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Base bibliográfica geral
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Título: Resolução de conflitos em linha : uma aplicação do direito de consumo
Autor(es): Diovana Barbieri...[et al.]
Resumo: A crescente utilização da contratação electrónica força-nos a equacionar a mudança da resolução de litígios para os ambientes electrónicos. Assim, o elemento tecnológico há-de ser considerado realmente como uma "quarta parte". Neste contexto, os agentes de software podem desempenhar um importante papel. Um ponto fundamental para a resolução de conflitos prende-se com a consideração da melhor alternativa (BATNA - Best Alternative to a Negotiated Agreement) e da pior alternativa (WATNA - Worst Alternative to a Negotiated Agreement) a um acordo extra-judicial. Os agentes de software podem-se tornar de extrema utilidade para o cálculo destas alternativas e para que a resolução dos conflitos possa na verdade ser encarada sob uma perspectiva de orientação pelo risco. Com tudo isto em mente, tentámos desenvolver o UMCourt - aqui apresentado com base numa aplicação concreta no domínio do direito do consumo.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - T. 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 581-607
Assuntos: Direitos do consumidor | Contratação electrónica | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Barbieri, Diovana
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Primeira análise das novas directivas
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 9 (set-dez. 2013), p. 5-57. N.º 10 (jan.-abr. 2014), p. 131-169
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Directiva comunitária | Contratação electrónica | Central de compras
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Afinal de contas, existe segurança jurídica em sede de contratação electrônica?
Autor(es): Wesley Tomaszewski, Fabio Nicaretta
Resumo: o presente artigo tem por ipeque tecer algumas considerações Ibre a segurança e a certeza jurídicas âmbito da contratação eletrônica. Para tanto, partir-se-á do modelo adotado pelo Código Civil pátrio, ou seja, um sistema aberto permeado por cláusulas gerais. Analisa-se, também, a possibilidade de incidência analógica e a necessidade de uma nova normatização para comportar as celebrações realizadas no ambiente digital. Por fim, vislumbra-se a problemática decorrente da adoção da incidência analógica ou legislação projetada à luz da segurança jurídica.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 39, Nº 125 (Mar. 2012), p. 195-220
Assuntos: Contratação electrónica | Segurança
Veja também: Tomaszewski, Wesley | Nicaretta, Fabio
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: A contratação pública electrónica na "nova geração" de Directivas
Autor(es): Rui Mesquita Guimarães
Resumo: 1. Considerações iniciais. 2. O estado da arte em matéria de contratação electrónica - Das directivas 2004/18/CE e 2004/17/CE ao Código dos Contratos Públicos. 2.1. As directivas de 2004. 2.2. O Código dos Contratos Públicos.3. O estado da arte em matéria de contratação electrónica - Das directivas da nova geração ao novo Código dos Contratos Públicos. 3.1. A entrada em vigor das novas directivas em matéria de contratação pública electrónica. 3.2. A contratação pública electrónica en-to-ed. 3.3. Exclusões. 3.4. A criação de remédios. 3.4.1. Não discriminação. 3.4.2. Interoperatividade. 3.4.3. O acesso. 3.5. Os novos e renovados instrumentos em meteria de contratação electrónica
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 111-142
Assuntos: Contratação pública | Contratação electrónica | Directiva comunitária
Veja também: Guimarães, Rui Mesquita
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Contratação pública [Recurso electrónico]
Autor(es): Pedro Fernández Sánchez ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017-
Descrição física: vol
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
Contém: Vol. 1: 2017. - 149 p. - ISBN 978-989-8815-52-1
Assuntos: Contratação pública | Contratação electrónica | Contrato administrativo | Adjudicação | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Fábrica, Luís | Leitão, Alexandra | Sousa, Luís Verde de | Carvalho, Raquel | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.555 (CEJ) V.1 - 30000030769

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