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Base bibliográfica geral
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Título: Dois é bom, três é demais? : princípio da conexão mais estreita, princípio da protecção do trabalhador e cláusula de desvio : a propósito de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de lei aplicável ao contrato de trabalho internacional
Autor(es): Maria João Matias Fernandes
Resumo: I. Introdução. II. Os factos subjacentes ao processo principal e as questões submetidas, a título prejudicial, ao Tribunal de Justiça da União Europeia. III. O contexto normativo: relance breve sobre o art. 6.º da Convenção de Roma. IV. A resposta do Tribunal de Justiça: análise crítica
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 557-575
Assuntos: Contrato de trabalho internacional | Protecção do trabalhador | Convenção de Roma | Direito do trabalho
Veja também: Fernandes, Maria João Matias
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicação: Coimbra : Almedina, D.L. 1990
Descrição física: XXXI, 956 p. ; 23 cm
Colecção: (Colecção teses)
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0484-8
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho internacional | Contrato individual de trabalho | Negócio jurídico
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: DAH.179 (CEJ) - 30000008370

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Título: Da lei aplicável ao contrato de trabalho internacional
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, suplemento ao V. 36, 1991. p. 1-953.
Assuntos: Contrato individual de trabalho | Convenção de Haia | Contrato de trabalho internacional
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Pactos de jurisdição no contrato de trabalho internacional
Autor(es): Anabela Gonçalves
Notas: Bibliografia pág. 923-926
Resumo: 1- Fontes jurídicas internas, comunitárias e internacionais. 1.1. Âmbito de aplicação do reg. 44/2001 e da CB. 1.2. Âmbito de aplicação da CL. 1.3. Âmbito de aplicação do CPT. 2- O princípio da autonomia da vontade a nível da competência jurisdicional internacional. 2.1. Justificação. 2.2. As linhas gerais dos pactos de jurisdição na CB e na CL. 2.3. Os pactos de jurisdição no contrato de trabalho internacional. 2.4. A evolução da autonomia da vontade no reg. 44/2001 no regime do contrato de trabalho internacional. 2.5. O princípio da autonomia da vontade no CPT. 3- Conclusão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. I. - p. 899-926
Assuntos: Contrato de trabalho internacional | Pacto de jurisdição | Autonomia da vontade
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Os casos Crewlink e Ryanair e o contrato de trabalho internacional
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: O contrato de trabalho internacional está previsto no Regulamento Bruxelas I através de um regime de tratamento favorável do trabalhador, parte considerada contratualmente mais débil, que se caracteriza, em traços gerais, pela restrição do recurso a pactos atributivos dejurisdição e pela disponibilização ao trabalhador de foros pensados em função da sua posição processual, beneficiando-o em relação à entidade patronal. Um desses foros é o tribunal do lugar de prestação habitual do trabalho, que tem competência para apreciar os litígios resultantes de um contrato de trabalho internacional quando o autor da acção é o trabalhador. O conceito de lugar de prestação habitual do trabalho tem sido alvo de reflexão por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que se tem pronunciado por uma interpretação ampla que permita apurar o lugar que tem um vínculo mais significativo com o litígio. O lugar da prestação habitual do contrato de trabalho pode ser difícil de apurar naquelas situações em que a prestação de trabalho tem lugar em vários Estados, tendo o TJUE desenvolvido um método indiciário, que tem em conta a matéria de facto presente no caso concreto, para determinar aquele local.Nos casos Crewlink e Ryanair, que agora pretendemos comentar, o TJUE retorna ao regime jurídico relativo à jurisdição internacional do contrato de trabalho internacional, em duas situações que envolvem a prestação de trabalho da tripulação de bordo de aeronaves e que, pela grande deslocalização que apresentam, constituem um desafio para a interpretação das normas previstasno Regulamento Bruxelas I
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 239-258
Assuntos: Contrato de trabalho internacional | Lugar de execução do contrato de trabalho | Competência internacional
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O contrato de trabalho internacional no Regulamento n.º 593/2008 (Roma I)
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Resumo: 1- O contrato de trabalho internacional. 2- A articulação entre o Regualmento Roma I e o Regulamento Bruxelas I. 3- Breve definição do âmbito de aplicação do regulamento Roma I e alcance da "lex contractus". 4- A lei aplicável ao contrato de trabalho internacional. 5- Outras normas relevantes
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 367-389
Assuntos: Contrato de trabalho internacional | Direito comunitário | Direito do trabalho
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: DAH.615 (CEJ)