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Base bibliográfica geral
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Título: Um por todos... ou "juntos até que a morte os separe"? : agrupamentos e litisconsórcio no contencioso pré-contratual
Autor(es): Marco Caldeira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 107 (set.-out. 2014), p. 8-22
Assuntos: Justiça administrativa | Litisconsórcio | Contencioso pré-contratual
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP..207 (CEJ)

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Título: Quem não sabe assinar não pode participar? : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 9.4.2014, P. 40/14
Autor(es): anot. Vera Eiró
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 108 (nov.-dez. 2014), p. 31-42
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso pré-contratual | Assinatura electrónica
Veja também: Eiró, Vera
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O contencioso pré-contratual público português : proposta de revisão à luz do direito da União Europeia
Autor(es): Pedro Cerqueira Gomes
Resumo: Lista de abreviaturas. 1. Introdução. 1.1. Delimitação do objeto de investigação. 1.2. Metodologia e sequência. 2. A europeização do contencioso pré-contratual público — as diretivas recursos. 2.1. O porquê das diretivas recursos. 2.2. As primeiras diretivas recursos — 89/665/CEE e 92/13/CEE. 2.3. A insuficiência das diretivas 89/665 e 92/13 e as modificações operadas pela diretiva 2007/66/CE. 2.4. Há vida para além das diretivas recursos? 3. Os problemas do contencioso pré-contratual público português. 3.1. Fatores endógenos. 3.1.1. A nova lógica suspensiva e o regime português; 3.1.2. A contratação excluída do art. 100." CPTA. 3.2. Fatores exógenos. 3.3. Síntese. 4. Perspetivas de reforma — uma visão de lure constituendo. 4.1. Arbitragem necessária e institucionalizada vs entidade administrativa com poderes para-judiciais. 5. Conclusão. Bibliografia
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 1 (jan. - mar. 2014), p. 289-340
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Direito da União Europeia | Portugal
Veja também: Gomes, Pedro Cerqueira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos : perspectivas face à directiva 2007-66-CE (segunda diretiva «meios contenciosos»)
Autor(es): Carlos Fernandes Cadilha, António Cadilha
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 405 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 391-399
Resumo: Introdução. 1. ENQUADRAMENTO. 1- A regulação comunitária dos meios contenciosos no quadro da contratação pública: a Diretiva 89/665/CEE. 2- Os interesses jurídicos envolvidos no processo de formação dos contratos públicos e no contencioso que a ele diz respeito: uma realidade pluridimensional. 2. A DIRETIVA 207/66/CE. 1- A situação ex ante. 2- A Diretiva 2007/66/CE: análise detalhada do seu regime jurídico e da sua génese. 3. O QUADRO NORMATIVO REGULADOR DO CONTENCIOSO RELATIVO À FORMAÇÃO E DO REGIME DE INVALIDADE DOS CONTRATOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS. 1- Contencioso pré-contratual. 2- Regime de invalidade dos contratos públicos. 4. AS PROJECÇÕES DA DIRETIVA 2007/66/CE NO DIREITO INTERNO: O REGIME DO CONTENCIOSO RELATIVO À FORMAÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E O REGIME DE INVALIDADE DOS CONTRATOS PÚBLICOS. 1- Análise da conformidade do regime de contencioso relativo à formação dos contratos públicos e do regime de invalidade dos contratos públicos com a Diretiva 2007/66/CE. 2- Dos efeitos que a Diretiva 2007/66/CE é suscetível de produzir na conformação e aplicação do atual regime do contencioso relativo à formação dos contratos públicos e do atual regime de invalidade dos contratos públicos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5166-6
Assuntos: Direito administrativo | Contrato público | Contrato administrativo | Contencioso pré-contratual
CDU: 342.9
Veja também: Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Cadilha, António
Localização: DMV.437 (CEJ) - 30000028561

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Título: Da legitimidade activa no contencioso pré-contratual : em especial, os pedidos impugnatórios baseados na ilegalidade das peças procedimentais
Autor(es): Marco Caldeira
Resumo: I. Introdução. II. Da legitimidade activa no âmbito de processos impugnatórios. III. Da impugnação directa das normas procedimentais. IV. Da impugnação de actos, com fundamento na ilegalidade das normas procedimentais
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 275-310
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Impugnação
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Contencioso pré-contratual
Autor(es): António Cadilha
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 207-220
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Tribunal Administrativo e Fiscal | Directiva comunitária
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A nova ação administrativa de contencioso pré-contratual
Autor(es): Paulo Pereira Gouveia
Resumo: O autor lança um olhar europeu sobre a evolução do contencioso pré-contratual e dá nota das principais alterações que se anteveem na recente Proposta de Lei n.° 331/XII, na parte em que visa conferir autorização legislativa para a revisão dos artigos 100.° e seguintes do CPTA
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 26 (maio -ago. 2015), p. 41-56
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Processo administrativo | Contencioso urgente | Direito da União Europeia
Veja também: Gouveia, Paulo Pereira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A aplicabilidade e alcance do art. 128º do CPTA no âmbito do contencioso pré-contratual : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 3.10.2013, P. 829/13
Autor(es): anot. António Cadilha
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 108 (nov.-dez. 2014), p. 14-30
Assuntos: Justiça administrativa | Contencioso pré-contratual
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Contencioso pré-contratual [Recurso electrónico]
Autor(es): Rodrigo Esteves de Oliveira ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Ana Celeste Carvalho, Sofia David
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 123 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-53-8
Assuntos: Contencioso pré-contratual | Perda de chance | Contratação pública | Responsabilidade civil do Estado | E-book
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Rodrigo Esteves de | Caldeira, Marco | Cabral, Margarida Olazabal | Ferreira, Rui Cardona | Cadilha, Carlos Alberto Fernandes | Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | David, Sofia | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DMV.554 (CEJ) - 30000030768

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Título: Efectividade da tutela cautelar
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: Considerações iniciais; A uniformização do critério do fumus boni iuris no art. 120.º, n.º 1; Caso julgado da decisão cautelar; Os novos fundamentos de rejeição liminar da providência; As limitações à apresentação de um novo requerimento cautelar objecto de rejeição liminar; A alteração e revogação das providências cautelares fundadas numa alteração das circunstâncias de facto e de direito inicialmente existentes (art. 124.º); O critério que preside à decisão de levantamento do efeito suspensivo automático decorrente da impugnação do acto de adjudicação e à concessão de medidas provisórias no âmbito do contencioso pré-contratual urgente; A ausência de um regime jurídico geral que discipline as medidas provisórias e o efeito suspensivo no âmbito do contencioso pré-contratual urgente; Em especial, os efeitos da interposição de recurso jurisdicional no âmbito do contencioso pré-contratual
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 124 (jul.-ago. 2017), p. 3-19
Assuntos: Tutela cautelar | Providência cautelar | Contencioso pré-contratual | Justiça administrativa
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.207 (CEJ)