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Base bibliográfica geral
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Título: A utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado
Autor(es): Benício Jardim Nunes
Resumo: 1. Contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço. 2. Da presunção. 3. A inspeção do trabalho e a Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 143-148
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços
Veja também: Nunes, Benício Jardim
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Trabalho subordinado e trabalho autónomo : presunção legal e método indiciário [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 149 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-25-5
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.577/A (CEJ)

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Título: Trabalho subordinado e trabalho autónomo : presunção legal e método indiciário [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição do Trabalho e da Empresa ; conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Descrição física: 108 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-52-1
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços | E-book
CDU: 349.2
Veja também: Reis, Viriato | Ravara, Diogo | Jurisdição Trabalho e da Empresa
Outros recursos:
Localização: DAH.577 (CEJ) - 30000028214

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Título: Sociedades de profissões liberais
Autor(es): Paulo Leal
Publicado em: In: "Revista de Direito e Estudos Sociais" Coimbra, A. 32, (1-4), Jan.-Dez. 1990, p. 71-113
Assuntos: Profissão liberal | Sociedades profissionais | Contrato de prestação de serviços
Veja também: Leal, Paulo
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A respeito da responsabilidade profissional por conselhos, informações e pareceres com base no BGB
Autor(es): Dieter Strauch
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A.15, 1989, p. 5-29.
Assuntos: Responsabilidade contratual | Contrato de prestação de serviços | Profissão liberal | Responsabilidade civil
Veja também: Strauch, Dieter
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: A qualificação jurídica da actividade de empresário desportivo : anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20-03-2014
Autor(es): Daniela Mirante
Resumo: I. Introdução. II. Enquadramento factual. III. Sumário da decisão do Supremo Tribunal de Justiça - Extratos. IV. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20-03-2014: a) Introdução; b) Da natureza jurídica do contrato celebrado entre o A. e o R.
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 1 (2018), p. 241-254
Assuntos: Direito civil | Direito do desporto | Empresário desportivo | Contrato de prestação de serviços | Contrato atípico
Veja também: Mirante, Daniela
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Prestação de serviços de imediata utilidade pública vs concessão de serviços públicos
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Notas: Breve apontamento sobre a distinção entre as figuras da privatização funcional stricto sensu e da privatização orgânico-funcional, a propósito da privatização dos Serviços de Imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Resumo: 1- Introdução. 2- As parcerias público-privadas no setor da saúde. 3- Problemática da qualificação do contrato administrativo celebrado. 4- Aplicação ao contrato dos índices de qualificação de um contrato como concessório ou, em alternativa, de prestação de serviços de imediata utilidade pública. 5- Conclusão
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 41-72
Assuntos: Contrato de prestação de serviços | Contrato de concessão | Contrato administrativo | Parcerias público-privadas | Responsabilidade civil
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Il part - time
Autor(es): Luigi Mele
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1990
Descrição física: XVI, 520 p. ; 22 cm
Colecção: (Teoria e pratica del diritto. Diritto e procedura civile ; 52)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02597-5
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de prestação de serviços | Contrato de trabalho a termo | Cláusula contratual
CDU: 349.2
Veja também: Mele, Luigi
Localização: DAH.197 (CEJ) - 30000008417. - Depósito

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Título: O contrato de prestação de serviços médicos (treatment) no anteprojeto de um quadro comum de referência (do direito privado europeu)
Autor(es): Helga Fabíola Farela
Resumo: O principal objetivo deste estudo é a análise das disposições do contrato de prestação de serviços médicos no Anteprojeto de um Quadro Comum de Referência. A pertinência do estudo está relacionada com a necessidade de identificar os principais pressupostos no que diz respeito à análise da evolução do Direito Privado Europeu, procurando descobrir um sentido para a evolução deste Direito e da necessidade da sua codificação ou não ao nível europeu. O contrato de prestação de serviços médicos, regulado no DCFR e também já objeto de regulação no BGB desde 2013, é considerado um precioso instrumento do Direito da Medicina
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 13, n.º 25-26 (2016), p. 53-72
Assuntos: Contrato de prestação de serviços | Médico | Direitos do doente | Direito comparado
Veja também: Farela, Helga Fabíola Vagueiro da Fonseca
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Enfermagem, trabalho dependente e trabalho autónomo : comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 11 de janeiro de 2017
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: A qualificação contratual e a distinção entre o trabalho subordinado e o trabalho autónomo permanecem como questões-chave para o Direito do Trabalho. Na espécie, a Relação de Lisboa analisa a relação mantida entre uma enfermeira e o hospital para o qual trabalhou, tendo chegado à conclusão de que o contrato em apreço seria um contrato de prestação de serviço. No seu comentário ao Acórdão, o autor procura pôr em destaque as razões que, na sua ótica, deveriam ter conduzido o tribunal a uma distinta qualificação contratual.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 49 (jul. - dez. 2016), p. 163-182
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato de prestação de serviços | Clausula de substituição | Nomen juris
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.190 (CEJ)