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Base bibliográfica geral
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Título: Plaidoyer por uma distribuição dinâmica do ónus da prova e pela teoria das esferas de risco à luz do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18/12/2013 : o (admirável) mundo novo no homebanking?
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Resumo: O presente artigo doutrinal visa, na esteira do recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18/12/2013, reflectir sobre a mobilização da teoria da distribuição dinâmica do ónus da prova para os quadros do Homebanking, polarizada, justamente, do ponto de vista da diminuição do ónus probatório a cargo do consumidor e correspectivo aumento do ónus da prova da entidade bancária (predisponente do serviço de homebanking). Noutro âmbito, procura-se reflectir, igualmente, acerca da convocação da teoria das esferas de risco, enquanto critério complementar do ónus da prova e enquanto corolário da dicotomia obrigação de meios/obrigação de resultado, tendo em vista, a delimitação do que são factos pessoais pertencentes à esfera de risco da entidade bancária; impendendo, pois, sobre estas, um especial dever de monitorização no que toca à evitação de lesões no património dos consumidores. Este aumento do ónus da prova a cargo da entidade bancária, justifica-se atenta a assimetria informativa que separa um consumidor (one shot player) de uma entidade bancária (repeat player)
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 3 (2015), p. 715-743
Assuntos: Ónus da prova | Consumidor | Operações bancárias
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O contrato de franquia : franchising : noção, natureza jurídica e aspectos fundamentais de regime
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 319 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 301-316. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 1996 e que viria a ser discutida em Dezembro de 1998
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1521-1
Assuntos: Direito comercial | Franchising | Contrato de franquia | Contrato de cooperação | Contrato de distribuição | Contrato de concessão comercial | Contrato de agência | Contrato atípico | Cláusula contratual | Cessação de contrato | Consumidor
CDU: 347.7
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DMA.547 (CEJ) - 30000030469

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Título: Introdução ao direito e à política do consumo
Autor(es): Jorge Pegado Liz ; pref. de Thierry Bourgoigne
Publicação: Lisboa : Notícias, 1999
Descrição física: 311 p. ; 23 cm
Colecção: (Biblioteca Jurídica)
ISBN/ISSN: ISBN 972-46-1000-4
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor | Direito comunitário | Consumidor | Política do consumo
CDU: 366
Veja também: Liz, Jorge Pegado | Bourgoignie, Thierry
Localização: DND.46 (CEJ) - 30000016921
DND.88/a (CEJ) - 30000030449

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Título: ADR and ODR-achieving better dispute resolution for consumers in the EU
Autor(es): Joanna Page, Laurel Bonnyman
Resumo: Prior to the recent adoption of the Alternative Dispute Resolution Directive and the Online Dispute Resolution Regulation by the EU Commission, the use by consumers of ADR to resolve disputes with traders has varied widely across the EU, even though ADR often offers a more cost-effective and speedy resolution to disputes than court proceedings. This article examines the use of ADR by EU consumers before the Directive and Regulation were implemented, highlights key harmonising aspects of the Directive and identifies different approaches that several Member States have taken to give effect to the ADR Directive
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 2 (junho 2016), p. 145-160
Assuntos: União Europeia | Resolução alternativa de litígios de consumo | Consumidor | Compra e venda internacional de mercadorias | Directiva comunitária
Veja também: Page, Joanna | Bonnyman, Laurel
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Compreender o consumidor
Autor(es): Bernard Dubois ; trad. e rev. Francisco Velez Roxo
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Dom Quixote, 1998
Descrição física: 259 p. : il. ; 23 cm
Colecção: (Gestão & inovação. Ciências de gestão ; 3)
Notas: Tít. orig.: Comprendre le consommateur
ISBN/ISSN: ISBN 972-20-1126-X
Assuntos: Consumidor | Motivação | Consumo
CDU: 366
Veja também: Dubois, Bernard | Roxo, Francisco Velez, 1952-
Localização: DND.89 (CEJ) - 30000030999

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Título: O crédito hipotecário na União Europeia e a tutela negativa do consumidor
Autor(es): Mário Frota
Resumo: I. Preliminares. 2. As cautelas da União Europeia. 3. Fontes a que recorrer para uma criteriosa avaliação da solvabilidade do pretendente ao crédito: o consumidor. 4. Outras fontes relevantes. II. A avaliação e dados de suporte. 1. Especificidades nos critérios de avaliação. 2. Acesso aos dados e salutar concorrência inter pares. 3. A avaliação criteriosa do imóvel. III. A concessão do crédito. 1. Entraves à arbitrariedade (?). 2. Transparência na recusa de concessão de crédito. 3. O acesso a uma justiça acessível e pronta
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 87 (setembro 2016), p. 131-152
Assuntos: Direito do consumo | Crédito hipotecário | Consumidor | União Europeia | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Primeiras linhas acerca do tratamento jurídico do assédio de consumo no Brasil
Autor(es): Marcos Catalan, Yasmine Uequed Pitol
Notas: Bibliografia pág. 128-130
Resumo: Este artigo busca refletir acerca cios contornos jurídicos do assédio de consumo no Brasil, Ele encontra sua justificativa não apenas na iminência do regramento do tema - previsto em dois projetos de lei em trâmite na Câmara dos Deputados - mas, também, na incipiência de estudos acerca do assunto no país. Desta constatação emerge o objetivo desta investigação: esboçar alguns dos contornos dogmáticos de uma figura ignorada pelo direito brasileiro. Transitando, metodologicamente, pelos trilhos pensados pelas correntes pós-positivistas de compreensão do fenómeno jurídico, tenta identificar as características mais salientes da Sociedade de Consumo para, posteriormente, desenhar uma singela proposta de tratamento jurídico das patologias havidas nesta seara. E esse resultado permite sustentar, ao final, a possibilidade - mesmo na ausência de lei ou de regra específica sobre a matéria - de tutela dos consumidores, eventualmente, assediados pelo Mercado.
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 87 (setembro 2016), p. 107-130
Assuntos: Direito do consumo | Sociedade de consumo | Consumidor | Brasil | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Catalan, Marcos | Pitol, Yasmine Uequed
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Direito da concorrência e big data : ponto de situação e perspetivas
Autor(es): Tânia Luísa Faria
Notas: Bibliografia pág. 134-137
Resumo: 1. Introdução. 2. O enquadramento económico da utilização comercial de big data de consumidores. 2.1. Caracterização geral de big data de consumidores. 2.2. Big data e barreiras à entrada no mercado. 3.O potencial anticoncorrencial do controlo de big data. 3.1. Potenciais preocupações jusconcorrenciais em sede de controlo de concentrações. 3.2. As potenciais preocupações jusconcorrenciais em sede de abuso de posição dominante. 4. Os limites do direito da concorrência na regulação de big data. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 29 (jan.-mar. 2017), p. 107-137
Assuntos: Direito da concorrência | Direito do consumo | Consumidor | Abuso de posição dominante
Veja também: Faria, Tânia Luísa
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: «Operazione mani pulite» e seu contexto político, jurídico e constitucional
Autor(es): Renzo Orlandi ; trad. Marco Aurélio Nunes da Silveira
Notas: Bibliografia pág. 179-180
Resumo: 1. A Operação Mãos Limpas: uma investigação judiciária de dramáticas implicações políticas.2.O contexto político internacional e interno. 3.O contexto jurídico--processual. 4. Modalidades investigativas e de condução dos processos da Mãos Limpas. 5. O conflito entre classe política e magistratura: crise da imunidade parlamentar. 6. O conflito entre advocacia e magistratura: a batalha pelo justo processo. 7. Considerações conclusivas. 8. Quais lições?
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 29 (jan.-mar. 2017), p. 155-180
Assuntos: Corrupção | Crime de colarinho branco | Consumidor | Direito penal | Itália
Veja também: Orlandi, Renzo | Silveira, Marco Aurélio Nunes da
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O direito de retenção do promitente-comprador : algumas reflexões
Autor(es): Mariana Coimbra Piçarra
Resumo: Com o presente texto pretendemos analisar a figura do direito de retenção, partindo da apreciação dos seus pressupostos de admissibilidade e âmbito material de aplicação. Canalizaremos, em seguida, o nosso olhar sobre o direito de retenção do promitente-comprador, uma vez que esta concessão original do legislador português constitui um dos temas que maior discussão têm suscitado no seio doutrinário e cuja acuidade se tem vindo a acentuar, no atual período de crise imobiliária e económica. Das diversas soluções que têm sido avançadas com vista à restrição do reconhecimento do direito de retenção do promitente-comprador, foi acolhida no Acórdão Uniformizador de Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça n.° 4/2014 a interpretação restritiva no sentido dessa garantia ser apenas conferida ao promitente-comprador consumidor. Importa, pois, analisar o atual estado de arte concernente a esta temática e averiguar do impacto desse aresto na evolução da figura
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 13-34
Assuntos: Direito de retenção | Garantia real | Hipoteca | Promitente comprador | Consumidor
Veja também: Piçarra, Mariana Coimbra
Localização: PP.243 (CEJ)