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Base bibliográfica geral
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Título: O mandato sem representação
Autor(es): Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge
Publicação: [Lisboa] : Ática, imp. 1961
Descrição física: 434 p. ; 23 cm
Colecção: (Jurídica Portuguesa ; 18)
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato | Contrato de mandato | Mandato sem representação
CDU: 347.4
Veja também: Jorge, Fernando Pessoa
Localização: DRE.30 (CEJ) - 30000001859

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Título: Acerca da forma no contrato de mandato
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito", Lisboa, V. 38, (2), 1997, p. 371-409.
Assuntos: Contrato de mandato | Negócio jurídico | Mandato sem representação
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de setembro de 2017 (Processo n.º 10145/14) : da nulidade ou inexistência de um contrato de prestação de serviço, na sua modalidade de contrato de mandato, quando o empresário desportivo não está inscrito na respetiva federação
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. O caso decidido pelo Supremo Tribunal de Justiça em 28 de setembro de 2017. 2. A decisão e a fundamentação do Supremo Tribunal de Justiça. 3. Enquadramento legal. 4. A inexistência enquanto sanção do ordenamento jurídico para acautelar certas situações especiais. 5. Consequências da opção pela nulidade do negócio: a eficácia retroativa da declaração de nulidade e a relação de liquidação. 6. O problema da redução e da conversão do negócio jurídico. 7. O abuso do direito
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 1 (2019), p. 213-239
Assuntos: Direito do desporto | Nulidade de contrato | Contrato de mandato | Supremo Tribunal de Justiça
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)