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Base bibliográfica geral
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Título: The law of peoples with ; The idea of public reason revisited
Autor(es): John Rawls
Publicação: Cambridge : Harvard University Press, 1999
Descrição física: VIII, 199 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-674-00079-X
Assuntos: Filosofia do direito | Justiça social | Contrato social
CDU: 340.12
Veja também: Rawls, John
Localização: FRS.363 (CEJ) - 30000028208

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Título: O valor a priori da ideia de contrato no direito público : do contratualismo constitucional ao contratualismo administrativo = The a priori value of the contract idea in public law : from constitutional contratualism in action
Autor(es): Jorge Alves Correia
Resumo: O presente estudo sustenta a "tese do apriorismo da ideia de contrato", dotada de fontes históricas próprias, de acordo com a qual a origem da sociedade política e o fundamento do poder público derivam de um contrato social, concluído ora entre os cidadãos, ora entre o conjunto dos cidadãos e os governantes. Com base nesta dogmática, refuta-se o entendimento de que contrato seja, na sua génese, apenas um instituto de direito civil que foi aplicado ao direito público, sendo antes uma categoria geral do direito, historicamente património comum do direito público e do direito privado. Neste ensejo, identificam-se as várias funções desempenhadas pela ideia de contrato social como base fundacional e legitimadora do Estado Constitucional. Essa exposição permite lembrar o papel central que o teorema do pacto ou contrato social exerceu na história do constitucionalismo e continua a exercer na compreensão do Estado Democrático e da ordem jurídica própria deste. Por último, esboça-se uma compreensão pan-contratualista da ação administrativa, confluindo as premissas apresentadas num modelo de Estado Contratante. Mercê do caráter plurifuncional do contrato administrativo, o tópico da governação pública por contrato generalizou-se a vários domínios da ação administrativa, surgindo no contexto dos principais reptos à reforma do direito administrativo, em especial pela voz dos signatários da "Nova Ciência do Direito Administrativo" ("Neue Verwaltungsrechtswissenschaft"). Numa época de profunda crença nos bons resultados da contribuição privada para a realização de missões públicas, importa refletir sobre se existirão limites ao instinto ou apetite do Estado para contratar. O problema é tratado com base num case study, o fenómeno da terceirização de funções de soberania
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 14 (jul. - dez. 2015), p. 7-40
Assuntos: Contrato social | Constituição | Estado administrativo contratante
Veja também: Correia, Jorge Alves
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O novo contrato social : dos impostos às contribuições
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.65, N.3 (Dez. 2005), p. 649-662
Assuntos: Contrato social | Contribuições e impostos
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Le délit d'incitation a la rupture du contrat et l'immunité des syndicats en Grande-Bretagne
Autor(es): Jo Carby Hall
Publicado em: In: "Revue international de droit comparé", Paris, A. 44, (4), Octobre-Décembre 1992, p. 883-938.
Assuntos: Sindicato | Contrato social | Relações de trabalho | Reino Unido
Veja também: Hall, Jo Carby
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Le contrat social
Autor(es): Jean-Fabien Spitz
Publicado em: In: "Droits", Paris, (12), 1990, p. 25-35.
Assuntos: Contrato social | Filosofia do direito
Veja também: Spitz, Jean-Fabien
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: Génese do liberalismo clássico : repercussões de política criminal (ou a origem do paradigma penal dominante nas sociedades democráticas contemporâneas)
Autor(es): Fernando Torrão
Notas: Bibliografia pág. 92-94
Resumo: No contexto do período histórico contemporâneo (pós-moderno? em que muitas vozes vão proclamando a desconstrução do paradigma liberal clássico, o presente artigo propõe uma reflexão acerca dos fundamentos desse paradigma que, enquanto pensamento dominante, vem acompanhando o panorama filosófico-político e jus-penalista Ocidental desde os tempos da Ilustração
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 3 (Jan.-Jun. 2011), p. 63-94
Assuntos: Liberalismo | Contrato social | Direito penal
Veja também: Torrão, Fernando
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Du contract social : réflexions sur le métier de citoyen
Autor(es): Jacques Phytilis
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, A. 102, (6), Novembre-Décembre 1986, p. 1697-1702.
Assuntos: Contrato social | França
Veja também: Phytilis, Jacques
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Do contrato constitucional real : perspetivas e prospetivas
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Resumo: Numa perspetiva ensaística e de comentário crítico, não dogmática, construtiva (ou construcionista) e dogmática, este artigo evoca algumas problemáticas hodiernas jurídico-políticas e filosófico-políticas do contrato social e dos contratos sociais. O marco teórico de base é o conceito, clássico já, de Constituição real, que é analisada a partir de exempla, como elementos constituintes do Contrato Constitucional.Numa perspetiva ensaística e de comentário crítico, não dogmática, construtiva (ou construcionista) e dogmática, este artigo evoca algumas problemáticas hodiernas jurídico-políticas e filosófico-políticas do contrato social e dos contratos sociais. O marco teórico de base é o conceito, clássico já, de Constituição real, que é analisada a partir de exempla, como elementos constituintes do Contrato Constitucional
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 63, n.º 335 (maio - ag. 2014), p. 201-247
Assuntos: Contrato | Contrato social | Constituição
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Clausole societarie e predispozione successoria
Autor(es): Gian Carlo M. Rivolta
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (4), Dicembre 1995, p. 1197-1226.
Assuntos: Sociedade comercial | Pacto sucessório | Herdeiro | Cláusula contratual | Contrato social
Veja também: Rivolta, Gian Carlo M.
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: A erosão do contrato social e os perigos para o pacta sunt servanda : estaremos dispostos a arcar com todas as consequências?
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: No momento de profunda crise financeira, económica e social a que vimos assistindo, o tecido normativo e, em especial, o tecido jus constitucional, tem conhecido importantes vicissitudes (vulgos "cortes sociais"), com isso se colocando em causa direitos cuja solidez encontra guarida nos princípios constitucionais do Estado de Direito democrático, da protecção da confiança e segurança jurídica, da igualdade e da proporcionalidade - direitos ditos adquiridos a que se associa o legado histórico e jurídico do Estado Social, mas que, no presente, vêm sendo amiudadamente negados em nome de um estado de emergência económico-financeira. O que procuramos problematizar nas linhas seguintes é se, cabendo direitos de outra estirpe, como o direito de propriedade ou os direitos obrigacionais lato sensu, na categoria de direitos adquiridos, admitir o retrocesso de direitos adquiridos de carácter social não poderá implicar, por efeito de "arrastamento", a abertura de uma brecha no bloco daqueles primeiros e no próprio princípio fundante que lhes subjaz, o pacta sunt servanda. Desse modo se introduzindo, concomitantemente, uma profunda instabilidade no ordenamento jurídico-social no seu todo
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 5, n.º 9 (jan. - jun. 2013), p. 13-28
Assuntos: Crise económica e financeira | Estado social | Contrato social | Direitos adquiridos
Veja também: Noronha, Francisco
Localização: PP.255 (CEJ)