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Base bibliográfica geral
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Título: We the Court : the European Court of Justice and the European Economic Constitution : a critical reading of article 30 of the EC Treaty
Autor(es): Miguel Poiares Maduro
Edição: Reimp
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 1999
Descrição física: XII, 194 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 176-185
Resumo: The need to balance power between the Member States and the Union, and between public power and the market, has created powerful constitutional dilemmas for the European Union. This new book describes and analyzes the new Economic Constitution developed by the European Court of Justice. In doing so it discusses different constitutional models and forms of legitimacy and evaluates the limits to state and public intervention in the market, the division of competences between Member States and the EU, the principle of non-discrimination, and the notion of fundamental rights. This leads to a critical examination of the process of constitution-making in the EU, and the role of the Court of Justice in this process
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-25-6
Assuntos: Direito comunitário | Liberdade de circulação de mercadorias | Constituição económica
CDU: 341.178
Veja também: Maduro, Miguel Poiares
Localização: DMI.561 (CEJ) - 30000028145

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Título: O modelo global dos direitos constitucionais
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Notas: Bibliografia pág. 249
Resumo: §1. Os termos do problema. §2. Um processo contínuo de "constitucionalização", muldimensional e multitemporal. §3. A polivalência dos discursos. §4. As relações multipolares em sede de protecção dos Direitos Constitucionais. §5. As múltiplas faces da Europa
Publicado em: In: Jurismat. - Portimão : Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes. - N.º 7 (novembro 2015), p. 239-249
Assuntos: Direito constitucional | Cidadania | Estado social | Constituição política | Constituição económica
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.287 (CEJ)

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Título: O acidentado percurso da constituição económica portuguesa
Autor(es): Paulo Alves Pardal
Notas: Bibliografia pág. 52-53
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. A análise do ordenamento jurídico da economia com base no conceito de constituição económica. 3. As diversas fases das constituições económicas portuguesas. 3.1. A fase da constituição económica liberal. 3.2. A fase da constituição económica corporativa. 3.3. A fase da constituição económica socializante. 3.4. A fase da "nova constituição económica". 4. A constituição económica europeia. 4.1. A emergência da constituição económica europeia. 4.2. A evolução da constituição económica europeia. 4.3. Os objetivos económicos da União. 5. A compatibilidade entre a constituição económica portuguesa e a constituição económica europeia. 6. As repercussões da crise económico-financeira. 7. Notas finais
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 22 (abr.-jun. 2015), p. 17-53
Assuntos: Direito da concorrência | Constituição económica | Crise económica e financeira
Veja também: Pardal, Paulo Alves
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Movimentos laborais e constituição económica
Autor(es): António Pedro Ribeiro dos Santos
Publicação: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2000
Descrição física: 331 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9229-80-5
Assuntos: Direito do trabalho | Associativismo | Sindicalismo | Direitos fundamentais | Direitos sociais | Constituição económica | Direito comparado
CDU: 349.2
Veja também: Santos, António Pedro Ribeiro dos
Localização: DAH.673 (CEJ) - 30000030743

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Título: La costituzione economica italiana : passato e attualità
Autor(es): Giuseppe De Vergottini
Resumo: PREMESSA. 1- Le origini. 2- I contenuti. 3- L' evoluzione. 4- La compatibilità con i principi europei della vecchia costituzione economica. 5- Le nuove norme della costituzione economica. 6- Le nuove disposizioni della costituzione economica introdotte nel 2001. 7- A titolo di conclusione: un' ulterior revisione?
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 837-857
Assuntos: Direito constitucional | Constituição económica | Itália
Veja também: De Vergottini, Giuseppe
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Direito da economia
Autor(es): Luís Silva Morais, Nuno Cunha Rodrigues, Paulo Alves Pardal
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2014-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Contém: 1.º vol.: 2014. - 332 p
Assuntos: Direito económico | Constituição económica | Empresa pública
CDU: 346.1
Veja também: Morais, Luís Silva | Rodrigues, Nuno Cunha | Pardal, Paulo Alves
Localização: DOC.73 (CEJ) - 30000030765

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Título: As constituições económicas portuguesa e espanhola em perspectiva comparada : transição democrática e abertura relativa dos sistemas económicos ibéricos
Autor(es): António Baptista
Resumo: Introdução. O contexto histórico da Constituição portuguesa. A Constituição de 1976 antes das revisões constitucionais. A Constituição económica formal de 1976. Constituição económica formal e direitos fundamentais: a articulação necessária. O Direito de propriedade e a iniciativa privada. Normas programáticas e direitos económicos e sociais "sob reserva do possível". As revisões constitucionais de 1982 e 1989 e a Constituição económica atual. A Constituição económica espanhola. Direitos fundamentais com relevância económica. O artigo 38.º e a abertura relativa da Constituição aos vários sistemas económicos. Os direitos sociais fora do catálogo: o seu significado, valor e eficácia. Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 144.º, n.º 4 (2012), p. 909-950
Assuntos: Direito constitucional | Constituição económica | Sistema económico | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Baptista, António
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A problemática jurídica do planeamento económico
Autor(es): Luís S. Cabral de Moncada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1985
Descrição física: 313 p. ; 24 cm
Notas: O texto reproduz no essencial a dissertação para exame do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Coimbra em 1983
Resumo: Capítulo I- Introdução. Capítulo II- A estrutura. Capítulo III- O problema jurídico. Capítulo IV- A democratização. Capítulo V- A constituição económica. Capítulo VI- A planificação e o direito público. Capítulo VII- A natureza jurídica do plano. Capítulo VIII- A legalidade do plano
Assuntos: Direito económico | Constituição económica
CDU: 346.1
Veja também: Moncada, Luís Cabral de
Localização: DOC.74 (CEJ) - 30000030917

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Título: A constituição económica portuguesa : enquadramento dogmático e princípios fundamentais
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Resumo: 1. Enquadramento dogmático; 1.1. O conceito de Constituição Económica; 1.2. CE estatutária e CE programática; 1.3. CE formal e CE material; 2. Os princípios fundamentais da Constituição Económica portuguesa; 2.1. O princípio democrático; 2.2. O princípio da efectividade da democracia económica, social e cultural; 2.3. O princípio da relevância dos direitos económicos fundamentais clássicos; remissão; 2.4. O princípio da coexistência das iniciativas económicas privada e pública e dos sectores de propriedade dos meios de produção; 2.5. O princípio da propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção; 2.6. O princípio do planeamento da actividade económica; a) Noções prévias; b) O planeamento no texto constitucional; 2.7. O princípio da coesão territorial nos domínios económico e social; a) Noções prévias; b) Constituição Económica comunitária: o princípio comunitário da coesão económica e social de todo o território da União; 2.8. O princípio da economia de circulação ou de mercado e da livre concorrência; a) Noções prévias; b) Do conceito económico de concorrência às normas de defesa da concorrência; c) A defesa da livre concorrência no texto constitucional; d) A defesa da economia de mercado e da livre concorrência na Constituição Económica comunitária
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004 - . - ISSN 1645-1430. - A. 8 (2011), p. 31-106
Assuntos: Constituição económica
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: A Constituição Económica e a União Económica e Monetária : a Constituição dirigente ao direito comunitário dirigente
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Notas: Bibliografia pág. 174-190
Resumo: O presente Artigo aborda as relações entre a Constituição económica portuguesa e a União Económica e Monetária, representando uma reflexão em que Portugal, depois de ter conhecido o dirigismo económico, se encontra novamente sujeito a um direito de natureza idêntica de génese europeia ancorado no paradigma económico e monetário prevalecente e numa disciplina "musculada" do euro. Perfilhando uma moeda única irreversível e irrevogável em todos os Estados membros, a resposta às recentes crises financeira e das dívidas soberanas geraram novos patamares de soberania partilhada que constituem uma limitação ou restrição de soberania, designadamente em matéria orçamental que é tradicionalmente apanágio dos parlamentos nacionais. Regras intergovernamentais e comunitárias que, na ausência de uma União Orçamental ou de uma União de Transferências, pretendem alcandorar o princípio do equilíbrio orçamental a um lugar na Lei Fundamental ou, pelo menos, em lei de constitucionalidade reforçada, envolvendo uma disciplina que vai para além da mera observância da própria "regra de ouro" e implica uma vigilância comunitária apurada, cobrindo várias políticas chave
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 16 (jul. - dez. 2016), p. 67-190
Assuntos: Constituição económica | União Económica e Monetária | Zona Euro | Soberania partilhada | Vigilância comunitária
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: PP.255 (CEJ)