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Base bibliográfica geral
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Título: Poderes de cognição do juiz em matéria de facto
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: Neste estudo procura-se delimitar o âmbito dos poderes de cognição do Tribunal no que respeita aos factos instrumentais, complementares e concretizadores. Considera-se, designadamente quanto às duas últimas categorias, que a sua admissibilidade é indiferente à constatação da insuficiência dos factos essenciais alegados; considera-se, portanto, viável a sua cognoscibilidade ainda que haja suficiência dos factos alegados. Considera-se ainda que os factos novos se hão de referir a uma causa de pedir minimamente caracterizada, não sendo admissíveis se assim não suceder, importando, no entanto, ponderar a matéria de facto alegada à luz da concreta referência normativa causal. Considera-se também que deve ser evidenciada pelo Tribunal a relevância dos factos complementares ou concretizadores que resultaram da instrução da causa a fim de viabilizar o exercício do contraditório, mas também se considera que essa relevância pode ser evidenciada deforma efetiva ainda que exercida de modo implícito, o que pressupõe um juízo de facto incidente sobre o modo como se desenrolou a instrução da causa. Define-se o âmbito da oficiosidade no que respeita aos factos novos, de natureza complementar ou concretizadora, que sejam supervenientes
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 7-32
Assuntos: Causa de pedir | Contraditório | Factos concretizadores | Factos complementares | Factos instrumentais | Poderes de cognição do juiz | Superveniência
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O juiz na audiência de discussão e julgamento penal
Autor(es): Ana Maria Barata de Brito
Resumo: Intróito; l. A sentença e o depois da sentença; 2. A audiência de julgamento como momento dominante e irrepetível; 3. O juiz penal como juiz-actor na audiência de julgamento; 4. O domínio sobre o objecto do processo; 4.1. A compreensão do episódio de vida submetido a julgamento; 4.2. A pré-compreensão do direito aplicável ao caso; 5. A delimitação do tema da prova; 5.1. Os factos relativos à culpabilidade; 5.2. Os factos relativos à determinação da sanção; 6. A operância dos princípios da investigação e do in dúbio em audiência de julgamento; 7. O julgamento justo e equitativo; Conclusão: as autoridades judiciárias
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 105-130
Assuntos: Julgamento penal | Sentença | Audiência de julgamento | Contraditório | Princípio da investigação | Prova
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: La conservazione degli atti invalidi nel processo civile
Autor(es): Fabio Marelli
Publicação: Padova : CEDAM, 2000
Descrição física: X, 320 p. ; 24 cm
Colecção: (Studi nelle scienze giuridiche e sociali : nuova serie ; 96)
Resumo: Introduzione. - I: Premesse in tema di "forma", presupposti e scopo degli atti processuali. - II: L'atto invalido e la sua efficacia. - III: I mezzi di conservazione degli effetti nella disciplina della nullità. - IV: L'insanabilità
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-23250-0
Assuntos: Direito processual civil | Nulidade | Pressupostos processuais | Acto processual | Suspensão do processo | Legitimidade processual | Poderes do juiz | Contraditório
CDU: 347.91
Veja também: Marelli, Fabio
Localização: DUI.582 (CEJ) - 30000028960

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Título: Alguns sinais sobre tendências actuais do processo penal português : convergências metodológicas sobre o contraditório, a prova, a mediação e a confiança nos juízes
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Resumo: O direito probatório penal português é marcado por convergências e divergências com o direito anglo-americano e o direito processual civil. Entre os focos de convergências metodológicas destacam-se o aprofundamento da responsabilização dos sujeitos processuais da dialéctica e o reforço dos poderes processuais do juiz, nomeadamente, sobre o controlo da relevância da prova, abusos das partes e efectivação do contraditório. A axiologia base do princípio da investigação, a descoberta da verdade, subsiste presente, embora existam reconfigurações operativas do princípio no sentido do aprofundamento, no plano procedimental, do carácter subsidiário das iniciativas probatórias do juiz e da exigência de um juízo judicial positivo e fundamentado sobre a sua relevância e necessidade. O princípio processual da imediação, superadas as bases políticas que conformavam o principio no processo autoritário, deve ser perspectivado fundamentalmente como um instrumento do contraditório, num contexto comunicacional conformado pela proliferação de mediadores tecnológicos geradores de novas interacções do tribunal de julgamento com factos probandos e actos processuais. As provas pessoais produzidas e registadas em audiência de julgamento anulada por motivo autónomo da produção de prova mantêm o valor probatório para o novo julgamento da primeira instância. As provas produzidas em sessão de julgamento interrompida por mais de 30 dias apresentam garantias superiores a outras vias de admissão de provas pessoais produzidas antes do julgamento como as declarações para memória futura. A proposta de lei n.º 263/XII na parte em que opera a alteração do artigo 328.º do CPP, eliminando a sanção da perda de eficácia da prova por interrupção na fase de julgamento em primeira instância por mais de 30 dias, amplia e flexibiliza a utilizabilidade probatória dessas provas na medida em que dispensa o tribunal de diligenciar por nova convocatória das fontes de prova já ouvidas. A verdade factual no julgamento criminal é um valor comum aos direitos europeu continental e anglo-americano o qual é lesado por proibições artificiais de prova
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 109-144
Assuntos: Direito processual penal | Prova | Contraditório | Valor probatório | Portugal
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O reconhecimento e a execução de medidas cautelares sem contraditório no direito processual europeu
Autor(es): Mariana França Gouveia
Resumo: O novo Regulamento de Bruxelas I alterou profundamente o regime de reconhecimento e execução de providências cautelares. Recentemente entrou ainda em vigor o Regulamento 655/2014 que consagrou um regime de arresto europeu de contas bancárias. Este texto trata em especial do regime das providências cautelares decretadas sem audição da parte contrária, pretendendo explicar em que condições podem ser reconhecidas e executadas num país as medidas cautelares decretadas noutro
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 6 (outubro 2018), p. 167-183
Assuntos: Providência cautelar | Contraditório | Regulamento Bruxelas I | Arresto europeu
Veja também: Gouveia, Mariana França
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O exercício do contraditório nos procedimentos cautelares
Autor(es): Eugénia Maria de Moura Marinho da Cunha
Notas: Bibliografia p. 42
Resumo: No capítulo 1 é tratado o princípio do contraditório: origens, conteúdo, relevo e alcance histórico. No capítulo 2 é abordada a evolução que o mesmo conheceu nos últimos tempos, passando o princípio do contraditório a ser visto como direito de influenciar a decisão, quer ao nível da alegação fáctica, quer ao da prova quer ao do direito. No capítulo 3 são analisados os diversos procedimentos cautelares que existem em matéria cível. No capítulo 4 são abordadas as restrições ao contraditório e tratado o exercício do mesmo nos referidos procedimentos, sendo abordados os casos em que há sempre contraditório, os em que nunca há e aqueles em que pode haver diferimento do mesmo. No capítulo 5 é analisada a “ratio” da opção do legislador ao estabelecer quando há e quando não há contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 6 são tratados os critérios de referência para o legislador na preterição da regra do contraditório nos procedimentos cautelares. No capítulo 7 é feita a análise das consequências da inobservância do princípio em estudo. Na conclusão elencam-se as principais ilações que se retiram do trabalho
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 21 (2017), p. 11-44
Assuntos: Procedimento cautelar | Contraditório | Influência na decisão
Veja também: Cunha, Eugénia Maria de Moura Marinho da
Localização: PP.226 (CEJ)