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Base bibliográfica geral
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Título: Da natureza jurídica do contrato celebrado entre o empresário desportivo e o praticante desportivo
Autor(es): Daniela Mirante
Resumo: I.Introdução. II. A definição legal de empresário desportivo. III. Da qualificação da natureza jurídica do contrato: A) Do mandato; B) Da agência. IV. Contrato celebrado entre o empresário desportivo e o praticante desportivo — natureza jurídica
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 2 (2016), p. 419-436
Assuntos: Direito civil | Contrato desportivo | Empresário desportivo
Veja também: Mirante, Daniela
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: O regime fiscal das sociedades desportivas e o enquadramento tributário da actividade dos empresários desportivos
Autor(es): Abílio Manuel Silva Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 216-219
Resumo: São objeto de estudo deste trabalho a sociedade desportiva e o empresário desportivo. Assim, depois da devida clarificação conceptual e respetiva contextualização, voltam-se atenções para o regime fiscal das sociedades desportivas e o enquadramento tributário da atividade dos empresários desportivo pontos centrais do estudo. Ademais, focam-se com particular cautela determinadas situações, como o tratamento fiscal da aquisição, por parte da sociedade desportiva, dos direitos de imagem de um jogador, ou a dedutibilidade de IVA associado a encargos com empresários desportivos em representação de jogadores que, pela sua importância, carecem de uma cuidada análise
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2014), p. 117-219
Assuntos: Sociedade desportiva | Regime fiscal | Empresário desportivo | Desporto profissional | Contrato desportivo
Veja também: Rodrigues, Abílio Manuel Silva
Localização: PP.309 (CEJ)