Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 29
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Trabalho subordinado e trabalho autónomo
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 1. - p. 271-294
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato individual de trabalho
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.322 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Temas laborais
Autor(es): António Monteiro Fernandes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 156, [3] ; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato individual de trabalho | Relações colectivas de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: DAH.66 (CEJ) - 30000008214
DAH.66/a (CEJ) - 30000008215

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processo C-462/06 : Regulamento (CE) n.° 44/2001 : secção 5 do capítulo II : competência em matéria de contratos individuais de trabalho...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Cooperação judiciária em matéria civil - Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial - Regulamento n.° 44/2001 - Competência em matéria de contratos individuais de trabalho - Pluralidade de requeridos (Regulamento n.° 44/2001 do Conselho, artigo 6.°, n.° 1). A regra de competência especial prevista no artigo 6.°, n.° 1, do Regulamento n.° 44/2001, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, não pode aplicar-se a um litigio abrangido pela secção 5 do capítulo II do dito regulamento, relativa às regras de competência aplicáveis em matéria de contratos individuais de trabalho. Resulta, por um lado, do artigo 18.°, n.° 1, desse regulamento, e por outro, da interpretação literal da referida secção 5 corroborada pelos trabalhos preparatórios do regulamento que o órgão jurisdicional competente para conhecer qualquer litígio relativo a um contrato individual de trabalho deve ser designado de acordo com as regras de competência previstas nessa secção, regras que, por força da sua natureza específica e exaustiva não podem ser alteradas ou completadas por outras regras de competência previstas no mesmo regulamento, a não ser que seja feita uma remissão expressa para elas nessa secção. Quanto à possibilidade de ser apenas o trabalhador a poder invocar o artigo 6.°, n.° 1, do regulamento, tal solução colidiria com a redacção das disposições da secção 5 do capítulo II do regulamento. Com efeito, a transformação, pelo tribunal comunitário, das regras de competência especiais, destinadas a facilitar uma boa administração da justiça, em regras de competência unilaterais, protectoras da parte considerada mais fraca, excederia o equilíbrio de interesses que o legislador comunitário criou no actual estádio do direito. Além disso, essa interpretação seria dificilmente compatível com o princípio da segurança jurídica, que constitui um dos objectivos do regulamento e que exige, designadamente, que as regras de competência sejam interpretadas de modo a apresentar um elevado grau de previsibilidade.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. I-3965 - I-3992
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Cooperação judiciária | Direito civil | Contrato individual de trabalho
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O novo regime laboral da administração pública
Autor(es): Olga Maia, Maria Manuel Busto
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 414 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40287-5-0
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Contrato individual de trabalho | Avaliação do desempenho | Reformado | Regime laboral
Veja também: Maia, Olga | Busto, Maria Manuel
Localização: DMV.312 (CEJ) - 30000022508

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O contrato individual de trabalho em direito internacional privado
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: 1. Introdução; 2. Interesse prático do problema; 3. Os esforços do legislador internacional privado; 4. As dificuldades sentidas no plano do direito internacional privado; 5. Os resultados da unificação convencional comunitária . A) em sede de conflito de leis: a Convenção de Roma. B) No domínio do conflito de jurisdições: a Convenção de Bruxelas; 6. Problemas particulares; 7. Conclusões.
Publicado em: In: Juris et de jure / coord. de Manuel Afonso Vaz, J. A. Azeredo Lopes. - Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998. - p. 41-81
Assuntos: Contrato individual de trabalho | Direito internacional privado do trabalho
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DVI.436 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O contrato de trabalho na Administração Pública
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Publicado em: In: "Questões laborais", Coimbra, A.13, n.28 (2006), p. 191-217.
Assuntos: Contrato individual de trabalho | Administração pública
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Manual de direito do trabalho : da teoria à prática
Autor(es): Ana Lambelho, Luísa Andias Gonçalves
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 425 p. : il. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2297-5
Assuntos: Direito do Trabalho | Contrato individual de trabalho | Contrato de trabalho a termo | Trabalho a tempo parcial | Teletrabalho | Trabalho temporário | Cessação de contrato de trabalho | Despedimento | Greve | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
CDU: 349.2
Veja também: Lambelho, Ana | Gonçalves, Luísa Andias
Localização: DAH.616 (CEJ) - 30000029084

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Manual de direito do trabalho : da teoria à prática
Autor(es): Ana Lambelho, Luísa Andias Gonçalves
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2017
Descrição física: 367 p. : il. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8823-48-9
Assuntos: Direito do Trabalho | Contrato individual de trabalho | Contrato de trabalho a termo | Trabalho a tempo parcial | Teletrabalho | Trabalho temporário | Cessação de contrato de trabalho | Despedimento | Greve | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
CDU: 349.2
Veja também: Lambelho, Ana | Gonçalves, Luísa Andias
Localização: DAH.616/A (CEJ) - 30000030924

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Leis do trabalho
Autor(es): compil. [por] António Monteiro Fernandes, José Acácio Alves Lourenço
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 328 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Suspensão da prestação do trabalho | Contrato individual de trabalho | Acidente de trabalho | Doença profissional
CDU: 349.2
Veja também: Fernandes, António Monteiro | Lourenço, José Acácio Alves | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.145 (CEJ) - 30000008322

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Le contrat individuel et sa définition
Autor(es): Guido Alpa
Publicado em: In: "Revue International de Droit Comparé", Paris, A. 40, (2), Avril-Juin 1988, p. 327-350.
Assuntos: Contrato individual de trabalho
Veja também: Alpa, Guido
Localização: PP.28 (CEJ)