| Título: | O Ministério Público no contencioso tributário | | Autor(es): | Luis António Sottomayor Felgueiras | | Publicação: | Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2014 | | Descrição física: | 134 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág.129-132. - Dissertação de mestrado apresentada na Escola de Direito da Universidade do Minho | | Resumo: | Capítulo I - As origens europeias do Ministério Público, em especial na antiguidade e em França. Capítulo II - O Ministério Público no absolutismo real — as ordenações e os seus antecedentes. Capítulo III - O Ministério Público nas fases subsequentes à Constituição de 1822, à carta constitucional de 1826 e à Constituição de 1838 — as reformas de Mouzinho da Silveira e de Costa Cabral. Capítulo IV - A Primeira República: de 1910 a 1926. Capítulo V - A Segunda República — o Estado Novo: de 1926 a 1974. Capítulo VI - o nascimento do Ministério Público Democrático e da jurisdição tributária independente: de 25-4-1974 à actualidade. Capítulo VII - Conclusões | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-9363-12-2 | | Assuntos: | Ministério Público | Contencioso tributário | Direito fiscal | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Felgueiras, Luis António Sottomayor | | Localização: | | |  |
| Título: | Modelos jurisdicionais tributários : uma abordagem de direito comparado | | Autor(es): | Joaquim Freitas da Rocha | | Resumo: | No presente artigo, procura-se empreender um estudo comparativo, de natureza científica, entre o sistema português de justiça tributária e alguns sistemas estrangeiros que com o mesmo apresentem alguma familiaridade substantiva. Para tal, de um ponto de vista expositivo, procurar-se-á identificar alguns traços caracterizadores que permitam agrupar tais sistemas em grupos ou tipos alargados e depois ver em que grupo ou tipo o sistema português se insere. Após isso, será dado enfoque à realidade jurisdicional tributária portuguesa propriamente dita, tentando sinalizar algumas debilidades que a mesma apresenta, para, a finalizar, se apontarem possíveis soluções ou caminhos a seguir | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 269-298 | | Assuntos: | Tribunal | Organização jurisdicional | Contencioso tributário | Direito comparado | | Veja também: | Rocha, Joaquim Freitas da | | Localização: | | | |
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