| Título: | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes | | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2012 | | Descrição física: | p. 153-167 ; 23 cm | | Notas: | Separata da Revista da FDUP, A. 9 (2012) | | Resumo: | 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho | | Assuntos: | Direito bancário | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | | Localização: | |
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| Título: | O pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico : evoluções legislativas recentes | | Autor(es): | Maria Raquel Guimarães | | Resumo: | 1. Introdução: o pagamento com cartão de crédito no comércio electrónico, 2. A (des)adequação dos catões de pagamento ao comércio electrónico. 3. Os contratos do comércio electrónico enquanto contratos à distância: a revogação do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 317/2009, de 30 de Outubro. 4. O pagamento com cartão de crédito e o crédito ao consumo: o Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de Junho | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 153-167 | | Assuntos: | Comércio electrónico | Cartão de crédito | Crédito ao consumo | Contrato à distância | | Veja também: | Guimarães, Maria Raquel | | Localização: | |
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| Título: | O direito à informação do consumidor na contratação à distância | | Autor(es): | Fernanda Neves Rebelo | | Resumo: | Introdução; Capítulo I - Da informação em geral do consumidor; 1. Razão de ordem; 2. O "movimento consumerista" e a "assimetria informativa"; 3. Breve nota da evolução do direito à in formação do consumidor; 4. Enquadramento legal dos contratos à distância; 5. Direito à informação/deveres de informação; Capítulo II Da informação nos contratos celebrados à distância 1. Preliminares; 2. O regime jurídico dos deveres de informação nos contratos à distância; 3. Consequências derivadas da violação dos deveres de informação; Conclusão | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 103-153 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Contrato à distância | Direito à informação | | Veja também: | Rebelo, Fernanda Neves | | Localização: | |
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| Título: | Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial : da transposição da diretiva para o ordenamento jurídico português | | Autor(es): | Marisa Dinis | | Notas: | Bibliografia pág. 37-38 | | Resumo: | I. A Diretiva 2011/83/EU – Aspetos Gerais. 1. As origens. 2. As soluções jurídicas. II. O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 77 (março 2014), p. 11-38 | | Assuntos: | Direito do consumo | Direitos do consumidor | Contrato à distância | | Veja também: | Dinis, Marisa | | Localização: | |
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| Título: | Contratos à distância : regras em vigor a 13 de junho de 2014 | | Autor(es): | Mário Frota | | Resumo: | I. Generalidades – Novo regime dos contratos celebrados à distância. II. Contratos celebrados à distância: noção e requisitos de forma. III. Contratos à distância: execução e incumprimentos. IV. Contratos à distância: pagamento por cartão de crédito ou de débito V. O direito de desistência no contrato à distância. VI. Prestação de serviços no período de desistências. VII. Excepções ao direito de desistência VIII. Direito de desistência: exercício e efeitos. IX. Direito de desistência: efeitos nos contratos acessórios. X. Direito de desistência – obrigações do fornecedor. XI. Obrigações do Consumidor em caso de desistência | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 78 (junho 2014), p. 9-24 | | Assuntos: | Contrato à distância | Direitos do consumidor | Direito das obrigações | | Veja também: | Frota, Mário | | Localização: | |
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| Título: | Consumidor esclarecido, consumidor protegido… contratos celebrados fora de estabelecimento comercial | | Autor(es): | Mário Frota | | Resumo: | Contratos celebrados fora de estabelecimento comercial. 1 O que são? 2. Que informação prévia tem o fornecedor de facultar ao consumidor? 3. O contrato pode ser meramente verbal ou tem de ser de papel passado? 4. O consumidor pode desistir do contrato depois de o celebrar? 5. Que exceções há ao direito de desistência? 6. Inspecção e manipulação do bem. 7. Qual o prazo para o exercício do direito? 8. Quais as consequências caso o fornecedor omita a menção de desistência? 9. Como exercer o direito de desistência? 10. Quais as características do direito de desistência? 11. Quais os efeitos da desistência? 12. Que obrigações têm o fornecedor em caso de desistência? 13. Que obrigações têm o consumidor em caso de desistência? 14. Consequências da prestação de serviços durante o período da desistência? 15. Formulário de desistência | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 85 (março 2016), p. 73-90 | | Assuntos: | Direito do consumo | Protecção do consumidor | Contrato à distância | Direito de desistência | Referências legislativas | Bibliografias | | Veja também: | Frota, Mário | | Localização: | |
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| Título: | Do regime jurídico da autopartilha (car sharing) | | Autor(es): | António Menezes Cordeiro | | Resumo: | A autopartilha (car sharing) é hoje um fenómeno de singular importância no quadro da mobilidade urbana, tanto na perspetiva do interesse individual dos promotores e aderentes, como dos interesses públicos em presença. A relevância do tema reclama a melhor atenção da Ciência do Direito, exigindo uma reflexão sobre a oportunidade de um diploma específico sobre esta matéria, sobre a terminologia a consolidar e sobre o quadro dogmático fundamental a ter por referência. Antes, porém, procedemos a uma descrição da evolução e do impacto atual do fenómeno de car sharing. Temos também em atenção a sua regulação (ou propostas de regulação) nos sistemas jurídicos que habitualmente nos servem de referência, e os diplomas nacionais relacionados com o desenvolvimento desta atividade. Terminamos com uma proposta de articulado e respectivas anotações | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 449-493 | | Assuntos: | Direito das obrigações | Direito dos contratos | Direito do ambiente | Automóvel | Contrato à distância | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
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