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Base bibliográfica geral
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Título: Las raíces del contrato de servicios
Autor(es): Otto Von Gierke ; trad. de Germán Barreiro González
Publicação: Madrid : Editorial Civitas, reimp. 1989
Descrição física: 127 p. ; 18 cm
Colecção: (Cuadernos Civitas)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7398-181-2
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de serviços | Prestação de serviços
Veja também: Gierke, Otto Von | Barreiro González, Germán
Localização: DAH.163 (CEJ) - 30000008355

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Título: Acórdão Acoset : as alternativas procedimentais na constituição de uma PPPI vistas à luz do direito comunitário : acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (3.ª Secção) de 15.10.2009, P.C-196/08
Autor(es): ; anotado por Rodrigo Esteves de Oliveira
Resumo: Arts. 43.º, 49.º e 86.º do Tratado CE. Adjudicação de contratos públicos. Atribuição do serviço das águas a uma sociedade de capital misto. Procedimento concorrencial. Designação do parceiro privado encarregado da exploração do serviço. Atribuição à margem das regras de adjudicação dos contratos públicos.
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 92 (Mar. -Abr. .2012), p. 3-20
Assuntos: Direito administrativo | Contrato de serviços | Questão prejudicial | Contrato público
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves de
Localização: PP.207 (CEJ)