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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a lei aplicável ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Âmbito material de aplicação do Regulamento Roma I. II. Quadro dos regimes aplicáveis ao contrato de seguro perante o Regulamento Roma I. III. Contratos de seguro que cubram um grande risco. IV. Contratos de seguro que cubram riscos de massa situados no território dos Estados-Membros. A) Aspectos gerais. B) Designação pelas partes. C) Lei aplicável na falta de designação. V. Contratos de seguro obrigatório. VI. Contratos de seguro não abrangidos pelo art. 7º do Regulamento. VII. Relações com o regime interno. VIII. Considerações Finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 681-702
Assuntos: Contrato de seguro | Direito dos seguros | Direito comunitário
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Sobre a discriminação dos portadores de VIH/SIDA na contratação de seguros de vida
Autor(es): Maria Inês de Oliveira Martins
Resumo: Enquadramento. I. Discriminação e técnica seguradora. II. VHI/SIDA e risco coberto pelo seguro vida. Valoração da discriminação em causa pelo sistema jurídico. II. A proibição da discriminação - quadro normativo geral. III. Em especial, a justificação da diferenciação: a discriminação lícita à luz do princípio da igualdade. Os parâmetros de controlo da justificação. Os mecanismos de controlo da justificação. De novo os parâmetros de controlo da justificação da diferença: extensão da interferência do princípio da proporcionalidade. Discriminação de portadores de VIH/SIDA na jurisprudência nacional recente
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 2 (2013), p. 749-799
Assuntos: Seguro de vida | Contrato de seguro | SIDA | Discriminação
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Seguros de vida contratados como seguros de grupo e crédito à habitação : acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães de 6.10.2011, Proc. 771/08
Autor(es): anot. Maria Inês de Oliveira Martins
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2011. - ISSN 1645-7242. - N.º 39 (Jul.-Set. 2012), p.45-68
Assuntos: Direito privado | Seguro de vida | Crédito à habitação | Contrato de seguro
Veja também: Martins, Maria Inês de Oliveira

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): por Maria Clara Lopes ; colab. do Centro de Estudos Judiciários
Publicação: [Lisboa] : Imprensa Nacional, D.L. 1987
Descrição física: 162 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual civil | Responsabilidade civil automóvel | Seguro automóvel | Contrato de seguro
Veja também: Lopes, Maria Clara | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.118 (CEJ) - 30000009826
DUI.118/a (CEJ) - 30000009827. - Depósito

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Título: Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
Autor(es): Maria Clara Lopes
Publicado em: In: "Textos", Lisboa, (2), 1991-93, p.211-218.
Assuntos: Responsabilidade civil automóvel | Contrato de seguro | Seguro automóvel
Veja também: Lopes, Maria Clara
Localização: PP.178 (CEJ)

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Título: Seguro de responsabilidade civil dos advogados : algumas considerações
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 611-618
Assuntos: Advogado | Seguro de responsabilidade civil | Contrato de seguro
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Reforma da legislação de seguros
Autor(es): M. Costa Martins
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 1999, p. 571-582
Assuntos: Contrato de seguro | Litígio
Veja também: Pimenta, Maria Helena
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Reflexiones sobre la nueva regulación del contrato de seguro en Portugal desde el derecho español
Autor(es): Francisco Javier Tirado Suaréz
Resumo: La regulación del contrato de seguro contenida en el Código de Comercio de 1885, recogía la situación técnica del sector durante el S. XIX, la Ley de Contrato de Seguro española vigente recoge la situación doctrinal del seguro en la década de los 60 y comienzo de los 70, sin intriducir los avances del movimiento consumerista, sin embargo la nueva Ley portuguesa de Contrato de Seguro, ha sabido introducir en el marco legal dlas medidas necesarias para una articulación positiva de la tutela del asegurado/tomador del seguro. En este trabajo, reducido por los límites de la comunicación, se describen las principales normas contenidas en esta progresiva Ley, destacando el excelente cuidado respecto de la clara fijación de los preceptos imperativos, que, a diferencia del legislador español (que establece una imperatividad absoluta de la totalidad de sus preceptos, aunque los mismos sean definiciones, o admitan expresamente el pacto en contrario), se ha distinguido entre imperatividad absoluta y relativa, si bien se debe hacer hincapié que las normas de orden público de protección del consumidor, deben aplicarse aunque se trate de un seguro de gran riesgo.
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 49, Nº 1 - 4 (Jan.-Dez. 2008), p. 7-27
Assuntos: Direito comercial | Contrato de seguro | Portugal
Veja também: Tirado Suaréz, Francisco Javier
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Osservzaioni sui profili internazionale privatisci della seconda direttiva comunitária sull'assicurazione contro i danni
Autor(es): Marco Friguessi di Rattalma
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 25, (3), Luglio-Settembre 1989, p. 563-594.
Assuntos: Direito comunitário | Negócio jurídico | Contrato de seguro | Cláusula contratual
Veja também: Di Rattalma, Marco Friguessi
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Os seguros e os riscos ambientais
Autor(es): Paulo Cunha
Publicado em: In: "Lusíada. Série de direito" (Porto), N.1-2, 1999, p. 503-510
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Contrato de seguro
Veja também: Cunha, Paulo
Localização: PP.211 (CEJ)