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Título: Taxa de recursos hídricos
Autor(es): Sara Leitão
Resumo: A Taxa de Recursos Hídricos, prevista na Lei da Agua e regulada no Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, assume-se como um instrumento que, no quadro da concretização do princípio do poluidor-pagador, visa compensar o benefício e o custo ambiental associado à utilização dos recursos hídricos. O presente estudo procura determinar a natureza jurídica deste tributo, qualificando-o como taxa ou contribuição, tendo como ponto de partida a bilateralidade em que assenta, considerando os diversos componentes que o integram
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 99-129
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Recursos hídricos | Taxas | Contribuições
Veja também: Leitão, Sara
Localização: PP.296 (CEJ)