| Título: | Uma análise contratual às renegociação das PPP e concessões no setor das águas em Portugal | | Autor(es): | Isabel Andrade, Joaquim Miranda Sarmento | | Notas: | Bibliografia pág. 65-69 | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Revisão de literatura. 2.1. A delimitação do conceito de contratos em PPPs e concessões. 2.2. Caracterização do instrumento PPPs e concessões. 2.3.O conceito de renegociações nas PPPs e concessões. 2.4. As determinantes contratuais e institucionais das renegociações de contratos de PPPs e concessões. 2.5. As particularidades das concessões de serviços de águas. 3. O setor das águas em Portugal. 4. As renegociações no setor das águas em Portugal. 5. Síntese conclusiva | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 29 (jan.-mar. 2017), p. 17-69 | | Assuntos: | Parcerias público-privadas | Contrato público | Água | Direito administrativo | | Veja também: | Andrade, Isabel | Sarmento, Joaquim Miranda | | Localização: | |
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| Título: | A tutela ressarcitória no direito dos contratos públicos: interesse contratual positivo ou negativo e perda de chance | | Autor(es): | Pedro Fernández Sánchez | | Resumo: | § 1.º Introdução e Enquadramento. §2.° Especificidades da tutela ressarcitória no contexto dos contratos públicos. §3.° O ponto de partida: a modificação do alcance de conceitos básicos do instituto da responsabilidade civil no contexto dos contratos públicos: 3. 1. Contraposição entre danos emergentes e lucros cessantes; 3.2. Interesse contratual negativo, interesse contratual positivo e perda de chance. § 4.º O regime ressarcitório aplicável a cada tipologia de lesões: hipóteses de lesões pré-contratuaís: 4.1. Primeiro conjunto de hipóteses: revogação da decisão de contratar — causas lícitas de não adjudicação; 4.2. Segundo conjunto de hipóteses: revogação da decisão de contratar — causas ilícitas de não adjudicação; 4.3. Terceiro conjunto de hipóteses: situações adicionais (híbridas) de não adjudicação por erros grosseiros da entidade adjudicante; 4.4. Quarto conjunto de hipóteses: casos excepcionais de demora lícita no acto de adjudicação; 4.5. Quinto conjunto de hipóteses: a não outorga do contrato; 4.6. Sexto conjunto de hipóteses: o caso típico da adjudicação ilegal; 4.7. Sétimo conjunto de hipóteses: a impossibilitação de apresentação de proposta por culpa da entidade adjudicante. § 5.º Regime ressarcitório aplicável a cada tipologia de lesões: hipóteses de lesões contratuais: 5.1. Primeiro conjunto de hipóteses: erro grosseiro impeditivo da eficácia do contrato ou tentativa da entidade adjudicante de impedir a sua entrada em vigor; 5.2. Segundo conjunto de hipóteses: redução do objecto do contrato por erro procedimental anterior da entidade adjudicante; 5.3. Terceiro conjunto de hipóteses: resolução do contrato por motivos de interesse público; 5.4. Quarto conjunto de hipóteses: cenários de modificação contratual por reequilíbrio financeiro, alteração de circunstâncias ou fait du prince | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 4 (2015), p. 853-895 | | Assuntos: | Contrato público | Responsabilidade civil | Perda de chance | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Fernández Sánchez, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Tutela do ambiente e preparação do procedimento de contratação pública no contexto de revisão do código dos contratos públicos | | Autor(es): | Ana Raquel Gonçalves Moniz | | Resumo: | I. Introdução: política(s) pública(s), sustentabilidade e contratação pública. II. Enquadramento normativo-principiológico das "compras públicas ecológicas": sustentabilidade, concorrência, igualdade, transparência e proporcionalidade; "ligação ao objeto do contrato" como conceito-chave. III. Contratos públicos e sustentabilidade ambiental: as soluções positivas no âmbito do procedimento de contratação pública do CCP revisto | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 16 (março 2018), p. 23-69 | | Assuntos: | Contrato público | Contratação pública | Tutela do ambiente | Sustentabilidade ambiental | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | | Localização: | |
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| Título: | Traços essenciais do regime jurídico da subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre contratação pública : notas breves acerca do presente e do futuro da «Subcontratação Pública» no ordenamento jurídico interno | | Autor(es): | António Malheiro de Magalhães | | Resumo: | 1. O Quadro normativo da «Subcontratação Pública» nas Directivas comunitárias de 2004. 2. O Regime da subcontratação (e da cessão da posição contratual) na versão actual do Código dos Contratos Públicos. 3. O Regime «Peculiar» da subempreitada: «Espécie» ou «Excepção»? 4. O Regime da Subcontratação das Directivas de 2014, em particular, no artigo 71.º da Directiva 2014/24/UE | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 27-73 | | Assuntos: | Contrato público | Contratação pública | Subcontratação pública | Directiva comunitária | Ordenamento jurídico interno | | Veja também: | Magalhães, António Malheiro de | | Localização: | |
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| Título: | Os trabalhos complementares no código dos contratos públicos revisto | | Autor(es): | Paulo Linhares Dias | | Resumo: | O presente trabalho visa a análise do novo regime dos trabalhos complementares no contrato de empreitada de obras públicas, enquanto designação genérica para as modificações objetivas do contrato resultante da revisão do Código dos Contratos Públicos de 2017. Os trabalhos complementares são apresentados como uma novidade do código revisto que, aparentemente, substituiria os anteriores regimes dos trabalhos a mais e de supressão de erros e omissões. Pretende-se demonstrar que a solução encontrada pelo legislador, não só não constitui qualquer novidade, que não de mera nomenclatura, designadamente não substitui os anteriores regimes dos trabalhos a mais e dos trabalhos de supressão de erros omissões, como introduz dificuldades na interpretação do regime agora vigente | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 17 (junho 2018), p. 81-100 | | Assuntos: | Contrato público | Empreitada de obras públicas | Trabalhos complementares | Modificação de contratos | Responsabilidade do empreiteiro | | Veja também: | Dias, Paulo Linhares | | Localização: | |
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| Título: | Temas de contratação pública | | Autor(es): | João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 377 p. ; 23 cm | | Resumo: | I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1946-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Código dos contratos públicos | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Taxatio dell'importo massimo delle riserve e proliferazione di spese, danni e sanzioni pecuniarie nei giudizi in materia di contratti pubblici | | Autor(es): | Carmine Punzi | | Resumo: | 1. Il nuovo intervento sull'arbitrato in materia di contratti pubblici. 2. Il regime della condanna alle spese, al risarcimento dei danni e alle sanzioni per lite temeraria. Il regime restrittivo delle riserve con l'imposizione di un limite al loro importo massimo | | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 3-5 | | Assuntos: | Direito processual civil | Contrato público | Arbitragem | | Veja também: | Punzi, Carmine | | Localização: | |
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