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Base bibliográfica geral
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Título: Tráfico e consumo ilícitos de estupefacientes : o regime penal e respectiva tramitação processual penal
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto
Publicação: Porto : Elcla, 1995
Descrição física: 690 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9427-96-8
Assuntos: Droga | Direito penal | Direito processual penal | Tráfico de estupefacientes | Consumo de droga
CDU: 613.83
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda
Localização: DOA.101 (CEJ) - 30000000896

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Título: Tráfico e consumo de drogas : os limites da lei penal e da acção dos tribunais
Autor(es): João Pedroso
Publicado em: In: Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 18, (71), Julho-Setembro 1997, p. 85-96.
Assuntos: Tráfico de estupefacientes | Consumo de droga
Veja também: Pedroso, João
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Toxicodependência [Registo vídeo]
Autor(es): exposição pela Dra. Alice Fernandes da Polícia Judiciária e Dr. Luis Duarte Patrício do Centro das Taipas ; com a participação da Dra. Odete Oliveira e Dr. Armando Leandro
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1989
Descrição física: 1 DVD(2h58m) : color. ; 19 cm
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Droga | Consumo de droga | Tráfico de estupefacientes | Tratamento de toxicómanos
Veja também: Fernandes, Alice | Patrício, Luis Duarte | Oliveira, Odete | Leandro, Armando | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.13 (CEJ) - 30000024757
VDCF.13 (CEJ) . - 1 cassete vídeo

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Título: The law on the misuse of drugs and drug trafficking offences
Autor(es): Rudi Fortson
Edição: 2. ed
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 1992
Descrição física: XLVII, 352 p. ; 22 cm
Resumo: CHAPTER I- Introduction. CHAPTER II- The importation and exportation of controlled drugs. CHAPTER III- Possession of drugs. CHAPTER IV- Possession with intent to supply. CHAPTER V- Supplying controlled drugs. CHAPTER VI- The manufacture and production of controlled drugs. CHAPTER VII- Section 28 of the misuse of drugs act 1971. CHAPTER VIII- Offences contrary to a corresponding law. CHAPTER IX - Conspiracy and attempt to commit a drug offence. CHAPTER X - Evidence. CHAPTER XI- Powers of police and customs officers. CHAPTER XII- The drug trafficking offences act 1986. CHAPTER XIII- Powers of forfeiture. CHAPTER XIV - Sentencing. CHAPTER XV- A general guide to drug misuse
ISBN/ISSN: ISBN 0-421-459-204
Assuntos: Droga | Consumo de droga | Tráfico de estupefacientes | Direito penal | Reino Unido
CDU: 613.83
Veja também: Fortson, Rudi
Localização: DOA.207 (CEJ) - 30000027979

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Título: Risco cultivado no consumo de novas drogas
Autor(es): Susana Henriques
Publicado em: In: "Sociologia - Problemas e práticas",Oeiras, N.40, 2002, p. 63-85
Assuntos: Consumo de droga
Veja também: Henriques, Susana
Localização: PP.158 (CEJ)

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Título: Regime jurídico do tráfico e do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópivas
Autor(es): Rui Moreira Chaves
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994
Descrição física: 432 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0812-6
Assuntos: Droga | Tráfico de estupefacientes | Consumo de droga
Veja também: Chaves, Rui Moreira
Localização: DOA.92 (CEJ) - 30000000885

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Título: Reflexões sobre as políticas de drogas
Autor(es): Sérgio Salomão Shecaira
Resumo: O autor analisa a política criminal global de repressão penal do tráfico de estupefacientes e advoga uma mudança radical da estratégia proibicionista. Depois de dar conta dos traços essenciais caraterizadores dos movimentos político-criminais a ela associados e de apresentar várias vias de abordagem ao problema da droga alternativas ao sistema penal, destacando aí o exemplo da legislação portuguesa, termina lançando uma proposta de intervenção mediadora em ordem à adoção de um caminho normalizador
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abril-jun. 2012), p. 303-318
Assuntos: Droga | Consumo de droga | Tráfico de estupefacientes
Veja também: Shecaira, Sérgio Salomão

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Título: Questões de libertate
Autor(es): Lourdes Caraça, Carla Pombo
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, nº86, Abr.-Jun., 2001, p. 91-99
Assuntos: Consumo de droga
Veja também: Caraça, Lourdes | Pombo, Carla
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Prevenção do abuso do álcool e drogas nos jovens
Autor(es): Jorge Nuno Negreiros de Carvalho
Publicação: Porto : Instituto Nacional de Investigação Científica, 1991
Descrição física: 396 p. ; 23 cm
Colecção: (Psicologia ; 11)
Assuntos: Droga | Alcoolismo | Consumo de droga | Prevenção da droga
CDU: 613.83
Veja também: Carvalho, Jorge Nuno Negreiros de | Portugal. Instituto Nacional de Investigação Científica
Localização: DOA.89 (CEJ) - 30000000882

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Título: Politique de poursuites en matière d'usage et de trafic de stupéfiants
Autor(es): Michèle Vaubaillon
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé, Paris, (1), Janvier-Mars 1997, p. 35-43.
Assuntos: Droga | Consumo de droga | Tráfico de estupefacientes
Veja também: Vaubaillon, Michèle
Localização: PP.52 (CEJ)