| Título: | Le contrôle juridictionnel de la lutte contre le terrorisme : les black lists de l'Union dans le prétoire de la Cour de Justice | | Autor(es): | Henri Labayle, Rostane Mehdi | | Resumo: | La généralisation des listes anti-terroristes a conduit l'Union européenne à faire un instrument central de sa lutte contre le terrorisme. Soumettre ces actes á un juge afin d'en contrôler le bien-fondé était un défi relevé par la juridiction communautaire dans une jurisprudence relativement abondante. Celle-ci affirme l'autonomie des principes du droit communautaire pour garantir le respect des droits fondamentaux, fut-ce à l'encontre du droit des Nations unies, et confirme le rôle que la Cour de justice entend tenir dans ce domaine. | | Publicado em: | In: Revue trimestrielle de droit européen. - Paris : Editions Sirey, [1964]- . - N.º 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 231-265 | | Assuntos: | Direito comunitário | Direito europeu | Terrorismo | controle jurisdicional | | Veja também: | Labayle, Henri | Mehdi, Rostane | | Localização: | |
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| Título: | Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas : uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais | | Autor(es): | Tássia Gervasoni, Tamiris Alessandra Gervasoni | | Resumo: | Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais. Dada a necessidade de proteger e concretizar tais direitos, pondera-se a conexão existente entre eles a as políticas públicas como instrumentos aptos a concretizá-los. Nesse sentido, entendese pela possibilidade de atuação do Judiciário no âmbito das políticas públicas para proteger e concretizar direitos fundamentais. Dentre as críticas a tal atuação, saliente-se a violação a separação dos poderes, observando-se que não se propõe a ingerência do Judiciário em funções dos demais poderes, mas que se mantenha em âmbito jurídico diante das demandas que lhe são apresentadas diante da insuficiência de determinada política pública. Assim, o controle jurisdicional de políticas é realidade necessária à proteção e à concretização dos direitos fundamentais, sendo que esforços devem dedicarse à formulação de critérios e fundamentos para uma atuação legítima e democrática, observando sempre a Constituição e promovendo os direitos fundamentais | | Publicado em: | In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - V. 9, n.º 2 (jul. - dez. 2014), p. 393-418 | | Assuntos: | Estado de direito | Jurisdição constitucional | Direitos fundamentais | Políticas públicas | Controle jurisdicional | | Veja também: | Gervasoni, Tássia A. | Gervasoni, Tamiris Alessandra | | Localização: | |
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| Título: | Fondement et légitimité du contrôle juridictionnel des lois en Grèce | | Autor(es): | Antonis Manitakis | | Publicado em: | In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 40, (1), Janvier-Mars 1988, p. 39-51. | | Assuntos: | controle jurisdicional | Grécia | | Veja também: | Manitakis, Antonis | | Localização: | |
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