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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexões acerca da culpalidade nas contra-ordenações fiscais - a propósito de dois acordãos do Tribunal Central Administrativo
Autor(es): Isabel Marques da Silva
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. XVI, (2002), p. 105 - 111
Assuntos: Contra ordenação fiscal
Veja também: Silva, Isabel Marques da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Lições de fiscalidade
Autor(es): coord. João Ricardo Catarino, Vasco Branco Guimarães
Edição: 4. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Contém: Vol. 1: Princípios gerais e fiscalidade interna. - 2015. - 618 p. - ISBN 978-972-40-6067-5
Assuntos: Direito fiscal | Impostos | Taxas | Contra ordenação fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Afonso, António Brigas | Lança, Cidália | Campos, Diogo Leite de | Martins, Helena | Martins, Jesuíno Alcântara | Catarino, João Ricardo | Pires, José Maria Fernandes | Filippo, Luciano Gomes | Faustino, Manuel | Victorino, Nuno | Afonso, Sérgio Brigas | Guimarães, Vasco Branco | Matias, Vasco Valdez | Catarino, João Ricardo | Guimarães, Vasco Branco
Localização: DSA.283 (CEJ) - 30000030950

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Título: A erosão da fundamentação do discurso punitivo em matéria de impostos entre a violência e a barbárie
Autor(es): João da Costa Andrade
Resumo: Após longo e espinhoso caminho trilhado na construção das bases da fundamentação da ingerência do Direito Penal em matéria tributária, eis proclamada a eticização do Direito Penal Fiscal. Causa de superação do anterior paradigma, aquela intervenção sedimentou-se na assunção pelo Estado do papel de garante, nomeadamente através dos impostos, da efectivação da justiça social, da justa redistribuição dos rendimentos e da riqueza, da proporcionalidade da tributação imposta e, em consequência, da igualdade dos cidadãos [...]
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 3 (jul-set. 2012), p. 441-464
Assuntos: Direito penal económico | Infracção tributária | Contra ordenação fiscal | Direito penal fiscal
Veja também: Andrade, João da Costa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Roteiro de justiça fiscal : os poderes da administração tributária versus as garantias dos contribuintes
Autor(es): Carlos Valentim, Paulo Cardoso
Publicação: Porto : Vida Económica, 2011
Descrição física: 573 p. ; 25 cm
Resumo: Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar. Estrutura da obra:A relação jurídica tributária O procedimento de inspecção tributária Tributação por métodos indirectos A derrogação do segredo/sigilo bancário Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal O processo de execução fiscal As infracções tributárias Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e directas (alguns exemplos):Posso ser alvo de um procedimento inspectivo a todo o tempo? Qual o prazo de duração de um procedimento de inspecção? Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspecção? Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-400-1
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária | Contra ordenação fiscal | Crime fiscal | Referências legislativas | Modelos | Formulários
CDU: 351.713
Veja também: Valentim, Carlos | Cardoso, Paulo
Localização: DSA.220 (CEJ) - 30000029262
DSA.220/a (CEJ) - 30000029263
DSA.220/b (CEJ) - 30000029264

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Título: Contraordenações tributárias - 2016 [Recurso electrónico]
Autor(es): Germano Marques da Silva ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 107 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-42-2
Assuntos: Direito fiscal | Contra ordenação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Silva, Germano Marques da | Brandão, Nuno | Veras, José | Victorino, Nuno | Teixeira, Glória | Sousa, Susana Aires de | Silva, Isabel Marques da | Flora, Cristina | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.265 (CEJ) - 30000030681

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Título: O ilícito de mera ordenação social na confluência de jurisdições : tolerável ou desejável
Autor(es): António Duarte de Almeida
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga. - N.º. 71 (set.-out.2008), p.15-22
Assuntos: Jurisdição administrativa | Contra ordenação | Contra ordenação fiscal
Veja também: Almeida, António Duarte de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Contraordenações tributárias e temas de direito processual tributário [Recurso electrónico]
Autor(es): Germano Marques da Silva ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 163 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de formação contínua 2014-2015
Resumo: I – DOUTRINA. “ As contraordenações tributárias” / Germano Marques da Silva. “ A decisão administrativa de aplicação de coima e a prova em sede de recurso judicial daquela decisão” / José Veras . “ O alargamento da competência dos Tribunais Tributários” / Mário Aroso de Almeida. “A competência internacional dos TT ao abrigo do mecanismo de assistência mútua entre Estados membros da UE em matéria de cobrança de créditos” / Dulce Neto. “ A tutela cautelar no processo tributário” / Joaquim Freitas Rocha. “O regime de recurso e de impugnação da decisão arbitral” / Anabela Russo. II – JURISPRUDÊNCIA. 1. Jurisprudência do Tribunal Constitucional (TC). 2. Jurisprudência citada no e-book sobre contraordenações tributárias. 3. Jurisprudência sobre a competência material dos tribunais tributários. 4. Jurisprudência citada no e-book sobre a competência internacional dos Tribunais Tributários ao abrigo do mecanismo de assistência mútua entre Estados-Membros da UE em matéria de cobrança de créditos fiscais. 5. Jurisprudência citada no e-book a propósito do regime jurídico de arbitragem voluntária em matéria tributária
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-32-3
Assuntos: Direito processual tributário | Contra ordenação fiscal | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Silva, Germano Marques da | Veras, José | Almeida, Mário Aroso de | Neto, Dulce | Rocha, Joaquim Freitas da | Russo, Anabela | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.318 (CEJ)

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Título: Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
Autor(es): Eliana Gersão
Publicado em: In: Direito penal económico e europeu. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - 2. vol. - p. 85-99
Assuntos: Direito penal | Direito penal fiscal | Infracção fiscal | Contra ordenação fiscal | Contravenções
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DPA.657 (CEJ)