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Base bibliográfica geral
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Título: A vida humana em julgamento : o Supremo Tribunal Federal e a lei que permite a utilização de células-tronco embrionárias em pesquisas e terapia
Autor(es): Alberdan Camili Teles Júnior, Maria Penha Sousa Nascimento, Valentina Maria Álvarez Catalán
Resumo: Introdução. 1. A controvérsia submetida a julgamento. 2. Razão pública em uma sociedade pluralista. 3. Controle judicial de constitucionalidade e democracia. 4. Razão pública e legitimidade democrática no julgamento. Considerações finais. Referências
Publicado em: In: Casos constitucionais em destaque / [coord.] David Wilson de Abreu Pardo. - Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2013. - p. 23-59
Assuntos: Direito constitucional | Reprodução medicamente assistida | Controle judicial | Controle de constitucionalidade | Brasil
Veja também: Teles Júnior, Alberdan Camili | Nascimento, Maria Penha Sousa | Catalán, Valentina Maria Álvarez
Localização: DNA.304 (CEJ)

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Título: Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal
Autor(es): Alexandra Valpaços Gomes de Campos
Resumo: I - Introdução: A) Modelos típicos de justiça constitucional; B) Direito comparado. II - O sistema misto português. III - Alternativas ao sistema vigente em Portugal: A) Sistema exclusivamente difuso; B) Sistema puramente concentrado. IV - Posição adoptada. V - Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 875-885
Assuntos: Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Direito comparado
Veja também: Campos, Alexandra Valpaços Gomes de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O valor jurídico do acto inconstitucional
Autor(es): Marcelo Rebelo de Sousa
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1988
Descrição física: v. ; 24 cm
Assuntos: Direito constitucional | Valor do acto inconstitucional | Controle de constitucionalidade
Veja também: Sousa, Marcelo Rebelo de
Localização: DNA.81 (CEJ) - 30000006889

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Título: La validità delle leggi : studi sui limiti della potestà legislativa : i vizi degli atti legislativi e il controllo giurisdizionale
Autor(es): ; Carlo Esposito
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1964
Descrição física: IV, 343 p. ; 25 cm
Colecção: (Università Degli Studi Di Camerino ; 1)
Assuntos: Introdução ao direito | Controle de constitucionalidade
Veja também: Esposito, Carlo
Localização: IRT.41 (CEJ) - 30000001491

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Título: Tutela judicial efectiva e acesso dos cidadãos ao Tribunal Constitucional
Autor(es): Maria dos Prazeres Pizarro Beleza
Resumo: Procura-se com este estudo averiguar se o sistema português de controlo da constitucionalidade, simultaneamente difuso e concentrado, garante o direito fundamental à lute jurisdicional efectiva também no plano da constitucionalidade. 2. Analisa-se o meio especifico que o direito português prevê, o recurso de constitucionali- dade, nomeadamente em confronto com o sistema da suspensão prejudicial e do reenvio pare Tribunal Constitucional, conjugado ou não com um recurso de amparo ou semelhante. 3. Conclui-se no sentido de que, devidamente interpretadas e aplicadas, as regras constitucionais e legais que regulam o recurso de constitucionalidade, à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional, permitem alcançar essa garantia. 4. Formulam-se todavia algumas sugestões de possíveis alterações
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 61-75
Assuntos: Tutela jurisdicional efetiva | Acesso ao direito | Controle de constitucionalidade | Fiscalização concreta da constitucionalidade
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A tutela dos direito fundamentais e as magistraturas : a função da magistratura judicial e do ministério público no sistema de fiscalização concreta da inconstitucionalidade normativa [documento electrónico]
Autor(es): Diego Brito... [et al.]
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Assuntos: Controle de constitucionalidade | Direitos fundamentais | Magistrado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.9
Veja também: Brito, Diego | Pires, Filipa | Saraiva, José Carlos | Vilalonga, José Manuel | Neto, Maria Isabel | Teixeira, Segunda
Localização: OMU.474 (CEJ) - 30000026098. - Sala de Estudo

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Título: O surpreendente sistema português de controlo de constitucionalidade das convenções internacionais
Autor(es): João Mota de Campos
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.367-386
Assuntos: Controle de constitucionalidade | Convenção internacional
Veja também: Campos, João Mota de
Localização: DOC.61 (CEJ)

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Título: As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial
Autor(es): Alexandre de Moraes
Notas: Bibliografia pág. 137-138
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 121-138
Assuntos: Direito constitucional | Jurisdição constitucional | Controle de constitucionalidade | Estado de direito | Brasil
Veja também: Moraes, Alexandre de
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Sobre as decisões interpretativas do Tribunal Constitucional
Autor(es): Mário de Brito
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 16, (62), Abril-Junho 1995, p. 57-75.
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Controle de constitucionalidade
Veja também: Brito, Mário de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Sobre a proibição da conversão dos contratos de trabalho a termo certo no emprego público : comentário à jurisprudência do Tribunal Constitucional
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra. - A.9, n.º 19 (2002), p. 76-95
Assuntos: Contrato de trabalho a termo | Administração pública | Controle de constitucionalidade
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)