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Base bibliográfica geral
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Título: O véu da evidência na justiça administrativa : à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação
Autor(es): Colaço Antunes, Joana Costa e Nora
Resumo: O texto oferece uma síntese lúcida e atual dos limites da figura da evidência no contencioso administrativo, reinterpretando o papel do juiz à luz da desocultação conceptual do erro manifesto de apreciação
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014), p. 157-175
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Antunes, Colaço | Nora, Joana Costa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Vem aí a reforma do contencioso administrativo (!?)
Autor(es): Vasco Pereira da Silva
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000,V. 19 (Jan. - Fev.), p. 7 - 19.
Assuntos: Contencioso administrativo
Veja também: Silva, Vasco Pereira da
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo
Autor(es): José Manuel Sérvulo Correia
Publicado em: In: "Cadernos de justiça administrativa", Braga, 2000, V. 22 (Jul. - Ago. ), p. 23 - 35.
Assuntos: Contencioso administrativo
Veja também: Correia, Sérvulo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Um novo processo urgente no CPTA e algumas questões práticas : o artigo 99.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) - Contencioso dos procedimentos de massa
Autor(es): José Miguel Pinho
Resumo: Análise jurídica da alteração introduzida com a revisão do CPTA, operada pela Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, relativamente à nova forma de processo urgente, o "contencioso dos procedimentos de massa", designação dada na própria epígrafe do artigo 99.º do referido diploma
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 8, n.º 1 (jan.- jun. 2017), p. 49-55
Assuntos: Contencioso administrativo | Procedimento administrativo | Direito administrativo
Veja também: Pinho, José Miguel
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Uma teoria de justiça : justificação do Ministério Público no contencioso administrativo
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Publicação: Lisboa : [s.l.], 2000
Descrição física: p. 95-117 ; 22 cm
Notas: Separata da "Revista do Ministério Público", nº 84
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Ministério Público
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: DMV.286 (CEJ) - 30000020733

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Título: A tutela jurisdicional do ambiente
Autor(es): Maria Joana Féria Colaço
Resumo: Sumário: I. Introdução II. Abordagem jurídica do ambiente III. Os meios processuais da tutela do ambiente até à reforma do processo administrativo de 2002/2004, 3.1 Competência dos tribunais em matéria ambiental, 3.2 Os embargos administrativos como o único meio de tutela ambiental especificamente previsto, 3.3 O recurso aos meios de contencioso administrativo para uma mais plena e efectiva tutela do ambiente, IV. A protecção jurisdicional do ambiente no âmbito do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 4.1.O problema da delimitação de competência dos tribunais em matéria de ambiente, 4.2. Litígios com entidades públicas, 4.3. Litígios interprivados, 4.3.1. Situações em que a actividade particular lesiva é praticada ao abrigo de uma autorização administrativa ilegal, 4.3.2. Situações em que a actividade particular lesiva é praticada ao abrigo de uma autorização administrativa legal, V. Conclusão. Bibliografia.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 27 - 28 (Jan.-Dez. 2007), p. 89-164
Assuntos: Direito do ambiente | Tutela jurisdicional | Recurso | Contencioso administrativo
Veja também: Colaço, Maria Joana Féria
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: A tutela cautelar no contencioso administrativo : em especial, nos procedimentos de formação dos contratos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 602 p. ; 24 cm
Resumo: O objecto da presente dissertação consiste na análise da tutela cautelar no contencioso administrativo, com particular incidência nos procedimentos de formação de contratos da administração pública ou sujeitos a um regime de Direito administrativo. O tema da tutela cautelar está na ordem do dia. Originariamente concebido como um mero instrumento de tutela do processo, o instituto conheceu uma expansão e desenvolvimento sem precedentes nos últimos anos, fruto da crescente demanda de uma tutela jurisdicional efectiva. A crise da justiça é particularmente marcante no contencioso administrativo, onde, ao congestionamento dos processos nos tribunais e à morosidade fisiológica do processo de cognição plena, vieram somar-se as deficiências estruturais dos sistemas de matriz francesa. A premência da tutela dos direitos e interesses dos particulares lesados por actuações ou omissões administrativas justificou a emergência de um movimento doutrinário e jurisprudencial generalizado, no sentido de conferir maior protagonismo à tutela cautelar, que veio, recentemente, a encontrar eco numa vaga de reformas legislativas nos diversos ordenamentos, entre os quais, no português
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1364-8
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Medida cautelar | Direito comunitário | Direito comparado
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: DMV.290 (CEJ) - 30000020912

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Título: A tutela cautelar não especificada no novo contencioso administrativo português
Autor(es): Sofia Henriques
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 159 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1420-2
Assuntos: Direito administrativo | Medida cautelar | Contencioso administrativo | Direito comunitário | Direito comparado
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: DMV.301 (CEJ) - 30000021767

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Título: Tutela cautelar
Autor(es): J. C. Vieira de Andrade
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga. - N.º 34 (Jul.-Ago. 2002), p. 45-53
Assuntos: Contencioso administrativo
Veja também: Andrade, José Carlos Vieira de
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Tutela ambiental e contencioso administrativo : da legitimidade processual e das suas consequências
Autor(es): José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição física: 358 p. ; 23 cm
Colecção: (Studia iuridica De natura et de urbe ; 29.. ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0787-7
Assuntos: Direito do ambiente | Tutela do ambiente | Contencioso administrativo
Veja também: Dias, José Eduardo
Localização: DBT.92 (CEJ) - 30000010709