| Título: | Wettbewerbsrecht und kartellrecht : gesetz gegen den unlauteren wettbewerb zugabereordnung : rabattgesetz mitDurchführungsverordnung warenzeichengesetz : gesetez gegen wettbewerbsberchrankungen sowie die wichtigsten wettbewerbsvorschriften der eurpaischen gemeinschaf | | Publicação: | München : C.H.Beck, 1969 | | Descrição física: | 191 p. ; 18 cm | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Sindicato | Comunidade Europeia | | Localização: | |
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| Título: | A Uber e o contrato de trabalho : um admirável mundo novo? | | Autor(es): | Rita Garcia Pereira | | Notas: | Bibliografia pág. 47 | | Resumo: | Há no mercado plataformas informáticas que se apresentam ao público como meros intermediários, facilitadores de contacto, na relação entre utentes e prestadores de serviços. Nesta aparente relação tripartida, os operadores surgem sem qualquer característica que os ligue ao conceito clássico de entidade patronal. No entanto, reduzidas estas novas formas de organização do trabalho dos seus elementos acessórios, subsiste o elemento radical de qualquer relação laborai: a subordinação jurídica - os chamados prestadores de serviços, no exercício da sua actividade, encontram-se submetidos a um domínio efectivo por aquelas empresas. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 49 (jul. - dez. 2016), p. 29-47 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Subordinação jurídica | Organização do trabalho | | Veja também: | Pereira, Rita Garcia | | Localização: | |
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| Título: | A tutela da criação e inovação do trabalhador : reflexões | | Autor(es): | Sérgio Coimbra Henriques | | Resumo: | A tutela da actividade criativa e invenção desempenhada pelo trabalhador na execução do seu contrato de trabalho levanta várias questões que exigem a consideração dos paradigmas de áreas do Direito que são conceptualmente díspares, obrigando à análise cuidada da sua intersecção. A legislação vigente procura proteger o criador ou inventor cujo opus seja atribuído ao empregador mediante a atribuição de uma especial remuneração, que se quer justa. No entanto, é deixado às partes, ou ao eventual decisor na ausência do acordo destas, a busca e escolha dos critérios aptos a determiná-la. A análise transversal, e simultânea, dos competentes regimes nacionais de direito da propriedade intelectual, assim como a sua comparação com alguns ordenamentos estrangeiros, traz à colação interessantes considerações que aproveitam a situações quer de criação de obra, quer de actividade inventiva, no contexto de uma relação laboral. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 109-142 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Propriedade intelectual | Contrato de trabalho | | Veja também: | Henriques, Sérgio Coimbra | | Localização: | |
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