| Título: | Vem aí a reforma do contencioso administrativo (!?) | | Autor(es): | Vasco Pereira da Silva | | Publicado em: | In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000,V. 19 (Jan. - Fev.), p. 7 - 19. | | Assuntos: | Contencioso administrativo | | Veja também: | Silva, Vasco Pereira da | | Localização: | |
| |
| Título: | Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo | | Autor(es): | José Manuel Sérvulo Correia | | Publicado em: | In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000, V. 22 (Jul. - Ago. ), p. 23 - 35. | | Assuntos: | Contencioso administrativo | | Veja também: | Correia, Sérvulo | | Localização: | |
| |
| Título: | Todo o contencioso administrativo se tornou de plena jurisdição | | Autor(es): | Vasco Pereira Silva | | Publicado em: | In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2002, V. 34 (Jul. - Ago. ), p. 24-32. | | Assuntos: | Contencioso administrativo | | Veja também: | Silva, Vasco Pereira da | | Localização: | |
| |
| Título: | Sentenças substitutivas de actos administrativos sob o signo do princípio da tutela jurisdicional efectiva : em especial, nos procedimentos de formação de contratos públicos | | Autor(es): | Marco Real Martins | | Resumo: | 1. Delimitação temática. Razão de ordem. Tese. 2. Introdução. A evolução do contencioso administrativo português: passado (recurso de anulação), presente (maxime, acções condenat6rias, em especial, à prática de acto devido) e futuro (?) (sentenças substitutivas). 3. O princípio da separação de poderes no quadro do actual Estado Social de Direito: superação da sua rígida dimensão institucional tradicional. 4. Segue; Em torno do princípio da tutela jurisdicional efectiva: matriz constitucional de uma reforma (ainda) insuficiente. 5. Conceito e pretexto da sentença substitutiva de actos administrativos. Análise crítica da (im)possibilidade generalizada de prolação de tais sentenças na fase declarativa do processo contencioso. 6. Em especial, a sentença substitutiva de actos administrativos no contexto dos procedimentos de formação de contratos públicos. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143.º, n.º 2 (Mar. 2011), p. 391-424 | | Assuntos: | Contencioso administrativo | Direito administrativo | Acto administrativo | Contrato público | | Veja também: | Martins, Marco Real | | Localização: | |
| |
|
|