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Base bibliográfica geral
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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: p. 153-167 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da FDUP, A. 9 (2012)
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Assuntos: Direito bancário | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
CDU: 347.734
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: DNI.63 (CEJ) - 30000028211

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Título: O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes
Autor(es): Maria Raquel Guimarães
Resumo: 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 153-167
Assuntos: Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância
Veja também: Guimarães, Maria Raquel
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O novo regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial : reforço do estabelecimento comercial
Autor(es): Mariana Duarte
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.115-119
Assuntos: Contrato à distância | Estabelecimento comercial | Protecção do consumidor
Veja também: Duarte, Mariana
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O direito à informação do consumidor na contratação à distância
Autor(es): Fernanda Neves Rebelo
Resumo: Introdução; Capítulo I - Da informação em geral do consumidor; 1. Razão de ordem; 2. O "movimento consumerista" e a "assimetria informativa"; 3. Breve nota da evolução do direito à in formação do consumidor; 4. Enquadramento legal dos contratos à distância; 5. Direito à informação/deveres de informação; Capítulo II Da informação nos contratos celebrados à distância 1. Preliminares; 2. O regime jurídico dos deveres de informação nos contratos à distância; 3. Consequências derivadas da violação dos deveres de informação; Conclusão
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 103-153
Assuntos: Direitos do consumidor | Contrato à distância | Direito à informação
Veja também: Rebelo, Fernanda Neves
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial : da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português
Autor(es): Marisa Dinis
Notas: Bibliografia pág. 37-38
Resumo: I. A Diretiva 2011/83/EU – Aspetos Gerais. 1. As origens. 2. As soluções jurídicas. II. O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 77 (março 2014), p. 11-38
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Contrato à distância
Veja também: Dinis, Marisa
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Contratos à distância : regras em vigor a 13 de junho de 2014
Autor(es): Mário Frota
Resumo: I. Generalidades – Novo regime dos contratos celebrados à distância. II. Contratos celebrados à distância: noção e requisitos de forma. III. Contratos à distância: execução e incumprimentos. IV. Contratos à distância: pagamento por cartão de crédito ou de débito V. O direito de desistência no contrato à distância. VI. Prestação de serviços no período de desistências. VII. Excepções ao direito de desistência VIII. Direito de desistência: exercício e efeitos. IX. Direito de desistência: efeitos nos contratos acessórios. X. Direito de desistência – obrigações do fornecedor. XI. Obrigações do Consumidor em caso de desistência
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 78 (junho 2014), p. 9-24
Assuntos: Contrato à distância | Direitos do consumidor | Direito das obrigações
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Consumidor esclarecido, consumidor protegido… contratos celebrados fora de estabelecimento comercial
Autor(es): Mário Frota
Resumo: Contratos celebrados fora de estabelecimento comercial. 1 O que são? 2. Que informação prévia tem o fornecedor de facultar ao consumidor? 3. O contrato pode ser meramente verbal ou tem de ser de papel passado? 4. O consumidor pode desistir do contrato depois de o celebrar? 5. Que exceções há ao direito de desistência? 6. Inspecção e manipulação do bem. 7. Qual o prazo para o exercício do direito? 8. Quais as consequências caso o fornecedor omita a menção de desistência? 9. Como exercer o direito de desistência? 10. Quais as características do direito de desistência? 11. Quais os efeitos da desistência? 12. Que obrigações têm o fornecedor em caso de desistência? 13. Que obrigações têm o consumidor em caso de desistência? 14. Consequências da prestação de serviços durante o período da desistência? 15. Formulário de desistência
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 85 (março 2016), p. 73-90
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor | Contrato à distância | Direito de desistência
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Formação do contrato no código civil de 1966
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Resumo: Abertura. 1.º Vias para a formação do contrato. 2.º Proposta ao público. 3.º Âmbito da forma e cláusulas de consolidação. 4.º Cláusulas contratuais gerais. 5.º Formação de contratos à distância. 6.º Culpa na formação do contrato. Fecho
Publicado em: In: Colóquio de direito civil de Santo Tirso / coord. Agostinho Cardoso Guedes, Nuno Pinto de Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2018. - p. 25-35
Assuntos: Código civil | Formação dos contratos | Cláusulas gerais dos contratos | Contrato à distância
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: DVI.660 (CEJ)

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Título: Do regime jurídico da autopartilha (car sharing)
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: A autopartilha (car sharing) é hoje um fenómeno de singular importância no quadro da mobilidade urbana, tanto na perspetiva do interesse individual dos promotores e aderentes, como dos interesses públicos em presença. A relevância do tema reclama a melhor atenção da Ciência do Direito, exigindo uma reflexão sobre a oportunidade de um diploma específico sobre esta matéria, sobre a terminologia a consolidar e sobre o quadro dogmático fundamental a ter por referência. Antes, porém, procedemos a uma descrição da evolução e do impacto atual do fenómeno de car sharing. Temos também em atenção a sua regulação (ou propostas de regulação) nos sistemas jurídicos que habitualmente nos servem de referência, e os diplomas nacionais relacionados com o desenvolvimento desta atividade. Terminamos com uma proposta de articulado e respectivas anotações
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 449-493
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Direito do ambiente | Automóvel | Contrato à distância
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.317 (CEJ)