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Base bibliográfica geral
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Título: Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal
Autor(es): Alexandra Valpaços Gomes de Campos
Resumo: I - Introdução: A) Modelos típicos de justiça constitucional; B) Direito comparado. II - O sistema misto português. III - Alternativas ao sistema vigente em Portugal: A) Sistema exclusivamente difuso; B) Sistema puramente concentrado. IV - Posição adoptada. V - Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 875-885
Assuntos: Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Direito comparado
Veja também: Campos, Alexandra Valpaços Gomes de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Tutela judicial efectiva e acesso dos cidadãos ao Tribunal Constitucional
Autor(es): Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Resumo: Procura-se com este estudo averiguar se o sistema português de controlo da constitucionalidade, simultaneamente difuso e concentrado, garante o direito fundamental à lute jurisdicional efectiva também no plano da constitucionalidade. 2. Analisa-se o meio especifico que o direito português prevê, o recurso de constitucionali- dade, nomeadamente em confronto com o sistema da suspensão prejudicial e do reenvio pare Tribunal Constitucional, conjugado ou não com um recurso de amparo ou semelhante. 3. Conclui-se no sentido de que, devidamente interpretadas e aplicadas, as regras constitucionais e legais que regulam o recurso de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional, permitem alcançar essa garantia. 4. Formulam-se todavia algumas sugestões de possíveis alterações
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 61-75
Assuntos: Tutela jurisdicional efetiva | Acesso ao direito | Controle de constitucionalidade | Fiscalização concreta da constitucionalidade
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Sobre as decisões interpretativas do Tribunal Constitucional
Autor(es): Mário de Brito
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (62), Abril-Junho 1995, p. 57-75.
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Controle de constitucionalidade
Veja também: Brito, Mário de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sobre a proibição da conversão dos contratos de trabalho a termo certo no emprego público : comentário à jurisprudência do Tribunal Constitucional
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra. - A.9, n.º 19 (2002), p. 76-95
Assuntos: Contrato de trabalho a termo | Administração pública | Controle de constitucionalidade
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Sobre a constitucionalidade dos artºs 280º, 281º e 282º do Código de Processo Civil e 46º do Código de Processo de Trabalho
Autor(es): Gustavo José Rodrigues
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (3), Junho 1980, p. 153-158.
Assuntos: Suspensão da instância | Controle de constitucionalidade
Veja também: Rodrigues, Gustavo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Silva Ferrão e o nascimento do princípio da constitucionalidade em Portugal
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 293-322
Assuntos: Direito constitucional | Constitucionalismo | Controle de constitucionalidade | Principio da constitucionalidade
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Riflessioni sul concetto di inconstituzionalità della prova nel processo penale
Autor(es): Gianni Allena
Publicado em: In: Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale : Milano. - A. 32, n.º 2 (April-Giugno 1989), p.506-528
Assuntos: Prova | Direito processual penal | Controle de constitucionalidade
Veja também: Allena, Gianni
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Profili costituzionali della non punibilità
Autor(es): Luigi Stortoni
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 27, (2), Aprile-Giugno 1984, p. 626-678.
Assuntos: Controle de constitucionalidade | Punibilidade | Direito penal | Itália
Veja também: Stortoni, Luigi
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Problemi penalistici a proposito del controllo di costituzionalità su un decreto legge ancora non convertito
Autor(es): Antonio Pagliaro
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 38, (1), Gennaio-Marzo 1995, p. 12-24.
Assuntos: Controle de constitucionalidade | Aplicação da lei
Veja também: Pagliaro, Antonio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Postface à un exercice de rétrofiction
Autor(es): Georges Vedel
Publicado em: In: Droit, institutions et systèmes politiques : mélanges en hommage a Maurice Duverger. - Paris : PUF, 1987. - p. 217-226
Assuntos: Direito constitucional | Controle de constitucionalidade
Veja também: Vedel, Georges
Localização: DNA.76 (CEJ)