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Base bibliográfica geral
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Título: Uma abordagem dos direitos fundamentais dos fornecedores nas relações de consumo : um estudo de caso
Autor(es): Ricardo Lupion
Resumo: O presente artigo propõe identificar e abordar alguns direitos garantias fundamentais dos fornecedores na relação de consumo. Será abordada, neste estudo, a incidência de alguns direitos fundamentais de primeira dimensão, isto é, aqueles que representam direitos de defesa que delimitam uma zona de não intervenção do Estado, tais como o devido processo legal, a proibição de obtenção de provas por meios ilícitos e a inviolabilidade do estabelecimento comercial, incidentes nas atividades das autoridades públicas relacionadas à fiscalização e controle da qualidade de combustíveis.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 123 (Set. 2011), p. 241 - 262
Assuntos: Direitos fundamentais | Consumo | Prova ilícita | Estabelecimento comercial
Veja também: Lupion, Ricardo
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: Superendividamento do consumidor : breves reflexões
Autor(es): Adriana Valéria Pugliesi Gardino
Resumo: O texto aborda a problemática do superendividamento do consumidor que não possui ainda disciplina específica no sistema jurídico brasileiro, referindo as soluções de outros sistemas. Conclui-se mostrando que a realidade brasileira na matéria, voltada à necessidade de reabilitação do indivíduo, do ponto de vista social e económico, exige e justifica a criação de um sistema com tutela jurídica especial e que integre tanto procedimentos viabilizadores de métodos de composição amigável quanto uma solução impositiva de um plano de renegociação entre o consumidor e seus credores.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 121 (Mar. 2011), p. 13-46
Assuntos: Endividamento | Consumo | Direitos do consumidor | Brasil
Veja também: Gardino, Adriana Valéria Pugliesi
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: Revista de direito do consumidor
Autor(es): propr. Órgão Oficial do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor ; dir. António Herman V. Benjamin
Numeração: N. 1 (1992)-
Publicação: Brasil : Editora Revista dos Tribunais, 1992-
Descrição física: 21 cm
Notas: Trimestral
Assuntos: Publicação periódica | Consumo
Localização geográfica da publicação: São Paulo
CDU: 050
Veja também: Benjamin, António Herman V. | Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
Localização: PP.263 (CEJ)

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Título: O universo do consumo
Autor(es): Joatan Marcos de Carvalho
Resumo: A propósito deste artigo é o de consciencializar e educar o consumidor e seus defensores de que as questões de consumo devem ser tratadas no amplo universo das questões de estado
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 79 (setembro 2014), p. 119-122
Assuntos: Consumo | Estado | Política | Educação
Veja também: Carvalho, Joatan Marcos de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Os contratos de consumo : realidade sóciojurídicas que se perspectivam sob novos influxos
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.23 (Setembro de 2000), p. 9-27.
Assuntos: Direitos do consumidor | Consumo | Contrato
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Operação complexa de "crédito ao consumo" e excepção de não cumprimento do contrato : acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 3.6.2008, Proc. 39/07
Autor(es): anotado por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 28 (Out.-Dez. 2009), p. 54-68
Assuntos: Crédito | Consumo | Contrato de compra e venda
Veja também: Portugal. Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O papel do juíz na arbitragem de conflitos de consumo
Autor(es): João Carlos Trindade
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2001, n. 3, p. 335-344.
Assuntos: Direitos do consumidor | Arbitragem | Consumo
Veja também: Trindade, João Carlos
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: O IVA como imposto geral sobre o consumo
Autor(es): Sérgio Vasques
Notas: Bibliografia pág. 24-26
Resumo: 1 – Os impostos monofásicos. 1.1 – Impostos sobre produtos. 1.2 – Impostos sobre grossistas. 1.3 – Impostos sobre as vendas a retalho. 2 – Os impostos plurifásicos. 2.1 – Impostos sobre as transações. 2.2 – Impostos sobre o valor acrescentado
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 50 (abr. - jun. 2012), p. 5-26
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Consumo
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia : em especial as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores
Autor(es): Ana Isabel Soares Pinto
Resumo: I. O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia. II. O dever de conhecimento oficioso das cláusulas abusivas em contratos celebrados com consumidores, nos termos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, 1. Âmbito, 1.1. Contratos abrangidos. 2. Fundamento do dever de conhecimento oficioso. 3. Efeitos: consequências a retirar pelo juiz nacional do reconhecimento do carácter abusivo de uma cláusula contratual. III. Conclusão e jurisprudência relevante
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 363-382
Assuntos: Direito da União Europeia | Consumo | Cláusula abusiva
Veja também: Pinto, Ana Isabel Soares
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: L'interpretazione dei contratti dei consumatori
Autor(es): Giorgio Stella Richter
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 51, (4), Dicembre 1997, p. 1027-1041.
Assuntos: Contrato | Cláusula abusiva | Itália | Consumo
Veja também: Richter, Giorgio Stella
Localização: PP.29 (CEJ)