Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 23
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tipología de las sentencias dictadas en el control de constitucionalidad de las leyes : una aproximación comparada
Autor(es): Jusús M. Casal
Resumo: I. Introdución: la diversificación de las sentencias de (in)constitucionalidad. II. Principales bases conceptuales de las transformaciones producidas. III. Tipología básica. IV. Algunos casos de la jurisprudencia de la sala constitucional del Tribunal Supremo de Justicia. V. Colofón
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 79 (março 2014), p. 64-85
Assuntos: Constitucionalidade | Inconstitucionalidade | Direito comparado | Jurisdição constitucional | Europa
Veja também: M. Casal, Jusús
Localização: PP.220 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O recurso de revisão e a reforma penal
Autor(es): Paulo Renato de Freitas Belo
Resumo: No presente estudo analisa-se o recurso extraordinário de revisão, na perspectiva do alargamento de fundamentos que a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, veio introduzir ao art. 449.º do Código de Processo Penal (CPP). Com uma clara preocupação de realização de justiça material - mas também de respeito por decisões proferidas por instâncias internacionais vinculativas para o Estado Português - colocam-se aqui em tensão princípios estruturantes do nosso sistema jurídico, como sejam os principios da segurança e da certeza jurídica, que decorrem da formação do caso julgado, com o princípio da descoberta da verdade material, que persegue o julgadorna obtenção de decisões substancialmente «justas». Perante a evidente conflitualidade dos princípios em presença, procurou-se encontrar uma visão integrada, coerente e sistemática das soluções legislativas, no quadro constitucional em vigor e na concordância prática entre a eficácia do sistema penal e o respeito dos direitos fundamentais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 83-105
Assuntos: Caso julgado | Proibição de prova | Constitucionalidade
Veja também: Belo, Paulo Renato de Freitas
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do art. 1866.º, n.º 2, do CC : Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 604/2015 (3.ª Secção) de 26.11.2015, P. 631/15
Autor(es): anot. Cristina Dias
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 52 (out.-dez. 2015), p. 48-60
Assuntos: Direito privado | Investigação de paternidade | Constitucionalidade | Ministério Público
Veja também: Dias, Cristina
Localização: PP.259 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade : o tempo na acção de investigação da paternidade
Autor(es): Graça Amaral
Resumo: O direito de investigar a paternidade por parte do pretenso filho e a limitação temporal do seu exercício; a sua evolução legislativa (das Ordenações ao Código Civil); o artigo 1817.º, do Código Civil à luz da Constituição, a Lei n.º 14/2009, de 1 de Abril e o depois; o direito fundamental ao reconhecimento da paternidade perspectivado na sua natureza imprescritível; o posicionamento do Tribunal Constitucional; a importância da jurisprudência actuante
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 133-175
Assuntos: Acção de investigação da paternidade | Caducidade | Prazo | Princípio da imprescritibilidade da acção | Normas condicionadoras | Normas restritivas | Constitucionalidade
Veja também: Amaral, Graça
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Juízos precários de constitucionalidade : o Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais
Autor(es): Miguel Prata Roque
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 849-896
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Direitos fundamentais | Constitucionalidade
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: DNA.298 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Istituzioni di diritto penale dell'economia
Autor(es): Alessio Lanzi, Stefano Putinati
Edição: 2. ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 2012
Descrição física: XII, 290 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 285-286
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-15434-1
Assuntos: Direito penal económico | Constitucionalidade | Crime
CDU: 343.2
Veja também: Lanzi, Alessio | Putinati, Stefano
Localização: DPA.1129 (CEJ) - 30000028999

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Intervenção principal do MP em defesa de ausente : (execução baseada em requerimento de injunção - fórmula executória - embargos - defesa dos consumidores - fundamentos de defesa no processo de declaração - constitucionalidade)
Autor(es): João Alves
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 142 (abr.-jun. 2015), p. 149-156
Assuntos: Defesa do consumidor | Intervenção do Ministério Público | Constitucionalidade
Veja também: Alves, João
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Fundamentos constitucionais do meio ambiente digital no direito brasileiro em face da sociedade da informação
Autor(es): Celso Antonio Pacheco Fiorillo
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 17, n.º 1 (2012), p. 147-206
Assuntos: Constitucionalidade | Sociedade da informação | Tecnologia da informação | Internet | Brasil
Veja também: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Localização: PP.238 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Estatuto jurídico-constitucional do salário : considerações a propósito do art.º 19.º da Lei 55-A/2010
Autor(es): Jorge Leite
Publicado em: In: O memorando da "troika" e as empresas / José Casalta Nabais...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 161-183
Assuntos: Direito do trabalho | Estatuto jurídico | Salário | Direitos fundamentais | Constitucionalidade
Veja também: Leite, Jorge
Localização: DAH.558 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Dos assentos : limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional?
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I. A jurisprudência. II. Os assentos como via para estabilizar a jurisprudência. III. A (in)constitucionalidade dos assentos. IV. A revogação dos assentos; crítica. VI. Hoje: a jurisprudência como fonte de Direito
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 61-110
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Constitucionalidade | Inconstitucionalidade | Assento | Jurisprudência administrativa
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: DNA.298 (CEJ)