiência de determinada política pública. Assim, o controle jurisdicional de políticas é realidade necessária à proteção e à concretização dos direitos fundamentais, sendo que esforços devem dedicarse à formulação de critérios e fundamentos para uma atuação legítima e democrática, observando sempre a Constituição e promovendo os direitos fundamentais
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - V. 9, n.º 2 (jul. - dez. 2014), p. 393-418
Assuntos: Estado de direito | Jurisdição constitucional | Direitos fundamentais | Políticas públicas | Controle jurisdicional
Veja também: Gervasoni, Tássia A. | Gervasoni, Tamiris Alessandra
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Fondement et légitimité du contrôle juridictionnel des lois en Grèce
Autor(es): Antonis Manitakis
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 40, (1), Janvier-Mars 1988, p. 39-51.
Assuntos: controle jurisdicional | Grécia
Veja também: Manitakis, Antonis
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: L'État de droit
Autor(es): Jacques Chevallier
Publicado em: In: Revue du Droit Public. - Paris. - N.º 2 (Mars-Avril 1988), p. 313-380
Assuntos: Estado de direito | Controle jurisdicional | Controle de constitucionalidade | Ordem jurídica
Veja também: Chevallier, Jacques
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: L'espace économique européen : un horizon nouveau pour la politique de concurrence
Autor(es): Claude Rouam
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (354), Janvier 1992, p. 53-57.
Assuntos: Comunidade Europeia | Política da concorrência comunitária | controle jurisdicional
Veja também: Rouam, Claude
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Da função jurisdicional : organização judiciária
Autor(es): Manuel Tomé Soares Gomes ; colab. Fernando Bento
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1996
Descrição física: 29 p. ; 30 cm
Notas: Registo: 30000001959. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Organização e administração judiciária | Tutela jurisdicional | controle jurisdicional
Veja também: Gomes, Manuel Tomé | Bento, Fernando | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: OMU.160 (CEJ) - 30000001958. - Depósito

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Título: O controlo jurisdicional do despedimento colectivo : breves considerações
Autor(es): João Monteiro
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 84 (Set.-Dez. 2009), p. 225-234
Assuntos: Direito do trabalho | controle jurisdicional | Despedimento colectivo
Veja também: Monteiro, João
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O controlo jurisdicional do despacho de arquivamento
Autor(es): Ricardo Cardoso
Publicado em: In: Conferência o Processo Penal em Revisão : comunicações / org. Universidade Autónoma de Lisboa. - Lisboa : UAL, 1998. - p. 181-193
Assuntos: controle jurisdicional | Despacho de arquivamento | Direito processual penal
Veja também: Cardoso, Ricardo
Localização: DOP.223 (CEJ)

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Título: Controlo jurisdicional de concursos e exames : pode uma exceção alterar a teoria?
Autor(es): Colaço Antunes, Juliana Ferraz Coutinho
Resumo: Os complexos limites do controlo jurisdicional de concursos e exames impõem ao juiz administrativo uma dúvida metódica sistemática, constitucionalmente orientada, que lhe permita, com prudência e sabedoria, dizer o indizível, deslocando os referidos limites em direção à tutela dos direitos fundamentais e à qualificação jurídica dos factos. Há pelo menos um caso, quando os exames e concursos versam sobre matérias jurídicas, em que a qualificação ( jurídica) dos factos antecede a sua apreciação pela administração, o que na opinião dos Autores abre novas perspetivas de controlo jurisdicional deste tipo peculiar de atos administrativos
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 133 (jan. - mar. 2013), p. 75-95
Assuntos: Controle jurisdicional | Acto administrativo
Veja também: Antunes, Colaço | Coutinho, Juliana Ferraz

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Título: O controle jurisdicional da constitucionalidade, democracia, poder judicial e justiça constitucional
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - Nº 6 (Jan. 2009), p. 47-67
Assuntos: Controle jurisdicional | Controle de constitucionalidade | Poder judicial | Justiça constitucional
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Le controle juridictionnel de l'execution des peines en droit positif comparé
Autor(es): Jacqueline Sacotte
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (8), 1985, p. 103-136.
Assuntos: controle jurisdicional | Execução da pena | Direito comparado
Veja também: Sacotte, Jacqueline
Localização: PP.146 (CEJ)