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Base bibliográfica geral
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Título: The portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the efficiency of justice
Autor(es): Paula Meira Lourenço
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 1. - p. 1119-1137
Assuntos: Processo civil | Sistema judiciário | Agente de execução | Controle judicial | Portugal
Veja também: Lourenço, Paula Meira
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: Teoria geral do controlo jurídico do poder público
Autor(es): Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos
Publicação: Lisboa : Edições Cosmos, 1996
Descrição física: 270 p. ; 23 cm
Colecção: (Cosmos direito ; 15)
ISBN/ISSN: ISBN 972-762-025-6
Assuntos: Direito civil | Direito público | Controle judicial
CDU: 347.1
Veja também: Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de
Localização: DVI.383 (CEJ) - 30000006332

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Título: Judicial control of guidelines on antimonopoly fines in Poland
Autor(es): Mateusz Błachucki
Notas: Bibliografia pág. 66-70
Resumo: 1. Introduction. 2. The concept of guidelines in Polish administrative law literature. 2.1. Historical background. 2.2. Contemporary views on the legal character of guidelines. 3. Regulation of guidelines in Polish competition law. 3.1. History of regulation of guidelines. 3.2. Regulation of guidelines in the present Polish competition act. 3.3. Guidelines on antimonopoly fines. 4. Regulation of fines in Polish antimonopoly law. 5. Judicial review of fining guidelines issued by the Polish antimonopoly authority. 5.1. Courts competent to supervise actions of the antimonopoly authority. 5.2. Administrative courts. 5.3. Civil courts. 5.4. Review of case-law regarding fining guidelines. 5.5. Impact of judicial review on fining guidelines and decision-making of the antimonopoly authority. 6. Conclusion
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 25 (jan.-mar. 2016), p. 35-70
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Controle judicial | Polónia
Veja também: Błachucki, Mateusz
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A vida humana em julgamento : o Supremo Tribunal Federal e a lei que permite a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapia
Autor(es): Alberdan Camili Teles Júnior, Maria Penha Sousa Nascimento, Valentina Maria Álvarez Catalán
Resumo: Introdução. 1. A controvérsia submetida a julgamento. 2. Razão pública em uma sociedade pluralista. 3. Controle judicial de constitucionalidade e democracia. 4. Razão pública e legitimidade democrática no julgamento. Considerações finais. Referências
Publicado em: In: Casos constitucionais em destaque / [coord.] David Wilson de Abreu Pardo. - Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2013. - p. 23-59
Assuntos: Direito constitucional | Reprodução medicamente assistida | Controle judicial | Controle de constitucionalidade | Brasil
Veja também: Teles Júnior, Alberdan Camili | Nascimento, Maria Penha Sousa | Catalán, Valentina Maria Álvarez
Localização: DNA.304 (CEJ)

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Título: Judicial control : the CJEU and the future of Eurojust
Autor(es): Marianne L. Wade
Resumo: 1. The CJEU and control of EU body actions. 2. The nature of Eurojust's work. 3. The impact of Eurojust's work, the CJEU and ensuring appropriate accountability
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 2 (setembro 2013), p. 201-214
Assuntos: Eurojust | Justiça criminal | Controle judicial
Veja também: Wade, Marianne L.
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Uma outra fase da justiça europeia : as iniciativas sobre o reconhecimento e fiscalização de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais e sobre a decisão europeia de controlo judicial
Autor(es): Jorge Costa
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 2008, Nº A. 140, n. V (Mar. 2009), p. 1087-1012
Assuntos: Direito europeu | Cooperação judiciária | Controle judicial
Veja também: Costa, Jorge
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Poder disciplinar, discricionariedade e controlo judicial
Autor(es): Raquel Carvalho
Resumo: 1. O poder disciplinar como poder punitivo. 2. A discricionariedade na infração disciplinar. 2.1. Da previsão das infrações disciplinares. 2.2. Da descrição dos deveres. 3. Do procedimento disciplinar. 3.1. Da instauração do procedimento disciplinar. 3.2. Discricionariedade instrutória. 4. A tomada de decisão. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 130 (jul-ago. 2018), p. 58-68
Assuntos: Justiça administrativa | Poder disciplinar | Discricionariedade | Controle judicial | Infracção disciplinar
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O controle judicial da discricionariedade administrativa no estado democrático de direito
Autor(es): Fernanda Caroline Pelisser
Resumo: Objetiva estudar a intensidade do controle judicial da discricionariedade administrativa diante do advento do Estado Democrático de Direito. Define os limites, alcance e tendências desse controle, demonstrando que as noções de juridicidade redefiniram e ampliaram os contornos e a possibilidade de controle da Administração Pública
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - A. 21, n.º 73 (set.-dez. 2017), p. 7-19
Assuntos: Direito administrativo | Discricionariedade administrativa | Administração pública | Controle judicial | Brasil
Veja também: Pelisser, Fernanda Caroline
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Controlli amministrativi e controllo giudiziario nelle società cooperative
Autor(es): Gabrielle Racugno
Resumo: 1. Preambulo. 2. Le perplessità di Alessandro Graziani. 3. Una tesi avanzata sul principio degli anni settanta. 4. Il d. legisl.2 agosto 2002, n. 220. 4.1. La gestione commissariale. 4.2. Lo scioglimento autoritativo. 5. L'art. 45 della Costituzione e la L.3 ottobre 2001, n. 366. 6. Il controllo giudiziario introdotto dal d. legisl. 17 gennaio 2003, n. 6. 7. Considerazioni di sintesi
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 58, nº 6 (nov.-dez. 2012), p. 819-833
Assuntos: Direito civil | Controle administrativo | Controle judicial | Sociedades cooperativas
Veja também: Racugno, Gabrielle
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Le controle judiciaire du licenciement dans le droit des pays membres de la communauté économique européenne et celui de la Grèce
Autor(es): par Marios Panayotopoulos ; préf. de Gérard Lyon-Caen
Publicação: Paris : LGDJ, 1969
Descrição física: III, 354, [1] p. ; 26 cm
Colecção: (Bibliothèque d'ouvrages de droit social ; tome 10)
Assuntos: Direito comunitário | Licenciamento | Controle judicial | Comunidade Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Panayotopoulos, Marios | Lyon-Caen, Gérard
Localização: DMI.51 (CEJ) - 30000007068