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Base bibliográfica geral
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Título: The Community's unfair pricing practices in the maritime transport sector
Autor(es): Seong Deog Yi, Chong Ju Choi
Publicado em: In: "European law review", London, V. 16 (4), Aug. 1991, p. 279-294
Assuntos: Transporte marítimo | Comunidade Europeia | Concorrência | Contrato de transporte marítimo
Veja também: Seong Deog Yi | Chong Ju Choi
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo IV : o porto no fretamento à viagem
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: INTRODUÇÃO. I. APRESENTAÇÃO DO NAVIO NO PORTO DE CARREGAMENTO. II. SEGURANÇA DO PORTO. A) Perante estipulação de que o navio deve proceder para porto, cais ou fundeadouro seguro. B) Na falta de estipulação. III. CONTAGEM DA ESTADIA.A) A fixação da estadia. B) Início da contagem da estadia. Navio chegado. Port charter e berth charter. C) Interrupções da contagem da estadia. D) Fim da contagem da estadia. IV. DEMORA E DESPACHO. A) Terminologia. B) Direito à compensação por demora. C) Contagem da demora. D) Construção do direito à compensação por demora. E) Direito a prémio por despacho
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 555-571
Assuntos: Direito marítimo | Autorização | Contrato de transporte marítimo | Navios | Seguro marítimo
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo I : direito aplicável ao contrato de transporte marítimo de mercadorias
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: INTRODUÇÃO. I. A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS POR DIREITO MATERIAL UNIFICADO. A) Generalidades. B) Convenção de Bruxelas de 1924. C) Protocolos de 1968 e de 1979. D) Problemas de delimitação. E) Convenção de Hamburgo de 1978. F) Convenção de Genebra de 1980. G) Posição recomendada. II. A REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIAS PELO DIREITO DE CONFLITOS GERAL. A) Relevância. B) Designação pelas partes. C) Cláusula Paramount. D) Conexões na falta de designação pelas partes. E) Modo de cumprimento. F) Normas imperativas “autolimitadas”. G) Domínio espacial de aplicação da legislação portuguesa de 1986/1987
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - A.68, n.º 1 (Jan. 2008), p. 173-214
Assuntos: Direito marítimo | Contrato de transporte marítimo | Direito comercial internacional
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: La volontá delle parti nel contratto di trasporto marittimo : notte sulla paramonnt clause
Autor(es): Paola Ivaldi
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 21, (4), Ottobre-Dicembre 1985, p. 799-812.
Assuntos: Contrato de transporte marítimo | Vontade das partes
Veja também: Ivaldi, Paola
Localização: PP.69 (CEJ)