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Base bibliográfica geral
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Título: A taxa de juro Euribor negativa e os seus efeitos sobre os contratos de crédito
Autor(es): Miguel Pestana de Vasconcelos
Resumo: 1. A taxa de juro na sua globalidade atinge valores negativos. 1.1. O regime do DL n.º 240/2006, de 20/12. 1.2. A carta circular do Banco de Portugal n.º 26/2015/DSC. 1.3. A interpretação contratual. 2. A taxa Euribor atinge um valor negativo, mas a taxa globalmente considerada mantém-se em valores positivos. 2.1. O regime do DL n.º 240/2006, de 20/12. 2.2. A interpretação contratual. 3. Cláusulas de limitação da descida das taxas de juro
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 59 (jul.-set. 2017), p. 14-26
Assuntos: Taxa de juro | Euribor | Contrato de crédito | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Vasconcelos, Miguel Pestana de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Perda do benefício do prazo na dívida liquidável em prestações
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.5, n.º 2 (Jul.-Dez.), 2007, p. 79-92.
Assuntos: Direito das obrigações | Cláusula contratual | Venda a prestações | Contrato de crédito
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Papel del contrato en el contexto de la unificación del derecho europeo de los contratos
Autor(es): Guillermo Orozco Pardo, Miguel Ángel Moreno Navarrete, Abigail Quesada Páez
Resumo: I- Introducción. II.- El diseño constitucional de la sociedad de consumo: el contrato como eje central del sistema. III - La unificación del derecho privado de los contratos. IV.- La propuesta de directiva del parlamento europeo y el consejo sobre los contratos de crédito relativos a los bienes inmuebles de uso residencial. V.- El "derecho de consumo" como disciplina unificadora
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 79 (setembro 2014), p. 63-117
Assuntos: Direito do consumo | Sociedade de consumo | Contrato de crédito
Veja também: Orozco Pardo, Guillermo | Moreno Navarrete, Miguel Ángel | Quesada Páez, Abigail
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: O intermediário de crédito : exercício da actividade à luz do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de Julho
Autor(es): Higina Castelo
Resumo: O Regime Jurídico do Intermediário de Crédito, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de Julho, veio, por transposição de diretiva comunitária, disciplinar o exercício das actividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativos a contratos de crédito. Com ele supriu-se omissão regulativa que se fazia sentir, considerando as muitas empresas que se dedicavam a estas actividades, as quais têm forte repercussão socioeconómica, nomeadamente ao nível da quantidade, dos montantes e dos conteúdos dos contratos de crédito. O presente estudo visa dar a conhecer o Regime Jurídico do Intermediário de Crédito com incidência nos contratos que sustentam as atividades do intermediário de crédito
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 156 (out.-dez. 2018), p. 55-89
Assuntos: Direitos do consumidor | Contrato de crédito | Crédito ao consumo
Veja também: Castelo, Higina Orvalho
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Notas sobre o Decreto-Lei nº 58/2013 : capitalização de juros e consequências da mora nas operações de crédito
Autor(es): José Manuel Faria
Resumo: 1. Capitalização de juros; 2. Efeitos da mora 1: juros moratórios legais; 3. Efeitos de mora 2: regulação convencional
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B.. - N.º 73 (jan.-jun. 2012), p. 77-85
Assuntos: Direito bancário | Operações bancárias | Crédito bancário | Mora | Contrato de crédito
Veja também: Faria, José Manuel
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Da fiança no direito bancário : nas operações activas : nas operações passivas
Autor(es): ; Lourenço de Carvalho e Leme Côrte-Real
Resumo: 1. Introdução; 2. Os bancos na RGIC; 3. A relação bancária: 3.1. O depósito bancário de disponibiblidades monetárias. O banco como devedor: Uma operação passiva; 4. Operações activas do banco e a prestação de garantias; 5. Garantia geral das obrigações; 6. O contrato de mútuo como contrato a crédito. Subjacente.: a fiança; 7. Garantia especial: a fiança e suas modalidades: 7.1. O fiador como garante; 7.2. O banco como fiador: uma operação activa? 7.3. Distição da figura da fiança do aval; 8. Conclusões.
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL, [1996?]. - V. 14, Nº 1 (Jan. 2009), p.45-83
Assuntos: Direito bancário | Contrato de crédito | Garantia bancária
Veja também: Corte-Real, Lourenço de Carvalho e Leme
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: O direito do consumidor ao cumprimento antecipado nos contratos de concessão de crédito
Autor(es): Paulo Duarte
Resumo: 1. A solução normativa adoptada no art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de junho, que estabelece o Regime dos contratos de Concessão de Crédito ao Consumidor (RCCC); 2. Antecedentes normativos no art.º 19.º do RCCC; 3. O âmbito de aplicação do art.º 19.º do RCCC; 4. Modalidades:: cumprimento total e cumprimento parcial; 5. A relação entre a solução do art.º 19.º do RCCC e as regras gerais sobre a determinação do benefício do prazo de cumprimento das obrigações; 6. Conteúdo e estrutura; 7. Modo de operar; 8. Efeitos da antecipação do cumprimento
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 409-437
Assuntos: Direitos do consumidor | Concessão de crédito | Contrato de crédito
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: O direito de revogação nos contratos de crédito ao consumo : confortme entreos regimes juridicos português e alemão
Autor(es): Fernando Gravato Morais
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.55, n.307, (Jul.- Set.) 2006, p. 457-491
Assuntos: Crédito ao consumo | Contrato de crédito
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Da tributação do contrato de concessão de crédito à tributação do facto económico da utilização do crédito consagrada no novo código do imposto de selo
Autor(es): Pedro Patrício Amorim, Gonçalo Bastos Lopes
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 2 (Abr. 2000), p. 15-24
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Contrato de crédito | Imposto de selo
Veja também: Amorim, Pedro Patrício | Lopes, Gonçalo Bastos
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Crédito ao consumo : diversidade de tipos contratuais
Autor(es): Higina Orvalho Castelo
Resumo: No presente trabalho proponho-me facilitar a identificação das ocorrências contratuais que se submetem ao regime jurídico dos contratos de crédito aos consumidores, previsto no DL 133/2009, de 2 de junho, na redação do DL 42-A/2013, de 28 de março. Para tanto, delineio a noção de contrato de crédito aos consumidores e elenco as situações que, apesar de se subsumirem àquela noção, estão excluídas do âmbito de aplicação do diploma. Prossigo com a identificação das espécies contratuais mais frequentes ou paradigmáticas que se reconduzem à classe dos contratos de crédito aos consumidores. Finalmente, elenco as normas mais significativas do regime legal destinado aos contratos da identificada categoria
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 33-51
Assuntos: Contrato de crédito | Crédito ao consumo | Crédito | Consumo
Veja também: Castelo, Higina Orvalho
Localização: PP.228 (CEJ)