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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a denúncia no contrato de arrendamento urbano para habitação
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Publicação: Lisboa : Lex, 2003
Descrição física: 125 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-50-5
Assuntos: Contrato de arrendamento | Arrendamento urbano | Habitação | Denúncia de contrato | Contrato de locação
CDU: 347.4
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: DRE.496 (CEJ) - 30000030302

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Título: Recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis
Autor(es): André Saddy
Resumo: Trata-se de artigo sobre o dever de indenização pela prestação de serviços à Administração Pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis. Para tanto, demostrar-se-á a resposta jurídica dada atualmente pela legislação brasileira, além de se verificar a existência ou não do direito ao ressarcimento do prejuízo (indenização) e, em existindo, o quantum indenizatório que a Administração o causou durante o período em que continuou a utilizar os bens móveis e os eventuais serviços mesmo após o termo contratual. Por fim, abordar-se-á diferentes fundamentos jurídicos, possíveis de serem levantados para justificar distintos montantes indenizatórios, entre eles a desapropriação e a requisição
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 63, n.º 335 (maio - ag. 2014), p. 227-247
Assuntos: Contrato | Contrato de locação | Indemnização
Veja também: Saddy, André
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O direito de renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias e o direito de dedução
Autor(es): Elisabete Louro Martins
Resumo: No presente artigo analisaremos o regime aplicável aos Sujeitos Passivos que renunciem à isenção de IVA, nas operações de compra e venda de imóveis (sujeitas a IMT) e nos contratos de locação. Concluímos que a renúncia à isenção, à semelhança do direito à dedução, só funciona no momento em que é celebrada a escritura de compra e venda, estando o Sujeito Passivo na posse do certificado de renúncia, o que significa que só neste momento os adiantamentos do preço eventualmente pagos em contratos de compra e venda, serão sujeitos a IVA, surgindo neste momento igualmente, o direito à dedução. No que respeita ao valor sobre o qual incide o IVA, concluímos que o procedimento de elisão do valor de transmissão de imóveis, previsto nos artigos 64.º e 139.º do CIRC deve produzir efeitos em sede de IVA, o que significa que caso o mesmo procedimento seja accionado pelo vendedor, nas transmissões de imóveis sujeitas a IVA, o imposto deve incidir sobre o valor que seja comprovadamente o valor real, e não sobre o valor normal, calculado nos termos do artigo 16.º, n.º 4, do CIVA.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 41 (Jan.-Mar. 2010), p. 29-45
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Propriedade imobiliária | Compra e venda | Contrato de locação | Isenção fiscal
Veja também: Martins, Elisabete Louro
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Noções sobre contrato de locação
Autor(es): Guerra da Mota
Publicação: Porto : Athena Editora, 1982
Descrição física: 269, [3] p. ; 21 cm
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato de locação | Contrato de arrendamento
Veja também: Mota, Francisco Guerra da
Localização: DRE.144 (CEJ) - 30000007423

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Título: Locação de estabelecimento comercial e arrendamento : parecer
Autor(es): Vasco da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 47, (3), Dezembro 1987, p. 759-783.
Assuntos: Estabelecimento comercial | Arrendamento | Contrato de locação
Veja também: Xavier, Vasco da Gama Lobo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Contrato de locação de estabelecimento : contrato de arrendamento de prédio rústico para fins comerciais : contrato inominado : parecer
Autor(es): ; A. Ferrer Correia
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 47, (3), Dezembro 1987, p. 785-820.
Assuntos: Contrato de locação | Contrato de arrendamento
Veja também: Correia, A. Ferrer
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Contrato de locação de estabelecimento comercial : denúncia e resolução
Autor(es): João Baptista Machado
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. XIV, (2), 1989, p. 21-30.
Assuntos: Arrendamento comercial | Contrato de locação
Veja também: Machado, João Baptista
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Arrendamento : lições ao ciclo complementar de ciências-jurídicas em 1983-1984)
Autor(es): F. M. Pereira Coelho
Publicação: Coimbra : [João Abrantes], 1984
Descrição física: 334 p. ; 23 cm
Notas: Mimeografado
Assuntos: Direito das obrigações | Arrendamento urbano | Arrendamento rural | Contrato de locação
Veja também: Coelho, F. M. Pereira
Localização: DRE.50 (CEJ) - 30000007290. - Depósito

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Título: Os efeitos da insolvência em Portugal e no Brasil
Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Resumo: O presente artigo efectua um estudo comparativo dos Direitos Português e Brasileiro em torno dos efeitos da insolvência. São assim examinados os efeitos da insolvência sobre as dívidas, o direito de opção do administrador judicial, a utilização da propriedade como garantia, os seus efeitos sobre a compra e vanda, as operações a prazo, o contrato-promessa e a locação
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 13-21
Assuntos: Insolvência | Administrador judicial | Contrato-promessa | Contrato de locação | Direito comparado | Portugal | Brasil
Veja também: Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Direito de autor sem autor e sem obra
Autor(es): J. Oliveira Ascensão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 2. - p. 87-108
Assuntos: Direito civil | Locação financeira | Contrato de locação | Contrato de adesão | Leasing
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: FRS.345 (CEJ)