| Título: | Tutela do ambiente e preparação do procedimento de contratação pública no contexto de revisão do código dos contratos públicos | | Autor(es): | Ana Raquel Gonçalves Moniz | | Resumo: | I. Introdução: política(s) pública(s), sustentabilidade e contratação pública. II. Enquadramento normativo-principiológico das "compras públicas ecológicas": sustentabilidade, concorrência, igualdade, transparência e proporcionalidade; "ligação ao objeto do contrato" como conceito-chave. III. Contratos públicos e sustentabilidade ambiental: as soluções positivas no âmbito do procedimento de contratação pública do CCP revisto | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 16 (março 2018), p. 23-69 | | Assuntos: | Contrato público | Contratação pública | Tutela do ambiente | Sustentabilidade ambiental | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | | Localização: | |
| |
| Título: | O transporte de passageiros : contratação e escolhas de operador na lei comunitária e nacional | | Autor(es): | Ana Pereira de Sousa, José Pais do Amaral | | Resumo: | Parte I - Avant-propos; Parte II - Mérito; 1. Ajuste direto ou procedimento concursal? - A articulação do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros com o Regulamento (CE) n.º 1370/2007, na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/2338, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016; 1.1. Entrada no tema; 1.2. Em concreto: possível interpretação liminar da legislação aplicável; 1.2.1. O artigo 19.º do RJSPTP; 1.2.2. A admissibilidade da adjudicação por via de ajuste direto; 1.2.3. O prazo; 1.2.4. Interpretação perfilhada; A. O sentido de "Salvo se o direito nacional o proibir"; B. A colisão do art. 19.º da nossa lei com o artigo 5.º do Regulamento comunitário; 2. A necessidade de assegurar a concorrência e os procedimentos concursais; 2.1. A contratualização por atribuição direta; 2.2. A sujeição, ou não, ao CCP; 3. A articulação de poderes entre a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e as Autoridades de Transportes na perspetiva da imposição do modelo de contratualização; Parte III - Recensão | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 23 (abril 2020), p. 149-177 | | Assuntos: | Contratação pública | Transporte de passageiros | Serviço público | | Veja também: | Sousa, Ana Pereira de | Amaral, José Pais do | | Localização: | |
| |
| Título: | Traços essenciais do regime jurídico da subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre contratação pública : notas breves acerca do presente e do futuro da «Subcontratação Pública» no ordenamento jurídico interno | | Autor(es): | António Malheiro de Magalhães | | Resumo: | 1. O Quadro normativo da «Subcontratação Pública» nas Directivas comunitárias de 2004. 2. O Regime da subcontratação (e da cessão da posição contratual) na versão actual do Código dos Contratos Públicos. 3. O Regime «Peculiar» da subempreitada: «Espécie» ou «Excepção»? 4. O Regime da Subcontratação das Directivas de 2014, em particular, no artigo 71.º da Directiva 2014/24/UE | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 27-73 | | Assuntos: | Contrato público | Contratação pública | Subcontratação pública | Directiva comunitária | Ordenamento jurídico interno | | Veja também: | Magalhães, António Malheiro de | | Localização: | |
| |
| Título: | Temas de contratação pública | | Autor(es): | João Amaral e Almeida, Pedro Fernández Sánchez | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 377 p. ; 23 cm | | Resumo: | I. A Aplicação do Regime de Contratação Pública e a Protecção de Direitos Exclusivos. II. A Aplicação do Regime de Contratação Pública aos “Organismos de Direito Público”. III. Os Pressupostos de Qualificação de uma Entidade Privada como “Entidade Adjudicante”: Em Especial, o Financiamento Maioritariamente Público. IV. A Aplicação do Regime de Contratação Pública a Entidades Administrativas Atípicas. V. Contratação In House: O Critério para a Determinação da Parte “Essencial” da Actividade de uma Entidade Sujeita a um “Controlo Análogo”. VI . A Aplicação de Regimes Particulares de Contratação Pública na Vigência do Código dos Contratos Públicos. VII. O Regime Jurídico de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar aplicável após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos e a Revogação da Legislação Avulsa. VIII . A Inexistência de Concorrência e a Aplicação do Regime de Contratação Pública. IX. Do Idioma a Utilizar nos Actos e Comunicações no Âmbito de Procedimentos de Formação de Contratos Públicos e a Contratação de Operadores Dotados de um Poder Negocial “Exorbitante". X. Abertura de Procedimento Pré-Contratual e Dever de Adjudicação. XI. O Limite à Contratação Reiterada da Mesma Entidade no Âmbito do Procedimento de Ajuste Directo (N.º 2 do Artigo 113.º do CCP). XII. A Formação de Contratos Públicos de Aquisição de Serviços de Segurança. XIII. A Divisão em Lotes e o Princípio da Adequação na Escolha do Procedimento Pré-Contratual. XIV. Definição do Preço Base como Critério de Exclusão de Propostas Contratualmente Inaceitáveis. XV. O Modelo de Avaliação de Propostas no Código dos Contratos Públicos (Nota Sumária) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1946-3 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contrato público | Contratação pública | Código dos contratos públicos | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Almeida, João Amaral e | Fernández Sánchez, Pedro | | Localização: | |
|  Capa |
| Título: | A sujeitabilidade dos títulos de utilização do domínio público marítimo ao código dos contratos públicos em face da nova Lei de Bases de Ordenamento do Espaço Marítimo | | Autor(es): | Francisco Noronha | | Resumo: | A nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBPOGEMN, Lei n." 17/2014, de 14 de Abril) veio inverter o esquecimento do legislador em relação ao Ordenamento do Espaço Marítimo. Tendo este como escopo a gestão holística e integrada dos usos e actividades capaz de potenciar, em uma perspetiva ambientalmente sustentável, a exploração económica do espaço marítimo, o presente artigo pretende reflectir sobre o modo como o domínio público marítimo — sobretudo em face da hodierna ótica da rentabilização económica do domínio público — pode, à luz da dogmática dominial e da. LBPOGEMN, ser utilizado pelos particulares e averiguar da sujeição dos respectivos títulos de utilização à disciplina procedimental e substancial do Código dos Contratos Públicos. | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 9 (set-dez. 2013), p. 93-133 | | Assuntos: | Contrato público | Contratação pública | Ordenamento do espaço marítimo | Domínio público marítimo | | Veja também: | Noronha, Francisco | | Localização: | |
| |
| Título: | Revisão das "Diretivas recursos" em tempos de crise? | | Autor(es): | Paulo Pereira Gouveia | | Resumo: | O autor sustenta, num contexto de obrigatoriedade de transposição da Directiva 2007/66/CE, de 11 de Dezembro (segunda Directiva Recursos), que o regime legal nacional ainda não procedeu a tal transposição, pese embora a revisão do Código dos Contratos Públicos operada pelo Decreto-Lei n.° 131/2010, de 14 de Dezembro, e que tal se impõe através de uma alteração ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, avançando com linhas de orientação de harmonização legislativa nesta matéria. O autor evidencia ainda algumas especificidades, que considera positivas, na actual legislação nacional | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 193-206 | | Assuntos: | Directiva comunitária | Contratação pública | Contrato público | | Veja também: | Gouveia, Paulo Pereira | | Localização: | |
| |
|
|