| Título: | O véu da evidência na justiça administrativa : à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação | | Autor(es): | Colaço Antunes, Joana Costa e Nora | | Resumo: | O texto oferece uma síntese lúcida e atual dos limites da figura da evidência no contencioso administrativo, reinterpretando o papel do juiz à luz da desocultação conceptual do erro manifesto de apreciação | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 157-175 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | | Veja também: | Antunes, Colaço | Nora, Joana Costa e | | Localização: | |
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| Título: | Vem aí a reforma do contencioso administrativo (!?) | | Autor(es): | Vasco Pereira da Silva | | Publicado em: | In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000,V. 19 (Jan. - Fev.), p. 7 - 19. | | Assuntos: | Contencioso administrativo | | Veja também: | Silva, Vasco Pereira da | | Localização: | |
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| Título: | Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo | | Autor(es): | José Manuel Sérvulo Correia | | Publicado em: | In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000, V. 22 (Jul. - Ago. ), p. 23 - 35. | | Assuntos: | Contencioso administrativo | | Veja também: | Correia, Sérvulo | | Localização: | |
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| Título: | Um novo processo urgente no CPTA e algumas questões práticas : o artigo 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) - Contencioso dos procedimentos de massa | | Autor(es): | José Miguel Pinho | | Resumo: | Análise jurídica da alteração introduzida com a revisão do CPTA, operada pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, relativamente à nova forma de processo urgente, o "contencioso dos procedimentos de massa", designação dada na própria epígrafe do artigo 99.º do referido diploma | | Publicado em: | In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 8, n.º 1 (jan.- jun. 2017), p. 49-55 | | Assuntos: | Contencioso administrativo | Procedimento administrativo | Direito administrativo | | Veja também: | Pinho, José Miguel | | Localização: | |
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| Título: | A tutela jurisdicional do ambiente | | Autor(es): | Maria Joana Féria Colaço | | Resumo: | Sumário: I. Introdução II. Abordagem jurídica do ambiente III. Os meios processuais da tutela do ambiente até à reforma do processo administrativo de 2002/2004, 3.1 Competência dos tribunais em matéria ambiental, 3.2 Os embargos administrativos como o único meio de tutela ambiental especificamente previsto, 3.3 O recurso aos meios de contencioso administrativo para uma mais plena e efectiva tutela do ambiente, IV. A protecção jurisdicional do ambiente no âmbito do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 4.1.O problema da delimitação de competência dos tribunais em matéria de ambiente, 4.2. Litígios com entidades públicas, 4.3. Litígios interprivados, 4.3.1. Situações em que a actividade particular lesiva é praticada ao abrigo de uma autorização administrativa ilegal, 4.3.2. Situações em que a actividade particular lesiva é praticada ao abrigo de uma autorização administrativa legal, V. Conclusão. Bibliografia. | | Publicado em: | In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 27 - 28 (Jan.-Dez. 2007), p. 89-164 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Tutela jurisdicional | Recurso | Contencioso administrativo | | Veja também: | Colaço, Maria Joana Féria | | Localização: | |
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| Título: | A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos | | Autor(es): | Ana Gouveia Martins | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2005 | | Descrição física: | 602 p. ; 24 cm | | Resumo: | O objecto da presente dissertação consiste na análise da tutela cautelar no contencioso administrativo, com particular incidência nos procedimentos de formação de contratos da administração pública ou sujeitos a um regime de Direito administrativo. O tema da tutela cautelar está na ordem do dia. Originariamente concebido como um mero instrumento de tutela do processo, o instituto conheceu uma expansão e desenvolvimento sem precedentes nos últimos anos, fruto da crescente demanda de uma tutela jurisdicional efectiva. A crise da justiça é particularmente marcante no contencioso administrativo, onde, ao congestionamento dos processos nos tribunais e à morosidade fisiológica do processo de cognição plena, vieram somar-se as deficiências estruturais dos sistemas de matriz francesa. A premência da tutela dos direitos e interesses dos particulares lesados por actuações ou omissões administrativas justificou a emergência de um movimento doutrinário e jurisprudencial generalizado, no sentido de conferir maior protagonismo à tutela cautelar, que veio, recentemente, a encontrar eco numa vaga de reformas legislativas nos diversos ordenamentos, entre os quais, no português | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-1364-8 | | Assuntos: | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Medida cautelar | Direito comunitário | Direito comparado | | Veja também: | Martins, Ana Gouveia | | Localização: | |
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