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Base bibliográfica geral
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Título: Renegociação das parcerias público privadas : uma abordagem económica
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág. 37-38
Resumo: Nas últimas décadas os governos a nível mundial intensificaram o uso de Parcerias Público Privadas (PPP) como meio de construção/recuperação de infraestruturas e de prestação de serviços. Contudo, diversas críticas têm emergido. Entre essas críticas, uma das mais relevantes é o excessivo número de renegociações que ocorrem durante o longo período de concessão. Este artigo procura apresentar uma abordagem económica à teoria de renegociações das PPP. Desta forma, apresenta-se o conceito de renegociações, os principais tipos de renegociação, assim como as conclusões dos principais estudos académicos internacionais sobre este tema
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 57 (jan. - jun. 2012), p. 21-38
Assuntos: Parcerias público-privadas | Contrato de concessão | Gestão pública | Finanças públicas | Portugal
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Prestação de serviços de imediata utilidade pública vs concessão de serviços públicos
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Notas: Breve apontamento sobre a distinção entre as figuras da privatização funcional stricto sensu e da privatização orgânico-funcional, a propósito da privatização dos Serviços de Imagiologia da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Resumo: 1- Introdução. 2- As parcerias público-privadas no setor da saúde. 3- Problemática da qualificação do contrato administrativo celebrado. 4- Aplicação ao contrato dos índices de qualificação de um contrato como concessório ou, em alternativa, de prestação de serviços de imediata utilidade pública. 5- Conclusão
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 41-72
Assuntos: Contrato de prestação de serviços | Contrato de concessão | Contrato administrativo | Parcerias público-privadas | Responsabilidade civil
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: O princípio da reversibilidade dos casinos para o domínio privado do Estado no termo da concessão : análise, em especial, do caso da concessão do Casino de Lisboa
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Resumo: 1- O princípio da reversibilidade nas concessões. 2- O regime da reversão, antes e depois do Código dos Contratos Públicos. 2.1- O regime da reversão anterior ao CCP. 2.2- O regime da reversão no CCP. 3- O regime da reversão para o domínio privado do Estado dos bens afetos ao funcionamento dos casinos no DL n.º 422/89, de 2 de dezembro - Lei do Jogo. 4- O progressivo desvirtuamento do princípio da reversão dos bens afetos à concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino. 4.1- A regra que se converte em exceção. 4.2- Breve resenha da evolução legislativa. 4.3- O regime transitório do artigo 2.° do DL 40/2005. 5- A hipótese de o Estado ter perdido a propriedade de todos os casinos reversíveis, por força da aplicabilidade do regime do artigo 27.° da Lei do Jogo, na sua atual redação, aos contratos de concessão em vigor à data do DL n.º 40/2005. 5.1- Colocação da questão pela sociedade concessionária do Casino de Lisboa. 5.2- A interpretação alvitrada pela concessionária e oficializada pelo Governo. 5.3. Posição adotada
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 105-124
Assuntos: Contrato de concessão | Direito de reversão | Jogos de azar | Casino | Direito administrativo
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A (i)legitimidade do Ministério Público para reclamar taxas de portagem e coimas assentes em contratos de concessão celebrados entre o Estado Português e sociedades anónimas : (Processos de insolvência e processos especiais de revitalização – Reclamação de créditos de empresas concessionárias – Ilegitimidade do MP, em representação do Estado)
Autor(es): Alexandra Chícharo das Neves
Notas: Bibliografia pág. 182
Resumo: A identificação da questão 1. Algumas questões sobre os contratos de concessão 2. O regime de alguns contratos de concessão a) A exploração em regime de cobrança de taxas de portagem b) Os custos administrativos pelo não pagamento atempado das taxas de portagem c) As coimas e seus encargos pelo não pagamento ou pagamento viciado das portagens 3. O Estado “cobrador” e as custas pela atividade da AT 4. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 141 (jan.-mar. 2015), p. 159-182
Assuntos: Contrato de concessão | Parcerias público-privadas | Ministério Público
Veja também: Neves, Alexandra Chícharo das
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Concorrência e regulação na privatização dos aeroportos num contexto de finanças públicas sob stress : uma análise das motivações do governo e dos investidores
Autor(es): Carlos Oliveira Cruz, Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág. 34-37
Resumo: 1. Introdução. 2. Contexto da privatização da ANA- Aeroportos de Portugal. 2.1. Historial económico e financeiro. 2.2 Quadro regulamentar e contrato de concessão. 2.3. Concurso. 3. Motivações do Governo. 4. Motivações dos Investidores. 5. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 33-34 (jan.-jun. 2018), p. 17-37
Assuntos: Concorrência e regulação | Privatização | Aeroporto | Contrato de concessão
Veja também: Cruz, Carlos Oliveira | Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Concessões petrolíferas e contratação pública
Autor(es): Lino Torgal, Miguel Assis Raimundo
Resumo: 1- Considerações sobre a formação de contratos de concessão da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo. 1.1- Enquadramento normativo: o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril. 1.2- Idem: o Código dos Contratos Públicos, de 2008. 1.3- Do impacto do CCP no Decreto-Lei n.º 109/94: em geral. 1.4- Idem: sobre a regulação do concurso público pelo Decreto-Lei n.º 109/94. 1.5- Idem: sobre a regulação da negociação direta pelo Decreto-Lei n.º 109/94. 2- Da (in)existência de regimes de contratação pública aplicáveis à aquisição de bens e serviços por concessionárias de atividades petrolíferas. 2.1- Razão de ordem. 2.2- Concessões outorgadas antes da entrada em vigor do CCP. 2.3- Concessões outorgadas após a entrada em vigor do CCP. 2.4- O regime de extensão da aplicação do CCP (artigos 276.º a 277.º). 3- Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 77, n.º 1-2 (jan.-jun. 2017), p. 385-440
Assuntos: Contratação pública | Contrato de concessão | Concessão de exploração | Petróleo
Veja também: Torgal, Lino | Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Concessão de serviço público
Autor(es): Fernando Vernalha Guimarães
Publicação: São Paulo : Saraiva, 2012
Descrição física: 311 p. ; 22 cm
Notas: Bibliografia pág. 261-271
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-02-13045-6
Assuntos: Concessão de serviço público | Contrato administrativo | Contrato de concessão | Brasil
CDU: 342.9
Veja também: Guimarães, Fernando Vernalha
Localização: DMV.498 (CEJ) - 30000030164

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Título: A arbitragem no sector dos petróleos e gás em Moçambique
Autor(es): Edson da Graça Francisco Macuácua
Resumo: O Presente trabalho tem como objecto de estudo a Arbitragem no Sector dos Petróleos e do Gás em Moçambique. O trabalho apresenta o conceito de arbitragem, a natureza jurídica da arbitragem, características de arbitragem, princípios da arbitragem, vantagens da arbitragem e o quadro legal que regula a arbitragem em Moçambique. Entre as vantagens que se destacam no recurso a arbitragem para a resolução de litígios ou conflitos, consiste na celeridade e flexibilidade que caracteriza a arbitragem, sendo por isso recomendável face a situação da morosidade e do burocratismo que caracterizam a actuação dos tribunais fornais
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 6, n.º 12 (jan.-jun. 2018), p. 85-132
Assuntos: Arbitragem | Resolução de litígios | Sentença | Contrato de concessão | Tribunal judicial | Moçambique
Veja também: Macuácua, Edson da Graça Francisco
Localização: PP.311 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, 11/07/2018, P.2574/17.8BELSB
Autor(es): compil. João Filipe Graça
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 149-151
Assuntos: Concurso público | Contrato de concessão | Procedimento concursal | Requisitos e condições | Exclusão de proposta | Jurisprudência
Veja também: Graça, João Filipe | Portugal. Tribunal Central Administrativo Sul
Localização: PP.295 (CEJ)