| Título: | La triple protection du contribuable en droit européen : l'exemple Belge | | Autor(es): | Jacques Malherbe | | Notas: | Bibliografia pág. 577-578 | | Resumo: | 1. Les textes applicables. 2. Hiérarchie des normes. 3. Application. 3.1. Légalité et sécurité juridique. 3.2. Egalité. 3.3. Droit à un procès équitable. 3.3.1. Contrôle de pleine juridiction. 3.3.2. Traitement de l'affaire dans un délai raisonnable. 3.3.3. Un exemple de divergence: la cotisation spéciale sue "commissions secrètes". 3.3.4. Droit au silence. 3.4. Respect de la vie privée. 4. Droit communautaire - Application des traités et des directives. 5. Sanctions. Conclusion. | | Publicado em: | In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 559-578 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito comunitário | Direito nacional | Contribuinte | Bélgica | | Veja também: | Malherbe, Jacques | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a possibilidade de submeter à arbitragem liquidações de imposto de valor superior a dez milhões de euros | | Autor(es): | Bruno Santiago, Diogo Pinto | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O que é o valor do litígio?. 2.1. Situações em que o contribuinte contesta apenas parte da liquidação. 2.2. Situações em que o contribuinte contesta a liquidação em montante superior a 10 milhões de euros, mas limita os efeitos da procedência do pedido arbitral a 10 milhões de euros. conclusões | | Publicado em: | In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 8 (janeiro 2018), p. 18-22 | | Assuntos: | Arbitragem tributária | Direito tributário | Liquidação de impostos | Contribuinte | | Veja também: | Santiago, Bruno | Pinto, Diogo | | Localização: | |
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| Título: | Segurança e confiança legítima do contribuinte | | Autor(es): | coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires | | Publicação: | Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2013 | | Descrição física: | 422 p. ; 24 cm | | Colecção: | (Ensaios) | | Resumo: | Os Estados crescentemente recorrem às receitas fiscais não só como meio do seu financiamento mas também com objectivos de carácter económico ou social. Perante este recurso, os contribuintes não se encontram sempre numa situação de tratamento justo e com segurança, vendo a sua confiança legítima desprotegida. Face a um Estado cada vez mais fiscal, a protecção do contribuinte não pode ser minorada e, por maioria de razão, eliminada, reconhecendo-se, embora, que a ele também incumbem deveres. Nesta obra, são tratadas diversas perspectivas das referidas segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte, perspectivas fundamentais para a realização de um Estado democrático. Espera-se, mais uma vez, ter contribuído para o progresso da investigação, propiciando soluções que urgem ser consagradas e que se reflectem nos funcionamento e desenvolvimento harmónicos da sociedade | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-640-154-2 | | Assuntos: | Direito fiscal | Contribuinte | Direito tributário | Protecção do contribuinte | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | | Localização: | |
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| Título: | Protección constitucional de los contribuyentes | | Autor(es): | dir. Rubén O. Asorey ; prólogo José Juan Ferreiro Lapatza | | Publicação: | Madrid : Marcial Pons, 2000 | | Descrição física: | 312 p. ; 23 cm | | Notas: | Protección constitucional de los contribuyentes frente a la arbitrariedad de las administraciones tributarias. La tutela del contribuyente frente a la Corte Constitucional italiana y a la Corte de Justicia Europea. Definiçao da base de cálculo como proteçao constitucional do contribuinte. protección constitucional de los contribuyentes en Uruguay. Los problemas más frecuentes en la relación fisco-contribuyente | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-7248-789-X | | Assuntos: | Direito fiscal | Contribuinte | Constituição | Direito comparado | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Asorey, Rubén O. | Ferreiro Lapatza, José Juan | | Localização: | |
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| Título: | Perceção da evasão e fraude fiscal em Portugal : um estudo sociológico | | Autor(es): | Maria de Lurdes Cruz Poço, Cidália Maria da Mota Lopes, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva | | Resumo: | Este artigo analisa a percepção dos contribuintes em relação à evasão e fraude fiscal em Portugal. Para o efeito, recorremos, como técnica de recolha de informação, ao uso da entrevista por aplicação directa de questionário. Dos resultados deste estudo, verificou-se que a maioria dos contribuintes portugueses, não só está consciente da obrigação de pagar impostos, como considera importante o reforço de mais inspecção tributária a fim de combater a evasão fiscal. Observou-se ainda que, para os contribuintes inquiridos, os principais argumentos justificativos da evasão fiscal são os relacionados com a corrupção da classe política, a injustiça do sistema fiscal e a carga tributária elevada | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 131-152. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 217-232 | | Assuntos: | Finanças públicas | Fraude fiscal | Evasão fiscal | Impostos | Contribuinte | Portugal | | Veja também: | Poço, Maria de Lurdes Cruz | Lopes, Maria da Mota | Silva, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da | | Localização: | |
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| Título: | Um novo paradigma de imposto | | Autor(es): | João Sérgio Ribeiro | | Resumo: | Este texto tem em vista pôr em evidência que o conceito de imposto hoje dominante não pode sustentar uma pretensão de validade para todos ,os tempos e lugares. Ao longo desta reflexão será questionado se muitos dos tributos que nos últimos anos têm sido reconduzidos às contribuições correspondem, de facto, a um tertium genus, ou se não se traduzem antes num novo paradigma de imposto. Para esse exercício serão convocados como principais exemplos as contribuições especiais, os impostos ambientais e algumas das taxas de regulação económica. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 43 (Jul.-Set. 2010), p. 5-23 | | Assuntos: | Fiscalidade | Impostos | Sistema fiscal | Contribuinte | Evolução histórica | | Veja também: | Ribeiro, João Sérgio | | Localização: | |
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| Título: | Juros indemnizatórios no pagamento indevido da prestação tributária | | Autor(es): | Maria de Lurdes Toscano | | Resumo: | Juros indemnizatórios a favor do contribuinte, por facto imputável à Administração Tributária e que se destinam a compensá-lo do prejuízo provocado pelo pagamento indevido de uma prestação tributária. 1. Juro e taxa – Noção. 2. Juros indemnizatórios – Fundamentos. 2.1. Indemnização com fundamento constitucional. 2.2. Fundamento no instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado.3. O erro imputável aos serviços da Administração Fiscal. 4. A determinação do erro em reclamação graciosa ou impugnação judicial. 4.1. A execução de julgado 4.2. Acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo. 4.3. Reclamação da decisão do órgão de execução fiscal. 5. Juros indemnizatórios versus moratórios. 6. Juros indemnizatórios – prazo e pagamento | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 235-255 | | Assuntos: | Juros indemnizatórios | Contribuinte | Impugnação judicial | Liquidação | Erro | Indemnização | Administração tributária | | Veja também: | Toscano, Maria de Lurdes | | Localização: | |
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