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Base bibliográfica geral
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Título: Zona Euro : união monetária ou serviço voluntário?
Autor(es): Viriato Soromenho Marques
Publicado em: In: Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., [1982]- . - N.º 132 (novembro 2015), p. 50-51
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Princípio da igualdade | União Europeia | União monetária | Portugal
Veja também: Marques, Viriato Soromenho
Localização: PP.16 (CEJ)

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Título: Violação dos instrumentos de regulamentação colectiva
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.69, Set.-Dez. (2004), p. 119-141
Assuntos: Contrato de trabalho | Contrato colectivo de trabalho | Constituição
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Valores permanentes da Constituição portuguesa
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o susbstrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 43-59
Assuntos: Constituição | Dignidade da pessoa humana | Estado de direito | Pluralismo | Jus universalismo
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Um ensaio sobre a Constituição da Europa
Autor(es): Jürgen Habermas ; pref. José Joaquim Gomes Canotilho ; trad. Marian Toldy e Teresa Toldy
Publicação: Lisboa : Edições 70, 2012
Descrição física: 174 p. ; 21 cm
Colecção: (Extra-Coleção. 151)
Notas: Tít. orig.: Essay zur Verfassung Europas
Resumo: À luz da atual crise do Euro e da reação hesitante dos políticos, o fracasso do projeto europeu parece uma possibilidade. Hoje, todos falam do erro de construção de uma união monetária à qual faltam as necessárias competências políticas de controlo. Neste ensaio, Jürgen Habermas defende a Europa a partir desse ceticismo crescente. Apresenta como alternativa a transnacionalização da democracia, colocando o processo de unificação dentro de um novo contexto civilizacional e de uma nova codificação do poder estatal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-44-1700-4
Assuntos: Direito comunitário | Constituição | História | Constituição europeia | União Europeia
CDU: 341.17
Veja também: Habermas, Jürgen, 1929- | Canotilho, José Joaquim Gomes | Toldy, Marian | Toldy, Teresa
Localização: DMI.427 (CEJ) - 30000026679

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Título: Um balanço da Constituição de 92
Autor(es): Wladimir Brito
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 3, Número Especial (1999), p. 13-30
Assuntos: Constituição | Cabo Verde
Veja também: Brito, Wladimir
Localização: PP.241 (CEJ)

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Título: Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira
Autor(es): Carlos Henrique Generoso Costa
Notas: Bibliografia pág. 100-101
Resumo: Busca nas legislações primitivas fundamentos que constituam aparatos suficientes a sustentarem a legitimidade do instituto da pena de multa em uma ordem jurídica que se pretenda calcada no paradigma do Estado democrático de Direito. A revisitação histórica tem por escopo compreender o passado, na busca de alicerces da legitimidade dessa pena corno alterna¬tiva à privação da liberdade, com base no estudo da teoria de Eugênio Raul Zaffaroni
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 91-101
Assuntos: Direito penal | Multa | Constituição | Brasil
Veja também: Costa, Carlos Henrique Generoso
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Três teorias da Constituição de 1976 : breve confronto : a constituição portuguesa nas teorizações de Jorge Miranda, Marcelo Caetano e Gomes Canotilho-Vital Moreira
Autor(es): ; Paulo Pulido Adragão
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, 2-3, Abril-Junho, Julho-Setembro 1985, p. 205-223.
Assuntos: Direito constitucional | Constituição
Veja também: Adragão, Paulo Pulido
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Todos diferentes, todos iguais : breves considerações acerca da natureza jurídica dos direitos fundamentais
Autor(es): Vasco Pereira da Silva
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, Nº 3 (Dez. 2011), p. 553-583
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Constituição
Veja também: Silva, Vasco Pereira da
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Sword and scales : an examination of the relationship between law and politics
Autor(es): Martin Loughlin
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2000
Descrição física: XI,241 p. ; 21 cm
Resumo: This short and accessible book provides a provocative re-assessment of the various tangled relationships between law and politics and in so doing examines legal and political thinking on such critical areas as justice, the state, constitutionalism and rights. It introduces lawyers especially to certain important themes in some of the key texts in political thought (eg Plato, Hobbes, Locke and Tocqueville) and introduces political scientists to the legal dimensions of a number of central themes of political studies. Written by one of the leading theorists in constitutional law, the book should prove to be an indispensable companion for any student or teacher interested in law and politics
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-52-3
Assuntos: Política | Justiça | Constituição | Reino Unido
CDU: 347.9
Veja também: Loughlin, Martin
Localização: OMU.526 (CEJ) - 30000028140

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Título: Socialisme, propriété et constitution
Autor(es): François Luchaire
Publicado em: In: Droit, institutions et systèmes politiques : mélanges en hommage a Maurice Duverger. - Paris : PUF, 1987. - p. 127-135
Assuntos: Direito constitucional | Socialismo | Propriedade | Constituição
Veja também: Luchaire, François
Localização: DNA.76 (CEJ)