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Base bibliográfica geral
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Título: Técnica fiscal
Autor(es): Artur Jesuíno dos Santos
Publicação: Porto : Porto Editora, imp. 1984
Descrição física: 678, [2] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito fiscal | Segurança social | Direito do trabalho | Contribuições e impostos | Cooperativa
Veja também: Santos, Artur Jesuíno dos
Localização: DSA.16 (CEJ) - 30000008602. - Depósito

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Título: Segurança Social e remunerações irregulares
Autor(es): Manuel Anselmo Torres, Irene Ventura Abrantes
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 35 (Jul./Set. 2008), p. 51-57
Assuntos: Direito fiscal | Segurança social | Contribuições e impostos
Veja também: Torres, Manuel Anselmo | Abrantes, Irene Ventura
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A revisão do acto tributário : do mea culpa à reposição da legalidade
Autor(es): Paulo Marques ; pref. Paula Rosado Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 409 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos IDEFF ; 19)
Notas: Bibliografia pág. 371-403. - Tese de mestrado em Direito da Economia, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6104-7
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Administração tributária | Contribuições e impostos
CDU: 351.713
Veja também: Marques, Paulo | Pereira, Paula Rosado
Localização: DSA.243 (CEJ) - 30000030049

Capa

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Título: A responsabilidade dos gestores na Lei Geral Tributária
Autor(es): Sérgio Vasques
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 1 (Jan. 2000), p. 47-66
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Responsabilidade dos administradores | Dívida fiscal | Contribuições e impostos
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Pagamentos de contribuições à previdência nos tribunais de trabalho : proc. nº 294/77-Ex. - 1ª Sec., 13º Jº T.T.Lisboa
Autor(es): Paulo José Rodrigues Antunes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 5, (18), Junho 1984, p. 157-163.
Assuntos: Direito do trabalho | Contribuições e impostos | Segurança social
Veja também: Antunes, Paulo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O novo contrato social : dos impostos às contribuições
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.65, N.3 (Dez. 2005), p. 649-662
Assuntos: Contrato social | Contribuições e impostos
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Noções de direito fiscal : teoria jurídica do imposto : contencioso das contribuições e impostos : os impostos na especialidade
Autor(es): ; Alberto Amorim Pereira
Publicação: Porto : Athena Editora, 1983
Descrição física: 287, [10] p. ; 20 cm
Assuntos: Direito fiscal | Contribuições e impostos
Veja também: Pereira, Alberto Amorim
Localização: DSA.12 (CEJ) - 30000008597

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Título: O IVA e o sistema fiscal : alguns aspectos a ter em conta no desenho do modelo de tributação das transacções em geral e de IVA em particular
Autor(es): Maria Odete Oliveira
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.5, n.º 15(Maio-Ago.2002), p.139-154
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Sistema fiscal | Contribuições e impostos
Veja também: Oliveira, Maria Odete

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Título: ITBI : a firmação do princípio da capacidade contributiva
Autor(es): Albert August Walter Van Drunen, Hélio Silvio Ourém Campos
Notas: Bibliografia pág.268-272
Resumo: A tributação no Brasil se da de forma concentrada no consumo, esta, ainda mais acentuada nos Municípios, gerando um grau elevado de regressividade ao sistema. Poderia haver um incremento na tributação sobre o património nos Municípios, em especial, por meio do ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter—Vivos, por ser o tributo com menor tributação. Isto precisa ser realizado com respeito ao princípio da capacidade contributiva, entretanto, há grande divergência jurisprudencial e doutrinária, seja quanto a aplicação deste principio aos impostos reais, tais como o imposto objeto de estudo, seja quanto, caso se aplique, as formas de concretização. A discussão centra-se, portanto, na interpretação do §1.° do artigo 145 da Constituição Federal, procedendo-se a analise dos princípios aplicáveis, conceitos dos impostos e conformação do ITBI, bem como apresentação dos posicionamentos jurisprudenciais, analisando-se a interpretação conferida a este dispositivo e verificando formas de concretização do principio da capacidade contributiva, tanto no aspecto objetivo quanto no aspecto subjetivo
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 150, n.º 2 (2018), p. 247-272
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Contribuições e impostos | Capacidade contributiva | Brasil
Veja também: Van Drunen, Albert August Walter | Campos, Hélio Silvio Ourém
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Estudos
Autor(es): efectuado por antigos e actuais membros do Centro de Estudos Fiscais por ocasião do XX aniversário da sua institualização
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1983
Descrição física: 2 vol. ; 22 cm
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República
Resumo: Vol. 1: 1- As sucursais de sociedade estrangeiras no direito brasileiro - aspectos tributarios e cambiais / Alberto Pinheiro Xavier. 2- Natureza jurídica das contribuições para a previdência / Antonio Braz Teixeira. 3- Sobre a constituição financeira de 1976-1982 / Antonio Luciano Sousa Franco. 4- A garantia contratual da igualdade dos credores nos empréstimos internacionais / Fernando Pessoa Jorge. 5- A anulação do acto tributário / Francisco Rodrigues Pardal. 6- A ilógica do sistema constitucional português / Jorge Braga de Macedo. 7- Alguns aspectos económicos, financeiros, jurídicos e políticos gerais relacionados com a problemática da contribuição predial urbana / Jose Campeão Freitas Mota. Vol. 2: 8 - Avaliação fiscal de acções não cotadas / Manuel Henrique Freitas Pereira. 9 - Tributação do rendimento e situações com elementos de estraneidade / Manuel Pires. 10 - A infracção fiscal do direito comparado — Contributos para uma reforma / Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona. 11 - Os monopólios fiscais no direito comunitário / Maria Eduarda de Almeida Azevedo. 12 - Breve reflexão sobre a execução coactiva dos actos administrativos / Maria da Glória Ferreira Pinto. 13 -Sobre o conceito jurídico de taxa/ Maria Margarida Mesquita Palha. 14 - Algumas considerações sobre os efeitos da inflação na tributação dos lucros das empresas / Maria Teresa Barbot Veiga de Fana e Maria dos Prazeres Rito Lousa. 15 - Tributação dos rendimentos do trabalho a diversos múltiplos do salário mínimo nacional (1976-1982)», por Mário Alberto Alves Alexandre. 16 - Notas sobre o problema da legitimidade e natureza da tributação das actividades ilícitas e dos impostos proibitivos, sancionatórios e confiscatórios / Nuno Sá Gomes. 17 - A remodelação do sistema fiscal português — Determinantes, conteúdo, problemas de transição / Paulo de Pitta e Cunha. 18 - O lucro/ Rogério Fernandes Ferreira
Assuntos: Direito fiscal | Contribuições e impostos | Acto tributário
CDU: 351.713
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Fiscais
Localização: DSA.359 (CEJ) V.1 - 30000033694
DSA.359 (CEJ) V.2 - 30000033695

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