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| Título: | Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Resumo: | Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702 | | Assuntos: | Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a discriminação dos portadores de VIH/SIDA na contratação de seguros de vida | | Autor(es): | Maria Inês de Oliveira Martins | | Resumo: | Enquadramento. I. Discriminação e técnica seguradora. II. VHI/SIDA e risco coberto pelo seguro vida. Valoração da discriminação em causa pelo sistema jurídico. II. A proibição da discriminação - quadro normativo geral. III. Em especial, a justificação da diferenciação: a discriminação lícita à luz do princípio da igualdade. Os parâmetros de controlo da justificação. Os mecanismos de controlo da justificação. De novo os parâmetros de controlo da justificação da diferença: extensão da interferência do princípio da proporcionalidade. Discriminação de portadores de VIH/SIDA na jurisprudência nacional recente | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 2 (2013), p. 749-799 | | Assuntos: | Seguro de vida | Contrato de seguro | SIDA | Discriminação | | Veja também: | Martins, Maria Inês de Oliveira | | Localização: | |
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