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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho em funções públicas em tempos de crise : que direito(s)? : atas das I jornadas de direito do emprego público
Autor(es): coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Jorge Braga
Publicação: Braga : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, 2013
Descrição física: 164, [2] p. ; 21 cm
Resumo: Nota prévia. Sessão de abertura / Artur Monteiro. O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público / Ana Fernanda Neves. A difícil relação entre o regime de contratação a termo na Administração Pública e a Diretiva 1999/70/CE, sob o olhar da jurisprudência da União Europeia / Ana Rute Ferreira Morim. Exercício de funções em tempos de crise / António Casimiro Ferreira. Trabalho em funções públicas em tempos de crise: regime de segurança social / Carlos Batalhão. "Da necessidade da (in)constitucionalidade?" - A redução salarial na Lei do Orçamento do Estado / Joana Duro Pereira. Direito da contratação coletiva em tempos de crise / Jorge Leite. A natureza jurídica do contrato de trabalho em funções públicas / Jorge Manuel Meira Costa. A carreira em tempos de crise / Licínio Lopes Martins. O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública / Manuela Garrido. Remuneração do trabalho em funções públicas em tempos de crise / Paulo Veiga e Moura
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-98401-0-2
Assuntos: Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Remuneração | Conferências e colóquios
CDU: 342.9
Veja também: Braga, Jorge | Fonseca, Isabel Celeste M. | Jornadas de direito do emprego público, 1, Braga, 2012
Localização: DMV.543 (CEJ) - 30000030509
DMV.543/a (CEJ) - 30000030510

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Título: Segurança no emprego de trabalhadores em funções públicas : a tutela reforçada dos trabalhadores com nomeação definitiva segundo o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2013
Autor(es): Rui Medeiros, Jorge Pereira da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. A argumentação do Tribunal Constitucional: razões da sua improcedência. 3. Uma dúvida inicial: verdadeiras expectativas consolidadas? 4. A questão de legitimidade das expectativas. 5. O défice de ponderação de outros princípios constitucionais, em especial do princípio da igualdade. 6. A relevância da máxima rebus sic stantibus.7. A secundarização da liberdade de conformação do legislador democrático. 8. A inversão do ónus de fundamentação operada pelo Tribunal Constitucional. 9. A debilidade de um juízo abstrato de inconstitucionalidade por violação do princípio da proteção da confiança. 10. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 413-440
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Estabilidade no emprego
Veja também: Medeiros, Rui | Silva, Jorge Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Os deveres funcionais dos trabalhadores em funções públicas
Autor(es): Raquel Carvalho
Resumo: 0. Introdução. 1. Os deveres funcionais gerais na relação de emprego. 1.1. Comparação de nomenclaturas entre deveres (no emprego público e no emprego privado). 1.2. Análise breve dos deveres funcionais. 1.3. Outros deveres específicos.1.4. Relevância da conduta privada. 2. A relevância disciplinar. A. Avaliação de desempenho e processo de averiguações. B. Deveres de requalificação e infrações disciplinares. C. A sanção de cessação de comissão de serviço. 3. Critérios de distinção entre deveres funcionais e deveres funcionais específicos. 4. Conclusões
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 3 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 283-302
Assuntos: Direito do trabalho | Emprego público | Contrato de trabalho em funções públicas | Deveres funcionais
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O regime jurídico do concurso no emprego público
Autor(es): Cláudia Viana
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 89 (Set.-Out. 2011), p. 3-18
Assuntos: Justiça administrativa | Emprego público | Contrato de trabalho em funções públicas
Veja também: Viana, Cláudia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O projeto de revisão do CPA e os contratos da Administração Pùblica
Autor(es): Maria João Estorninho
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 101 (set.-out. 2013), p. 45-49
Assuntos: Justiça administrativa | Administração pública | Contrato de trabalho em funções públicas
Veja também: Estorninho, Maria João
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O contrato de trabalho em funções públicas face à lei geral do trabalho
Autor(es): Cláudia Sofia Henriques Nunes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 414, [1] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 403-406
Resumo: CAPÍTULO I — O contrato de trabalho em funções públicas: âmbito, características, elementos essenciais e fontes de direito. CAPÍTULO II — A constituição do vínculo de emprego público. CAPÍTULO III — O contrato de trabalho em funções públicas: forma e invalidades. CAPÍTULO IV — Período experimental. CAPÍTULO V — Modalidades especiais de vínculo de emprego público. CAPÍTULO VI — Os direitos de personalidade e o direito à igualdade e à não discriminação. CAPÍTULO VII — Parentalidade. CAPÍTULO VIII — Trabalhador-estudante. CAPÍTULO IX — Tempos de não trabalho. CAPÍTULO X — Organização e tempo de trabalho. CAPÍTULO XI — Acordos de limitação da liberdade de trabalho. CAPÍTULO XII — O conteúdo e local da prestação laboral. CAPÍTULO XIII — Remuneração e outras atribuições patrimoniais. CAPÍTULO XIV — Vicissitudes modificativas. CAPÍTULO XV — Cessação do contrato de trabalho em funções públicas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2282-1
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho em funções públicas
CDU: 349.2
Veja também: Nunes, Cláudia Sofia Henriques
Localização: DAH.598 (CEJ) - 30000028726

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Título: Manual do emprego público
Autor(es): Filipa Matias Magalhães, Maria Leitão Pereira
Publicação: Porto : Vida Económica, 2016
Descrição física: 333 p. ; 23 cm
Resumo: PARTE 1 - Recrutamento; PARTE 2 - Modalidades de vínculo de emprego público; PARTE 3 - Remuneração; PARTE 4 - Avaliação de desempenho; PARTE 5: Tempo de trabalho; PARTE 6: Tempos de não trabalho; PARTE 7: Na vigência do vínculo de emprego público; PARTE 8 : Poder disciplinar; PARTE 9: Extinção do vínculo de emprego público
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-204-9
Assuntos: Emprego público | Avaliação de desempenho | Recrutamento | Contrato de trabalho em funções públicas
CDU: 342.9
Veja também: Magalhães, Filipa Matias | Pereira, Maria Leitão
Localização: DMV.558 (CEJ) - 30000030841

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Título: Crise e direito(s) da relação de emprego público : atas das II jornadas de direito do emprego público
Autor(es): coord. Isabel Celeste M. Fonseca, Jorge Braga
Publicação: Braga : Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, 2014
Descrição física: 190, [2] p. ; 21 cm
Resumo: Nota prévia. I: CRISE E RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO: (COM) DEVERES E (SEM) DIREITOS? Crise e direito ou direitos em crise? / Paulo Veiga e Moura. A cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por iniciativa do empregador público, com fundamento em causas objetivas / Aleida Vaz de Carvalho. A proteção de trabalhador público denunciante de atos de corrupção. Uma questão de integridade no sector público / Luciana Sousa Santos. A substituição dos funcionários públicos pelos trabalhadores contratados em funções públicas / Gina Maria Martins Gonçalves. O sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública nas autarquias locais / Dulce Filipe. II: CRISE E DIREITO(S) DA RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO: (MAIS) DIREITO PÚBLICO OU (MAIS) DIREITO PRIVADO. Crise e direito(s) da relação de emprego público: direito privado e melhor direito público / Ana Fernanda Neves. Crisis y derecho(s) de la relación de empleo público: (más) derecho público o (más) derecho privado? La perspectiva española / Emma Rodríguez Rodríguez. Crise e direito(s) da relação de emprego público: (mais) direito público ou (mais) direito privado? / Jorge Meira Costa. O contrato a termo no emprego público - as incertezas do regime (uma perspetiva sobre o recurso sucessivo a contratos de trabalho a termo e o impacto do direito da União Europeu no ordenamento jurídico português) / Rita Barros. Crítica sobre la aplicación de la normativa laboral en la administración pública / Consuelo Ferreiro Regueiro
Assuntos: Administração pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Conferências e colóquios
CDU: 342.9
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M. | Braga, Jorge | Jornadas de direito do emprego público, 2, Braga, 2014
Localização: DMV.543/A (CEJ) - 30000030511
DMV.543/A (CEJ) - 30000030512

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Título: Comentários à lei geral do trabalho em funções públicas
Autor(es): Paulo Veiga e Moura, Cátia Arrimar
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: Arts. 1.º a 240.º - 2014. - 664 p. - ISBN 978-972-32-2291-3
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Função pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Emprego público | Direito do trabalho
CDU: 342.9
Veja também: Moura, Paulo Veiga e | Arrimar, Cátia | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.515 (CEJ) - 30000029085

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Título: Cessação do vínculo de emprego público : “a conjuntura jurídica dos contratados”
Autor(es): Sandra Patrícia Pinto Lopes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 182 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 171-182
Resumo: No atual quadro normativo em vigor no âmbito do emprego público, o contrato de trabalho em funções públicas assume a forma de excelência na constituição da relação laboral pública, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administração Pública Portuguesa. Desta transmutação, que já se vinha espraiando desde 2004, resultou uma inevitável aproximação ao regime laboral privado. Foi, com base nesta premissa, que desenvolvemos toda esta obra, onde essencialmente se analisará as repercussões que advieram, ao nível das causas de cessação do vínculo de emprego público, com esta mudança de paradigma. Cuidamos especialmente das causas objetivas de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, com particular ênfase no instituto da requalificação, dada a atualidade do tema e as mudanças que a Lei n.º 35/2014, de 20/06 acarretou a este propósito
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6682-0
Assuntos: Administração pública | Contrato de trabalho em funções públicas | Despedimento
CDU: 342.9
Veja também: Lopes, Sandra
Localização: DMV.553 (CEJ) - 30000030689

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