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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela cautelar em contexto tributário : a impossibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 12 (abr.-jun. 2016), p. 3-12
Assuntos: Justiça tributária | Direito tributário | Tutela cautelar | Contribuinte
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Segurança e confiança legítima do contribuinte
Autor(es): coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2013
Descrição física: 422 p. ; 24 cm
Colecção: (Ensaios)
Resumo: Os Estados crescentemente recorrem às receitas fiscais não só como meio do seu financiamento mas também com objectivos de carácter económico ou social. Perante este recurso, os contribuintes não se encontram sempre numa situação de tratamento justo e com segurança, vendo a sua confiança legítima desprotegida. Face a um Estado cada vez mais fiscal, a protecção do contribuinte não pode ser minorada e, por maioria de razão, eliminada, reconhecendo-se, embora, que a ele também incumbem deveres. Nesta obra, são tratadas diversas perspectivas das referidas segurança e protecção da confiança legítima do contribuinte, perspectivas fundamentais para a realização de um Estado democrático. Espera-se, mais uma vez, ter contribuído para o progresso da investigação, propiciando soluções que urgem ser consagradas e que se reflectem nos funcionamento e desenvolvimento harmónicos da sociedade
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-154-2
Assuntos: Direito fiscal | Contribuinte | Direito tributário | Protecção do contribuinte
CDU: 351.713
Veja também: Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada
Localização: DSA.181 (CEJ) - 30000027994

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Título: Protection des droits fondamentaux du contribuable
Autor(es): sous la dir. de Robert Andersen et Jacques Malherbe
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1993
Descrição física: VI,296 p. ; 24 cm
Colecção: (Bibliothèque fiscale ; 24)
Notas: Actes de la Journée d'études organisée à Louvain-la-Neuve le 12 mars 1993 par les Dépts de droit public et de droit économique et social de l' UCL et l'Ecole supérieure des sciences fiscales de l'ICHEC
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-0856-2
Assuntos: Direito fiscal | Contribuinte | Princípios fundamentais | Jurisprudência fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Andersen, Robert | Malherbe, Jacques | Protection des droits fondamentaux du contribuable, Louvain-la-Neuve, 1993
Localização: DSA.175 (CEJ) - 30000027779

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Título: Protección constitucional de los contribuyentes
Autor(es): dir. Rubén O. Asorey ; prólogo José Juan Ferreiro Lapatza
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 2000
Descrição física: 312 p. ; 23 cm
Notas: Protección constitucional de los contribuyentes frente a la arbitrariedad de las administraciones tributarias. La tutela del contribuyente frente a la Corte Constitucional italiana y a la Corte de Justicia Europea. Definiçao da base de cálculo como proteçao constitucional do contribuinte. protección constitucional de los contribuyentes en Uruguay. Los problemas más frecuentes en la relación fisco-contribuyente
ISBN/ISSN: ISBN 84-7248-789-X
Assuntos: Direito fiscal | Contribuinte | Constituição | Direito comparado
CDU: 351.713
Veja também: Asorey, Rubén O. | Ferreiro Lapatza, José Juan
Localização: DSA.172 (CEJ) - 30000027469

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Título: Perceção da evasão e fraude fiscal em Portugal : um estudo sociológico
Autor(es): Maria de Lurdes Cruz Poço, Cidália Maria da Mota Lopes, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da Silva
Resumo: Este artigo analisa a percepção dos contribuintes em relação à evasão e fraude fiscal em Portugal. Para o efeito, recorremos, como técnica de recolha de informação, ao uso da entrevista por aplicação directa de questionário. Dos resultados deste estudo, verificou-se que a maioria dos contribuintes portugueses, não só está consciente da obrigação de pagar impostos, como considera importante o reforço de mais inspecção tributária a fim de combater a evasão fiscal. Observou-se ainda que, para os contribuintes inquiridos, os principais argumentos justificativos da evasão fiscal são os relacionados com a corrupção da classe política, a injustiça do sistema fiscal e a carga tributária elevada
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 3 (2014), p. 131-152. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 217-232
Assuntos: Finanças públicas | Fraude fiscal | Evasão fiscal | Impostos | Contribuinte | Portugal
Veja também: Poço, Maria de Lurdes Cruz | Lopes, Maria da Mota | Silva, Alexandre Miguel Fernandes Gomes da
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O Provedor de Justiça e os direitos dos contribuintes (1996-2011)
Autor(es): recolha e seleção dos textos Elsa Dias
Publicação: Lisboa : Provedoria de Justiça. Divisão de Documentação, 2012
Descrição física: 244 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8879-08-2
Assuntos: Provedor de Justiça | Contribuinte | Execução fiscal | Impostos
CDU: 351.713
Veja também: Dias, Elsa
Outros recursos:
Localização: DSA.171 (CEJ) - 30000027465

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Título: La triple protection du contribuable en droit européen : l'exemple Belge
Autor(es): Jacques Malherbe
Notas: Bibliografia pág. 577-578
Resumo: 1. Les textes applicables. 2. Hiérarchie des normes. 3. Application. 3.1. Légalité et sécurité juridique. 3.2. Egalité. 3.3. Droit à un procès équitable. 3.3.1. Contrôle de pleine juridiction. 3.3.2. Traitement de l'affaire dans un délai raisonnable. 3.3.3. Un exemple de divergence: la cotisation spéciale sue "commissions secrètes". 3.3.4. Droit au silence. 3.4. Respect de la vie privée. 4. Droit communautaire - Application des traités et des directives. 5. Sanctions. Conclusion.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 559-578
Assuntos: Direito fiscal | Direito comunitário | Direito nacional | Contribuinte | Bélgica
Veja também: Malherbe, Jacques
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Juros indemnizatórios no pagamento indevido da prestação tributária
Autor(es): Maria de Lurdes Toscano
Resumo: Juros indemnizatórios a favor do contribuinte, por facto imputável à Administração Tributária e que se destinam a compensá-lo do prejuízo provocado pelo pagamento indevido de uma prestação tributária. 1. Juro e taxa – Noção. 2. Juros indemnizatórios – Fundamentos. 2.1. Indemnização com fundamento constitucional. 2.2. Fundamento no instituto da responsabilidade civil extracontratual do Estado.3. O erro imputável aos serviços da Administração Fiscal. 4. A determinação do erro em reclamação graciosa ou impugnação judicial. 4.1. A execução de julgado 4.2. Acção para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo. 4.3. Reclamação da decisão do órgão de execução fiscal. 5. Juros indemnizatórios versus moratórios. 6. Juros indemnizatórios – prazo e pagamento
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 235-255
Assuntos: Juros indemnizatórios | Contribuinte | Impugnação judicial | Liquidação | Erro | Indemnização | Administração tributária
Veja também: Toscano, Maria de Lurdes
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Breves notas sobre a compensação de créditos no direito tributário
Autor(es): Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo
Resumo: 1. Breve enquadramento histórico. 2. A compensação de créditos no código civil português. 3. Panorâmica da compensação de créditos no direito tributário. 4. A reação contra o ato de compensação. 5. Um exemplo de compensação imprópria por iniciativa da administração tributária. 6. Compensação por dívidas do cônjuge. 7. Compensação de créditos das Autarquias Locais. 8. Compensação indevida e juros indemnizatórios
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 239-268
Assuntos: Direito tributário | Compensação de créditos | Contribuinte | Administração tributária
Veja também: Figueiredo, Pedro Nuno de Carvalho
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Breve nótula sobre os direitos dos contribuintes em caso de responsabilidade civil do estado membro por violação do direito comunitário
Autor(es): Patrícia Noiret Cunha
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 701-708
Assuntos: Responsabilidade civil | Violação do direito comunitário | Contribuinte
Veja também: Cunha, Patrícia Noiret
Localização: DSA.164 (CEJ)