| Título: | Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal | | Autor(es): | Alexandra Valpaços Gomes de Campos | | Resumo: | I - Introdução: A) Modelos típicos de justiça constitucional; B) Direito comparado. II - O sistema misto português. III - Alternativas ao sistema vigente em Portugal: A) Sistema exclusivamente difuso; B) Sistema puramente concentrado. IV - Posição adoptada. V - Conclusão | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 875-885 | | Assuntos: | Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Direito comparado | | Veja também: | Campos, Alexandra Valpaços Gomes de | | Localização: | |
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| Título: | Tutela judicial efectiva e acesso dos cidadãos ao Tribunal Constitucional | | Autor(es): | Maria dos Prazeres Pizarro Beleza | | Resumo: | Procura-se com este estudo averiguar se o sistema português de controlo da constitucionalidade, simultaneamente difuso e concentrado, garante o direito fundamental à lute jurisdicional efectiva também no plano da constitucionalidade. 2. Analisa-se o meio especifico que o direito português prevê, o recurso de constitucionali- dade, nomeadamente em confronto com o sistema da suspensão prejudicial e do reenvio pare Tribunal Constitucional, conjugado ou não com um recurso de amparo ou semelhante. 3. Conclui-se no sentido de que, devidamente interpretadas e aplicadas, as regras constitucionais e legais que regulam o recurso de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional, permitem alcançar essa garantia. 4. Formulam-se todavia algumas sugestões de possíveis alterações | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 61-75 | | Assuntos: | Tutela jurisdicional efetiva | Acesso ao direito | Controle de constitucionalidade | Fiscalização concreta da constitucionalidade | | Veja também: | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a constitucionalidade dos artºs 280º, 281º e 282º do Código de Processo Civil e 46º do Código de Processo de Trabalho | | Autor(es): | Gustavo José Rodrigues | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (3), Junho 1980, p. 153-158. | | Assuntos: | Suspensão da instância | Controle de constitucionalidade | | Veja também: | Rodrigues, Gustavo | | Localização: | |
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| Título: | Problemi penalistici a proposito del controllo di costituzionalità su un decreto legge ancora non convertito | | Autor(es): | Antonio Pagliaro | | Publicado em: | In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 38, (1), Gennaio-Marzo 1995, p. 12-24. | | Assuntos: | Controle de constitucionalidade | Aplicação da lei | | Veja também: | Pagliaro, Antonio | | Localização: | |
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