| Título: | Valores permanentes da Constituição portuguesa | | Autor(es): | Jorge Miranda | | Resumo: | O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o susbstrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 43-59 | | Assuntos: | Constituição | Dignidade da pessoa humana | Estado de direito | Pluralismo | Jus universalismo | | Veja também: | Miranda, Jorge, 1941- | | Localização: | |
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| Título: | Um ensaio sobre a Constituição da Europa | | Autor(es): | Jürgen Habermas ; pref. José Joaquim Gomes Canotilho ; trad. Marian Toldy e Teresa Toldy | | Publicação: | Lisboa : Edições 70, 2012 | | Descrição física: | 174 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Extra-Coleção. 151) | | Notas: | Tít. orig.: Essay zur Verfassung Europas | | Resumo: | À luz da atual crise do Euro e da reação hesitante dos políticos, o fracasso do projeto europeu parece uma possibilidade. Hoje, todos falam do erro de construção de uma união monetária à qual faltam as necessárias competências políticas de controlo. Neste ensaio, Jürgen Habermas defende a Europa a partir desse ceticismo crescente. Apresenta como alternativa a transnacionalização da democracia, colocando o processo de unificação dentro de um novo contexto civilizacional e de uma nova codificação do poder estatal | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-44-1700-4 | | Assuntos: | Direito comunitário | Constituição | História | Constituição europeia | União Europeia | | CDU: | 341.17 | | Veja também: | Habermas, Jürgen, 1929- | Canotilho, José Joaquim Gomes | Toldy, Marian | Toldy, Teresa | | Localização: | |
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| Título: | Uma revisitação histórica do instituto da pena de multa e o seu reflexo na legislação brasileira | | Autor(es): | Carlos Henrique Generoso Costa | | Notas: | Bibliografia pág. 100-101 | | Resumo: | Busca nas legislações primitivas fundamentos que constituam aparatos suficientes a sustentarem a legitimidade do instituto da pena de multa em uma ordem jurídica que se pretenda calcada no paradigma do Estado democrático de Direito. A revisitação histórica tem por escopo compreender o passado, na busca de alicerces da legitimidade dessa pena corno alterna¬tiva à privação da liberdade, com base no estudo da teoria de Eugênio Raul Zaffaroni | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 91-101 | | Assuntos: | Direito penal | Multa | Constituição | Brasil | | Veja também: | Costa, Carlos Henrique Generoso | | Localização: | |
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| Título: | Três teorias da Constituição de 1976 : breve confronto : a constituição portuguesa nas teorizações de Jorge Miranda, Marcelo Caetano e Gomes Canotilho-Vital Moreira | | Autor(es): | ; Paulo Pulido Adragão | | Publicado em: | In: "Revista Jurídica", Lisboa, 2-3, Abril-Junho, Julho-Setembro 1985, p. 205-223. | | Assuntos: | Direito constitucional | Constituição | | Veja também: | Adragão, Paulo Pulido | | Localização: | |
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| Título: | Sword and scales : an examination of the relationship between law and politics | | Autor(es): | Martin Loughlin | | Publicação: | Oxford : Hart Publishing, 2000 | | Descrição física: | XI,241 p. ; 21 cm | | Resumo: | This short and accessible book provides a provocative re-assessment of the various tangled relationships between law and politics and in so doing examines legal and political thinking on such critical areas as justice, the state, constitutionalism and rights. It introduces lawyers especially to certain important themes in some of the key texts in political thought (eg Plato, Hobbes, Locke and Tocqueville) and introduces political scientists to the legal dimensions of a number of central themes of political studies. Written by one of the leading theorists in constitutional law, the book should prove to be an indispensable companion for any student or teacher interested in law and politics | | ISBN/ISSN: | ISBN 1-901362-52-3 | | Assuntos: | Política | Justiça | Constituição | Reino Unido | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Loughlin, Martin | | Localização: | |
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