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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Justiça : Acórdão do TJ de 14.09.2016, p. C184/15 e C-197/15
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 9-12
Assuntos: Direito do trabalho | Administração pública | Contrato a termo | Medidas preventivas e sancionatórias | Nulidade do contrato a termo | Jurisprudência
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Sucessão de contratos a termo : da capacidade para sofrer múltiplas metamorfoses
Autor(es): Susana Sousa Machado
Resumo: 1. Introdução. 2. Proibição de celebração de contratos a termo sucessivos. 2.1. Contratos a termo sucessivos na LCCT. 2.2. Contratos a termo sucessivos no Código do Trabalho. 2.3. Contratos a termo sucessivos na proposta de Lei 216/X - perspectiva futura. 3. Fragilidades - uma metamorfose atípica.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 183-201
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato a termo
Veja também: Machado, Susana Sousa
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Reflexões sobre os novos caminhos da contratação a termo (as Portarias 106/2013 e 204-A/2013)
Autor(es): João Soares Almeida
Resumo: 1. Apresentação do tema. 2. Contratação a termo e a legislação especial de política de emprego. 3. Objetivo das Portarias 106/2013 e 204-A/2013. 4. O contrato de trabalho a termo certo. 5. Procedimento. 6. Consequências laborais da não elegibilidade da candidatura em caso de celebração de contrato a termo antes da aprovação por parte do IEFP; 6.1. Caducidade imediata do contrato de trabalho a termo/ nulidade do contrato de trabalho a termo; 6.2. Denúncia do contrato de trabalho no período experimental; 6.3. Despedimento com justa causa subjetiva; 6.4. Impossi¬bilidade de renovação do contrato de trabalho a termo
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 43 (jul. - dez. 2013), p. 311-327
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato a termo
Veja também: Almeida, João Soares
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O fenómeno da sucessão de contratos (a termo) : breves considerações à luz do Código do Trabalho revisto
Autor(es): Joana Nunes Vicente
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. XVI, n.º 33 (Jan. - Jun. 2009), p. 7-36
Assuntos: Contrato a termo | Código do trabalho | Direito do trabalho
Veja também: Vicente, Joana Nunes
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Expiración del contrato temporal y liberdade de expreción
Autor(es): Ángel Arias Domínguez
Publicado em: In: "Anuario de la Facultad de Derecho", Vol. 24, 2006, p. 127-138
Assuntos: Contrato a termo | Liberdade de expressão
Veja também: Arias Domínguez, Ángel
Localização: PP.196 (CEJ)

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Título: Ephemeron : a renovação extraordinária do contrato a termo
Autor(es): Maria Regina Redinha
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 43 (jul. - dez. 2013), p. 305-309
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato a termo | Renovação de contrato
Veja também: Redinha, Maria Regina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Efeitos da ilicitude do despedimento no contrato a termo indemnização por danos não patrimoniais e o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14 de Fevereiro de 2007
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 28, n.º 110 ( Abr.-Jun. 2007), p.135-150
Assuntos: Despedimento | Contrato a termo | Indemnização
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: De novo sobre uma velha questão : a compensação por caducidade nos contratos a termo certo
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: 1. O problema. 2. Revisitando o problema. 3. Iluminando o problema. 4. Ensaiando uma solução para o problema
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 2 (abr. - jun. 2014), p. 411-424
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato a termo | Caducidade
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Contratos a termo : evolução até à lei n.º 23/2012, de 25 de junho
Autor(es): André Strecht Ribeiro ; pref. Júlio Gomes
Publicação: Porto : Vida Económica, 2012
Descrição física: 175 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 167-175
Resumo: A obra tem como tema a figura do contrato de trabalho a termo, na qual são abordados todos os diplomas legais que foram alterando o seu regime jurídico, desde a Lei n.º 1952 de 10 de Março de 1937 até à Lei n.º 3/2012 de 10 de Janeiro, dando-se ainda destaque ao papel da Constituição da República Portuguesa e da Directiva n.º 99/70CE de 28 de Junho de 1999. Um livro que resulta de um estudo aprofundado sobre o tema, que se iniciou no ano de 2001, e para o qual muito contribuiu a experiência do escritor enquanto advogado na área do direito do trabalho. Para além da componente teórica, atribuiu-se particular relevo às questões práticas que decorrem da aplicação do referido regime, com apresentação das soluções avançadas pela doutrina e jurisprudência, de modo a fornecer ao leitor um instrumento de trabalho que lhe permita resolver no terreno os problemas que o contrato a termo encerra.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-544-2
Assuntos: Contrato a termo | Direito do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Ribeiro, André Strecht, 1974- | Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: DAH.526 (CEJ) - 30000026958

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Título: Contrato a termo : trabalhador à procura de primeiro emprego e renovação do contrato : anotação aos acórdãos da Relação de Lisboa de 06 de Junho de 2007 e do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Outubro de 2007
Autor(es): Paula Ponces Camanho
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 2. - p. 381-411
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato a termo
Veja também: Camanho, Paula Ponces
Localização: DVI.586 (CEJ)