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Base bibliográfica geral
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Título: Uma irregularidade irregular?
Autor(es): Júlio Vieira Gomes, Raquel Carvalho
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 157-172
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira | Carvalho, Raquel
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Sanções acessórias das contra-ordenações laborais
Autor(es): João Soares Ribeiro
Notas: Bibliografia pág. 238
Resumo: 1. As sanções acessórias nas contra-ordenações em geral. 2. As sanções acessórias nas contra-ordenações laborais. 2.1. Antes do Código de 2009.2.2. No Código de 2009. 3. Reflexos da aplicação de sanções acessórias
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 225-238
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Regime processual das contra-ordenações laborais e da segurança social
Autor(es): João Soares Ribeiro
Resumo: 1. Objetivos da alteração do regime processual; 2. A estruturação do diploma legal; 2.1 A contagem dos prazos (art. 6.º); 2.2 A interpretação que fazemos do artigo 6.º; 3. As competências conjuntas; 4. A disciplina do auto de notícia e o auto de infracção; 4.1 Valor probatório do auto de notícia; 4.2 O auto de infracção; 5. A debilidade da tramitação comum; 6. Processo especial; 7. O ato de impugnação não é, tecnicamente, um recurso; 8. A fase judicial; 8.1 Atribuição de efeito meramente devolutivo; 8.2 Apresentação de contra-alegações; 8.3 Simplificação da decisão judicial; 8.4 Obrigação de pronúncia das autoridades administrativas; 8.5 Proibição da reformatio in pejus?; 9. A desjudicialização criminal do processo por contra-ordenação
Publicado em: In: Minerva. - Lisboa : Universidade Lusíada. - ISSN 1647-0753. - 3.º Série, n.º 1/2 (abril 2012), p. 31-50
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: PP.272 (CEJ)

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Título: O despedimento por justa causa : procedimento
Autor(es): Diogo Vaz Marecos
Notas: Bibliografia pág. 36-38
Resumo: 1. Introdução. 2. A tramitação do procedimento disciplinar com vista ao despedimento por justa causa. 2.1. A instrução e acusação. 2.2. A defesa e instrução subsequente. 2.3.A ponderação e a decisão da sanção. 2.4. A execução da sanção e sua impugnação. 2.5. O regime especial em microempresas. 3. Contra-ordenações laborais, breve referência. 4. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 2 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 13-38
Assuntos: Despedimento com justa causa | Procedimento disciplinar | Contra ordenação laboral
Veja também: Marecos, Diogo Vaz
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O auto de advertência no regime processual das contra-ordenações laborais e da Segurança Social : algumas questões
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 90 (Set.-Dez. 2011), p. 173-186
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral | Segurança social
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra

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Título: Novo regime jurídico das contra-ordenações laborais
Autor(es): Inspecção Geral do Trabalho ; compilação elaborada com a colaboração da Direcção Geral das Condições de Trabalho
Publicação: Lisboa : IGAT, [2000?]
Descrição física: 430 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral | Relações de trabalho | Segurança no trabalho | Portugal
CDU: 349.2
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal Inspecção Geral do Trabalho | Portugal. Direcção Geral das Condições de Trabalho
Localização: DAH.582 (CEJ) - 30000028327. - Depósito

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Título: Natureza da decisão administrativa em processo de contra ordenação
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.63, Jan.-Abr. (2003), p. 99-112
Assuntos: Contra ordenação laboral
Veja também: Ribeiro, J. Soares
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Manual de direito da segurança e saúde no trabalho
Autor(es): Paula Quintas
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 198 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais profissionais)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6638-7
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Doença profissional | Segurança no trabalho | Contra ordenação laboral | Saúde e higiene no trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Quintas, Paula
Localização: DAH.669 (CEJ) - 30000030658

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Título: Manual das contra-ordenações laborais : regime jurídico comentado e anotado
Autor(es): António da Costa Fernandes, João dos Santos Rodrigues
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1986
Descrição física: XI, 940 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral
Veja também: Fernandes, António da Costa | Rodrigues, João dos Santos
Localização: DAH.110 (CEJ) - 30000008270

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Título: Legislação laboral : inclui regulamentação do novo código do trabalho e legislação complementar
Autor(es): [comp.] Rui Assis
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 720 p. ; 21 cm
Colecção: (Legislação)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1745-2
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Legislação laboral | Contrato de trabalho | Contra ordenação laboral
CDU: 349.2
Veja também: Assis, Rui | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DAH.459/A (CEJ) - 30000024179. - Depósito

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