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Base bibliográfica geral
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Título: O reforço dos mecanismos sancionatórios contra os Estados-Membros por violação do dever de comunicar a transposição de directivas : o novo n.º 3 do art.º 260.º do TFUE
Autor(es): Ricardo Oliveira Sousa
Notas: Bibliografia pág. 227-228
Resumo: Introdução - I. A Acção de Incumprimento: do Tratado de Roma a Maastricht - II. A Acção de Incumprimento no Tratado da União Europeia - A) Introdução - B) O primeiro processo por Incumprimento - C) O segundo processo por Incumprimento - III. A Acção de Incumprimento no Tratado de Lisboa -A) Introdução - B) A Supressão da fase do Parecer Fundamentado - C) O novo instrumento relativo à violação do Dever de Comunicação - Conclusões - Bibliografia - Lista de acórdãos citados - Representação esquemática da Acção de Incumprimento
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 31 - 32 (jan.-dez. 2011), p. 199-230
Assuntos: Directiva comunitária | Contencioso comunitário
Veja também: Sousa, Ricardo Oliveira

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Título: The pratice followed by the court of justice with regards to costs
Autor(es): Martine Bierry, Alberto Dal Ferro
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 24, (3), Autumn 1987, p. 509-539.
Assuntos: Direito comunitário | Contencioso comunitário | Custas judiciais
Veja também: Bierry, Martine | Dal Ferro, Alberto
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: A posição do Parlamento Europeu no contencioso da Comunidade Económica Europeia : algumas sugestões
Autor(es): Joaquim José Vieira Peres
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 14, 1988, p. 213-279.
Assuntos: Parlamento Europeu | Contencioso comunitário | Comunidade Europeia
Veja também: Peres, Joaquim José Vieira
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: O mecanismo de coerência e o contencioso da União : reflexões a respeito das decisões do Comité ao abrigo do Regulamento Europeu de Protecção de Dados
Autor(es): Marta Portocarrero, Patrícia Fragoso Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. O mecanismo de controlo de coerência. 2.1. Condições para o início do procedimento. 2.2. Desafios procedimentais. 3. As decisões do Comité e o contencioso da União. 3.1. O considerando 143 do RGPD e o “sistema completo de vias de recurso”. 3.2. A limitada legitimidade dos particulares para impugnar actos da união: em particular, o teste da “afectação individual” de plaumann a inuit. 3.3. A alternativa do mecanismo do reenvio prejudicial de invalidade: de foto-frost a twd. 4. Considerações finais
Publicado em: In: Forum de proteção de dados. - Lisboa : Comissão Nacional de Protecção de Dados. - N.º 05 (novembro 2018), p. 8-26
Assuntos: Direito comunitário | Protecção de dados pessoais | Contencioso comunitário
Veja também: Portocarrero, Marta | Martins, Patrícia Fragoso
Localização: PP.300 (CEJ)

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Título: Locus standi under article 173 EEC when seeking annulment of a Regulation
Autor(es): Rosa Greaves
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 11, (2), April 1986, p. 119-133.
Assuntos: Direito comunitário | Contencioso comunitário | Recurso de anulação
Veja também: Greaves, Rosa
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Legislação de contencioso comunitário
Autor(es): Jorge de Jesus Ferreira Alves
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1992
Descrição física: 332 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0605-6
Assuntos: Direito comunitário | Contencioso comunitário
Veja também: Alves, Jorge de Jesus Ferreira
Localização: DMI.306 (CEJ) - 30000020316

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Título: La jurisprudence du Tribunal de Première Instance En matière de concurrence
Autor(es): Jean-Bernard Blaise, Laurence Idot
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (392), Novembre 1995, p. 602-612.
Assuntos: Concorrência comunitária | Jurisprudência comunitária | Contencioso comunitário
Veja também: Blaise, Jean-Bernard | Idot, Laurence
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Introdução ao contencioso da União Europeia : lições
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Publicação: Coimbra : Almedina, 2013
Descrição física: 293 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: Nota prévia. Lição 1- O contencioso na União Europeia à luz do Tratado de Lisboa. Lição 2- As bases jurídicas do contencioso da União Europeia. Lição 3- O Tribunal da Justiça da União Europeia após o Tratado de Lisboa: caracterização geral. Lição 4- A competência ratione materiae do Tribunal de Justiça da União Europeia e os domínios materiais abrangidos nas atribuições da União. Lição 5- Os meios contenciosos no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 6- A repartição de competência entre os Tribunais da União Europeia. Lição 7- O processo no Tribunal de Justiça da União Europeia. Lição 8- A relação entre o contencioso da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais: aspetos gerais. Lição 9- O contencioso da União Europeia e a ordem jurídica portuguesa. Lição 10- O contencioso da União Europeia e a justiça internacional universal e regional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5085-0
Assuntos: Direito comunitário | Contencioso comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMI.553 (CEJ) - 30000027825

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Título: Introdução ao contencioso da União Europeia : lições
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 442 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7674-4
Assuntos: Direito comunitário | Contencioso comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMI.553/B (CEJ) - 30000033376

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Título: Introdução ao contencioso da União Europeia : lições
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 406 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6941-8
Assuntos: Direito comunitário | Contencioso comunitário
CDU: 341.178
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMI.553/A (CEJ) - 30000031287

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