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Base bibliográfica geral
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Título: Transmissão por morte do arrendatário nos contratos de arrendamento para habitação e para fins não habitacionais face ao novo regime do arrendamento urbano (NRAU) : Lei n.º 6/2006, de 27/02
Autor(es): Fernando da Silva Bastos
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S.5, n.º 4 (Julho 2007), p.175-185
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato de arrendamento | Arrendamento urbano | Transmissão do arrendamento
Veja também: Bastos, Fernando da Silva
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: Transmissão do direito ao arrendamento habitacional por morte do arrendatário : alteraçõesv introduzidaspelas n.º 6 / 2001 e n.º 7 / 2001, ambas de 11 de Maio
Autor(es): Maria Olinda Garcia
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.78, 2002, p. 629-637
Assuntos: Contrato de arrendamento
Veja também: Garcia, Maria Olinda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Transmissão do arrendamento por morte e em vida
Autor(es): Urbano Dias
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 140, n.º2, 2008, p. 333-347.
Assuntos: Arrendamento | Contrato de arrendamento
Veja também: Dias, Urbano
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Tipicità e interpretazione nella locazione tra codice e leggi speciali
Autor(es): Giuseppe Pesci
Publicado em: In: "Contratto e impresa",Padova, A. 11, (3), Settembre-Dicembre 1995, p. 1023-1039.
Assuntos: Arrendamento urbano | Contrato de arrendamento | Itália
Veja também: Pesci, Giuseppe
Localização: PP.200 (CEJ)

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Título: Sobre a denúncia no contrato de arrendamento urbano para habitação
Autor(es): António Sequeira Ribeiro
Publicação: Lisboa : Lex, 2003
Descrição física: 125 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9495-50-5
Assuntos: Contrato de arrendamento | Arrendamento urbano | Habitação | Denúncia de contrato | Contrato de locação
CDU: 347.4
Veja também: Ribeiro, António Sequeira
Localização: DRE.496 (CEJ) - 30000030302

Capa

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Título: Sobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento : considerações gerais
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. A denúncia do contrato como modo específico de cessação das relações contratuais duradouras por tempo indeterminado; 2. A denúncia pelo arrendatário; 2.1. A denúncia pelo arrendatário de arrendamento posterior ao NRAU; 2.2. A denúncia pelo arrendatário de arrendamento anterior ao NRAU; 3. A denúncia pelo senhorio; 3.1. A denúncia pelo senhorio de arrendamento posterior ao NRAU; 3.2. A denúncia pelo senhorio de arrendamento anterior ao NRAU; 3.2.1. Introdução; 3.2.2. Levantamento da especificidade da alínea c) do artigo 26/4 da Lei 612006; 4. Sobre um recente equivoco jurisprudencial.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 1 (Jan. 2011), p. 9-32
Assuntos: Direito das obrigações | Arrendamento urbano | Contrato de arrendamento | Denúncia de contrato
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Sobre a (vera e própria) denúncia do contrato de arrendamento : considerações gerais
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. A denúncia do contrato como modo específico de cessação das relações contratuais duradouras por tempo indeterminado. 2. A denúncia pelo arrendatário. 2.1- A denúncia pelo arrendatário de arrendamento posterior ao NRAG. 2.2- A denúncia pelo arrendatário de arrendamento anterior ao NRAU. 3. A Denúncia pelo senhorio. 3.1- A denúncia pelo senhorio de arrendamento posterior ao NRAU. 3.2- A denúncia pelo senhorio de arrendamento anterior ao NRAU. 3.2.1- Introdução. 3.2.2- Levantamento da especificidade da alínea c) do artigo 26/4 da Lei 6/2006. 4. Sobre um recente equívoco jurisprudencial.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. II. - p. 527-552
Assuntos: Direito das obrigações | Arrendamento urbano | Contrato de arrendamento | Denúncia de contrato
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Responsabilidade do locator pelos vícios da coisa ou do seu direito
Autor(es): Paulo Alexandre Ribeiro Leal
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V. 65, 1989, p. 541 - 582.
Assuntos: Contrato de arrendamento | Arrendamento urbano | Responsabilidade do arrendatário
Veja também: Leal, Paulo
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de arrendamento : residência permanente : residências alteradas e residência ocasional
Autor(es): ; Inocêncio Galvão Teles
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. XIV, (2), 1989, p. 31-35.
Assuntos: Contrato de arrendamento
Veja também: Teles, Inocêncio Galvão
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de arrendamento
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.55, n.308, (Out.- Dez.) 2006, p. 645-659
Assuntos: Contrato de arrendamento
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: PP.4 (CEJ)