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Base bibliográfica geral
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Título: Estudo de direito das obrigações : contrato-promessa, responsabilidade civil, da proporcionalidade obrigacional
Autor(es): José Carlos Brandão Proença
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Universidade Católica Editora, 2018
Descrição física: 174 p. ; 24 cm
Colecção: (Biblioteca de investigação : II - Trabalhos científicos)
Notas: Bibliografia pág. 113-130
Resumo: I- Contrato-promessa: um instrumento jurídico em desassossego em 50 anos de existência do Código Civil (1966-2016). II- A responsabilidade civil extracontratual nos 50 anos de vigência do Código Civil: um olhar à luz do direito contemporâneo. III- Da "justa medida" (proporcionalidade no título I (das obrigações em geral) do Livro II do Código Civil de 1966
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8835-35-2
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil | Contrato-promessa | Obrigações contratuais
CDU: 347.4
Veja também: Proença, José Carlos Brandão
Localização: DRE.505 (CEJ) - 30000032167

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Título: Os efeitos da insolvência em Portugal e no Brasil
Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Resumo: O presente artigo efectua um estudo comparativo dos Direitos Português e Brasileiro em torno dos efeitos da insolvência. São assim examinados os efeitos da insolvência sobre as dívidas, o direito de opção do administrador judicial, a utilização da propriedade como garantia, os seus efeitos sobre a compra e vanda, as operações a prazo, o contrato-promessa e a locação
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 13-21
Assuntos: Insolvência | Administrador judicial | Contrato-promessa | Contrato de locação | Direito comparado | Portugal | Brasil
Veja também: Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
Localização: PP.165 (CEJ)