| Título: | Wettbewerbsrecht und kartellrecht : gesetz gegen den unlauteren wettbewerb zugabereordnung : rabattgesetz mitDurchführungsverordnung warenzeichengesetz : gesetez gegen wettbewerbsberchrankungen sowie die wichtigsten wettbewerbsvorschriften der eurpaischen gemeinschaf | | Publicação: | München : C.H.Beck, 1969 | | Descrição física: | 191 p. ; 18 cm | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Sindicato | Comunidade Europeia | | Localização: | |
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| Título: | Tres puntos de debate en torno al despido por crisis o reordenación empresarial del personal laboral del sector público español | | Autor(es): | María José Hernández Vitoria | | Resumo: | A recente evolução da legislação em Espanha, no que respeita as diversas causas de cessação do contrato de trabalho, por razões objetivas, e com particular incidência no âmbito do sector público, é o tema deste estudo. Estão em causa no essencial as alterações introduzidas no ordenamento jurídico espanhol pela Ley 3/2012, de 6 de julho, a 'Ley de Contratos del Sector Público', aprovada pelo Real Decreto Legislativo 3/2011, de 14 de novembro, e os arts. 51.° e 52.°, al. c), do 'Estatuto de los Trabajadores'. A autora conduz-nos ainda pela mais recente jurisprudência do Tribunal Supremo, com especial referência ao importante acórdão do tribunal pleno de 27 de fevereiro de 2012, e as novéis orientações doutrinárias nele acolhidas | | Publicado em: | In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 93 (set.-dez. 2012), p. 173-214 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Empresa | Sector público | Cessação de contrato de trabalho | Contrato de trabalho | Espanha | | Veja também: | Hernández Vitoria, María José | | Localização: | |
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| Título: | Treinadores profissionais : aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos : duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade? | | Autor(es): | Albino Mendes Baptista | | Publicado em: | In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011)- Estudos dedicados ao Professor Doutor Luis Alberto Carvalho Fernandes, p. 55-108 | | Assuntos: | Direito do desporto | Contrato de trabalho | Desporto profissional | | Veja também: | Baptista, Albino Mendes, 1956-2010 | | Localização: | |
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| Título: | Trabalho não declarado e fenómenos conexos | | Autor(es): | António J. Robalo dos Santos | | Publicação: | Lisboa : Escolar Editora, 2013 | | Descrição física: | 750 p. ; 24 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 657-681 | | Resumo: | O trabalho não declarado constitui uma enorme chaga social. É muitas vezes referenciado como trabalho irregular ou oculto, trabalho clandestino, trabalho "negro", paralelo, ou como trabalho ilegal. Corrói lenta, mas seguramente, o Estado Social que tanto orgulha os povos europeus, podendo mesmo fazê-lo ruir, inviabilizando as políticas económicas, orçamentais e sociais que visam o crescimento. Por outro lado, o trabalho não declarado é igualmente responsável por distorções da concorrência, á que cria uma concorrência desleal entre Estados e entre empresas, abrindo caminho ao dumping social, á concorrência desleal entre a mão-de-obra segura e a não segura, intensificando assim as pressões exercidas contra os direitos dos trabalhadores | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-592-391-7 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Portugal | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Santos, António J. Robalo dos | | Localização: | |
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| Título: | Trabalho de menores : uma exploração inconsciente | | Autor(es): | Hanns Brauser | | Publicado em: | In: "Revista Infância e Juventude", Lisboa, 3, Julho-Setembro 1979, p. 28-30. | | Assuntos: | Menores | Contrato de trabalho | | Veja também: | Brauser, Hanns | | Localização: | |
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