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Base bibliográfica geral
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Título: Un problema pendiente : la ineficacia de los contratos afectados por actos de corrupción
Autor(es): Carlos Aymerich Cano
Resumo: La obligación de anular o resolver los contratos públicos afectados por delitos de corrupción, reconocida sobre el papel, sigue siendo en la práctica una asignatura pendiente en el ordenamiento español. El trabajo analiza las cuestiones suscitadas por las escasas sentencias penales que anulan estos actos y contratos, apuntando las potencialidades de la figura del decomiso regulado en el art. 127 del Código Penal Español
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 14 (janeiro 2017), p. 5-17
Assuntos: Contrato público | Contratação pública
Veja também: Aymerich Cano, Carlos
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Um olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos
Autor(es): Luís Verde de Sousa
Resumo: 1. Introdução: a queda de um preconceito? 2. Os "novos" procedimentos de carácter negocial. 3. O fim do carácter excepcional do procedimento concorrencial com negociação e do diálogo concorrencial e o alargamento do seu âmbito de aplicação. 4. Uma regulação mais intensa do procedimento concorrencial com negociação. a) A obrigação de negociação e a “reserva” de não negociação. b) A clarificação do objecto e alcance da negociação. c) A redefinição da finalidade da negociação. d) A clarificação do comportamento a adoptar pelas entidades adjudicantes à luz dos princípios da igualdade e da confidencialidade. e) A tramitação do iter negocial e pós-negocial
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 189-210
Assuntos: Contratação pública | Negociação
Veja também: Sousa, Luís Verde de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Traços essenciais do regime jurídico da subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre contratação pública : notas breves acerca do presente e do futuro da «Subcontratação Pública» no ordenamento jurídico interno
Autor(es): António Malheiro de Magalhães
Resumo: 1. O Quadro normativo da «Subcontratação Pública» nas Directivas comunitárias de 2004. 2. O Regime da subcontratação (e da cessão da posição contratual) na versão actual do Código dos Contratos Públicos. 3. O Regime «Peculiar» da subempreitada: «Espécie» ou «Excepção»? 4. O Regime da Subcontratação das Directivas de 2014, em particular, no artigo 71.º da Directiva 2014/24/UE
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 27-73
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Subcontratação pública | Directiva comunitária | Ordenamento jurídico interno
Veja também: Magalhães, António Malheiro de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Temas de contratação pública
Autor(es): João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 377 p. ; 23 cm
Resumo: I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1946-3
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Código dos contratos públicos
CDU: 342.9
Veja também: Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro
Localização: DMV.512 (CEJ) - 30000029072

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Título: Revisão das "Diretivas recursos" em tempos de crise?
Autor(es): Paulo Pereira Gouveia
Resumo: O autor sustenta, num contexto de obrigatoriedade de transposição da Directiva 2007/66/CE, de 11 de Dezembro (segunda Directiva Recursos), que o regime legal nacional ainda não procedeu a tal transposição, pese embora a revisão do Código dos Contratos Públicos operada pelo Decreto-Lei n.° 131/2010, de 14 de Dezembro, e que tal se impõe através de uma alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, avançando com linhas de orientação de harmonização legislativa nesta matéria. O autor evidencia ainda algumas especificidades, que considera positivas, na actual legislação nacional
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 193-206
Assuntos: Directiva comunitária | Contratação pública | Contrato público
Veja também: Gouveia, Paulo Pereira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Regimes especiais de contratação pública
Autor(es): Licínio Lopes Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. Serviços de saúde, de carácter social e outros serviços conexos. 2.1. Síntese sobre o contexto problemático do tema e sobre os precedentes da Directiva 2014/24/EU. 2.2. O regime da Directiva 2014/24/EU. 2.3. O regime simplificado da Directiva 2014/24 e a ”margem decisória” do direito interno: a garantia constitucional do sector cooperativo e social. 3. Regimes especiais para as pequenas e médias empresas (PME): a contratação pública estratégica. 3.1. Os precedentes da Directiva 2014/2004: síntese comparada de alguns regimes especiais de contratação pública de favorecimentos às PME. 3.2. Síntese sobre a relevância das PME na estrutura do “mercado dos contratos públicos”. 3.3. As propostas da Comissão Europeia e sua transposição para a Directiva 2014/24/CE
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 211-246
Assuntos: Contratação pública | Política económica comunitária | Directiva comunitária
Veja também: Martins, Licínio Lopes
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre o estado regulador e o estado contratante
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 542 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito público e regulação ; 8)
Notas: Bibliografia pág. 493-527
Resumo: (…) pareceu-me oportuno revisitar alguns dos artigos que fui produzindo. Da nova leitura dos mesmos resultou o presente livro, o qual, além de consolidar, atualizar e interligar ideias que se encontravam dispersas, acrescenta o resultado de novas reflexões e desenvolvimentos sobre os controlos públicos preventivos (as figuras da comunicação prévia e da autorização administrativa), as medidas consensuais introduzidas pela nova Lei da Concorrência (e, em especial, a figura do “ato administrativo de aceitação de compromissos”), os procedimentos de alocação de recursos escassos, bem como sobre a aplicação do conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos. Após uma introdução que destaca, em termos problemáticos, os principais eixos do trabalho e apresenta alguns contributos para a compreensão dos vetores da atual transformação do Estado Administrativo, o livro desenvolve-se em três partes. A primeira parte (“Estado Regulador e Regulação”) desdobra-se em quatro capítulos e ocupa-se de temas relacionados com o Estado Regulador, a regulação e também a desregulação: Estado Regulador e de Garantia dos serviços de interesse económico geral, relações entre regulação e contrato, regulação ou desregulação do controlo público de atividades privadas e atribuição concorrencial de autorizações administrativas (em caso de contingentação) são alguns dos temas que aqui abordo. A segunda parte (“Concorrência”) dedica-se especificamente a dois temas da regulação da concorrência: o controlo das concentrações à luz da Lei da Concorrência de 2012 e a figura, nesta prevista, dos atos administrativos de aceitação de compromissos. A terceira parte (“Concorrência e Contratação Pública”) incide sobre as interseções entre concorrência e contratação pública: um dos capítulos ocupa-se das relações entre a regulação da concorrência e a regulação da contratação pública e o outro, que é o último capítulo do livro, analisa o conceito de concorrência no Código dos Contratos Públicos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2147-3
Assuntos: Direito administrativo | Concorrência | Contratação pública | Estado regulador
CDU: 342.9
Veja também: Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.429 (CEJ) - 30000028546

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Título: Que critérios podemos usar, para criteriosamente qualificar? : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 20.10.2016, P. 739/16
Autor(es): anotado por Vera Eiró
Resumo: 1. Considerações preliminares. 2. A premissa essencial: a discricionariedade ínsita ao estabelecimento de critérios de qualificação em procedimentos de contratação pública. 2.1. O estabelecimento de critérios de qualificação envolve um juízo de discricionariedade regulamentar. 2.2. Os limites da discricionariedade regulamentar no caso concreto. 2.3. O princípio da proporcionalidade na contratação pública. 2.4. Análise da decisão sobre a ilegalidade da norma de qualificação técnica. 3. A outra questão relevante: legitimidade ativa para impugnar o ato de candidatura sem que, em rigor, tenha sido apresentada candidatura. 4. Notas conclusivas
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 121 (jan.-fev. 2017), p. 47-66
Assuntos: Contratação pública | Princípio da proporcionalidade | Discricionariedade | Qualificação técnica
Veja também: Eiró, Vera
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso
Autor(es): Joana Duarte Costa, Cátia Sousa
Resumo: 1. Introdução. 2. Procedimento por negociação - Desambiguação. 2.1. A obrigatoriedade a negociação. 3. Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio - ajuste directo. 4. Impacto da Directiva 24/2014 no ajuste directo do CCP. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 167-187
Assuntos: Contratação pública | Procedimento por negociação | Directiva comunitária
Veja também: Costa, Joana Duarte | Sousa, Cátia
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Princípios da contratação pública
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Resumo: 1. Introdução. 2. Princípios e contratação pública. 2.1. A subordinação dos poderes públicos nacionais a princípios normativos no contexto mais geral do pluralismo de «fontes do direito». 2.2. A previsão dos princípios como caminho para a eticização da contratação pública; em especial, o problema da corrupção.2.3. Âmbito de aplicação dos “princípios da contatação”.3. Os "princípios da contratação". 3.1. Concorrência. 3.2. Igualdade de tratamento e da não discriminação. 3.3. Transparência. 3.4. Proporcionalidade. 3.5. Livre administração das autoridades públicas. 4. Reflexões finais
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 25-68
Assuntos: Contratação pública | Igualdade de tratamento | Concorrência
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.295 (CEJ)