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Base bibliográfica geral
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Título: The taxation of sportspeople in Portugal
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa, Miguel Cortez Pimentel
Resumo: O presente artigo procede a uma breve análise do regime tributário aplicável, em Portugal, aos rendimentos obtidos por desportistas e outros agentes desportivos, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, de Imposto sobre o Valor Acrescentado e de Segurança Social. Faz ainda alusão ao novo regime fiscal dos residentes não habituais e às respectivas possibilidades de aplicação ao rendimento dos desportistas e outros agentes desportivos.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 43 (Jul.-Set. 2010), p. 63-78
Assuntos: Desportista | Impostos | IRS | Contribuição para a segurança social | IVA
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de | Pimentel, Miguel Cortez
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O problema da justiça intergeracional em jeito de comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Resumo: 1. Caracterização da CES no quadro da dogmática tributária. 1.1. A qualificação jurídico-dogmática da CES. 1.2. A qualificação da CES segundo o Tribunal Constitucional. 2. A CES e o princípio da justiça intergeracional. 2.1. A justiça intergeracional no domínio da segurança social. 2.2. A questão dos direitos adquiridos e a "living constitution". 2.3. O controlo de constitucionalidade e a "constitution of many minds"
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 00 (abr.-jun. 2013), p. 6-18
Assuntos: Justiça tributária | Aplicação da lei | Controle de constitucionalidade | Justiça intergeracional | Contribuição para a segurança social
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Contribuições para a segurança social : natureza, aspectos de regime e de técnica e perspectivas de evolução num contexto de incerteza
Autor(es): Nazaré da Costa Cabral
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 253 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 12)
Notas: Bibliografia pág. 233-245
Resumo: Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição. 1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social. 2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social. 3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva. 4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais. Capítulo II - Aspectos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo. 1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal. 2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo. Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais. 1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho. 2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma. 3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4376-0
Assuntos: Direito fiscal | Contribuição para a segurança social
CDU: 351.713
Veja também: Cabral, Nazaré da Costa
Localização: DSA.193 (CEJ) - 30000028551

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Título: Adeus ao estado social? : a segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa da ideologia dos «direitos adquiridos»
Autor(es): João Carlos Loureiro
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 309 p. ; 23 cm
Resumo: Procuraremos responder fundamentalmente às seguintes perguntas: 1) O Estado Social é objeto de proteção constitucional? Em caso afirmativo, os seus pressupostos deixaram de existir? Será o conceito Estado social adequado, quer no que toca ao substantivo - Estado -, quer no que respeita ao adjetivo - social? 2) Num tempo em que, como sinal de crise do Estado Social, se apontam problemas com a segurança social, podem os chamados "direitos adquiridos" ser tocados (exemplo: pensões assentes numa base previdencial), nomeadamente para assegurar a sustentabilidade do sistema? Propomo-nos percorrer as seguintes etapas, numa marcha necessariamente acelerada pelos condicionalismos temporais: 1. "Espírito(s) do tempo": a circunstância; 2. Constituição e realidade constitucional; 3. Constituição e Estado Social; 4. O discurso do Estado Social no constitucionalismo português; 5. Constituição da segurança social: o caso das pensões de reforma/aposentação; 6. Conclusão.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1860-2
Assuntos: Segurança social | Contribuição para a segurança social
CDU: 349.2
Veja também: Loureiro, João Carlos
Localização: DAH.501 (CEJ) - 30000025444

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