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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade médica e o consentimento informado : ónus da prova e nexo de causalidade
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Publicado em: In: Colectânea de formação jurídica e judiciária. - Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2010. - p. 481-516
Assuntos: Direito processual penal | Responsabilidade civil do médico | Consentimento | Ónus da prova
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: OMU.445 (CEJ)

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Título: Responsabilidade médica : a informação a prestar ao paciente e o seu consentimento informado
Autor(es): Daniel Torres Gonçalves
Publicado em: In: Vida judiciária. - Porto : Editorial Peixoto de Sousa, [1997?] - . - Nº 138 (Out. 2009), p. 20-21
Assuntos: Medicina | Responsabilidade médica | Direito à informação | Consentimento
Veja também: Gonçalves, Daniel Torres
Localização: PP.212 (CEJ)

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Título: Radiologia e accertamenti medici coattivi : il difficile equilibrio tra libertà della persona ed esigenze di prova
Autor(es): Mitja Gialuz
Resumo: 1. Premessa. 2. Il quadro dei valori costituzionali. 3. Segue: la controversa garanzia del ricorso immediato per cassazione. 4. Gli accertamenti "auxologici". 5. Gli accertamenti "esplorativi" coattivi. 6. Gli accertamenti radiologici coattivi dopo la I.85 del 2009. 7. L'ambito di applicazione della nuova disciplina: il rapporto tra gli artt. 224-bis e 359-bis c.p.p. 8. Segue: la nozione di "accertamenti medici". 9. Conclusione: gli esami radiologici come accertamenti medici colpa [...]
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 55, n.º 2 (abr.-jun. 2012), p. 559-579
Assuntos: Direito processual penal | Medicina | Consentimento
Veja também: Gialuz, Mitja
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Personal autonomy, the private sphere and the criminal law : a comparative study
Autor(es): edited by Peter Alldridge, Chrisje Brants
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2001
Descrição física: XXV, 274 p. ; 24 cm
Resumo: Introduction / Peter Alldridge and Chrisje Brants. - 1. Legal moralism or paternalism? Tolerance or indiference? Egalitarian justice and the ethics of equal concern / Koen Raes. - 2. Privacy, autonomy and criminal justice rights: philosiphical preliminares / Paul Roberts. - 3. The public, the private and the significance of payments / Peter Alldridge. - 4. Sovereignty, criminal law and the new european context / Leonard F. M. Besselink. - 5. The state and the nation's bedrooms: the fundamental right of sexual autonomy / Chrisje Brants. - 6. Human rights and the criminalisation of tradition: the practices formerly know as "female circumcision" / Loïs Bibbings. - 7. Denying shoah / Bert Swart. - 8. Criminal legislation in the nineteenth century: the historic of criminal law and non-intervention in the Netherlands / C. M. Pelser. - 9. Consent in dutch criminal law / Constantijn Kelk. - 10. Dangerousness, popular knowledge and the criminal law: a case study of the paedophile as sociocultural phenomenon / Richard Collier. - 11. The fight against sex with children / M. Moerings
ISBN/ISSN: ISBN 1-901362-82-5
Assuntos: Direito penal | Liberdade sexual | Consentimento | Direitos do homem
CDU: 343.2
Veja também: Alldridge, Peter | Brants, Chrisje
Localização: DPA.1006 (CEJ) - 30000027371

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Título: O dever de esclarecimento e o consentimento informado em diagnóstico pré-natal e diagnóstico genético pré-implantação
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso
Resumo: A Medicina do Século XXI conheceu, nas últimas décadas, uma mudança na relação médico-paciente, que se afastou, em pleno, de um paternalismo de herança Hipocrática, arreigado a um princípio de beneficência extremo, e abriu espaço para a consolidação definitiva do consentimento informado e, neste sentido, para a autodeterminação do individuo nos cuidados da sua saúde. De facto, o paciente, atento o Princípio da Dignidade Humana e a integridade física e moral tem o direito de ser devidamente informado e esclarecido pelo médico antes de autorizar ou não a prossecução de um tratamento médico ou intervenção cirúrgica. Importava, assim, efectuar uma investigação que analisasse o consentimento informado no plano da Medicina em geral e, outrossim, as principais problemáticas levantadas, já, a esse respeito, no âmbito do Diagnóstico Pré-Natal (DPN) e Diagnóstico Genético Pré-Implantação (DGPI). Foi, neste passo, gizada menção atenta a temáticas de enorme densidade ético-jurídica, como sejam, o modo de transmissão da informação devida ao médico quanto ao risco de anomalia congénita fetal ou embrionária, a gravidez em incapazes, a interrupção da gravidez não punível por razões embriopáticas ou fetopáticas e o papel da mulher e do casal no processo de DPN e de DGPI. Encontra-se, assim, justificado o presente tema, que convoca conteúdos de importância crucial no Direito Civil, porquanto apresentam uma inevitável projecção no plano da Responsabilidade Civil concretamente no que concerne a eventuais pretensões indemnizatórias decorrentes da violação ou falha do dever de informação em momento pré-natal que tenha determinado o nascimento de criança portadora de deficiências, desembocando, precisamente, no terreno doutrinário e jurídico-processual das chamadas acções de wrongful birth e wrongful life.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 135-157
Assuntos: Medicina | Diagnóstico médico | Procriação medicamente assistida | Dever de informar | Consentimento | Genética
Veja também: Manso, Luís Duarte Baptista
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: L' illusion du consentement du délinquant à l'acte médical et aux soins en droit pénal
Autor(es): M. Patrick Mistretta
Resumo: Alors que le Code civil et le Code de la santé publique imposent l'exigence du consentement sans exclusion aucune relative à l'état de condamné de la personne, il est possible d'observer que le consentement constitue en soi une entrave au droit pénal et à sa logique répressive. Dès lors, c'est avec hostilité que le droit pénal français envisage la question du consentement afin de s'en accommoder ou de s'en affranchir. Tantôt en effet, le consentement à l'acte médical est en apparence obtenu (injonction thérapeutique ou de soins), mais il apparaît à l'analyse davantage extorqué que le fruit d'un consentement libre et éclairé. Tantôt, l'exigence du consentement est plus directement écartée (obligations de soins), de sorte qu'au consentement pression, succède le consentement fiction ; le consentement devenant dans les deux cas illusoire pour n'exister que symboliquement en référence à une exigence de principe en droit médical, mais sans aucune existence réelle en droit pénal.
Publicado em: In: Revue internationale de droit penal. - Toulose : Editions Erés, [1930?]- . - ISSN 0223-5404. - A. 82, Nº 1.º - 2.º (Jan.-Abr. 2011), p. 19-39
Assuntos: Direito penal | Delinquência | Consentimento | Saúde pública
Veja também: Mistretta, M. Patrick
Localização: PP.70 (CEJ)

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Título: La proteccion del paciente y el consentimiento informado
Autor(es): Carmen González León
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 6, n.º 12 (Jul.-Dez. 2009), p.15-32
Assuntos: Medicina | Direito à informação | Consentimento | Protecção de dados pessoais | Responsabilidade médica
Veja também: González León, Carmen
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: El consentimiento : el error
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1994
Descrição física: 304 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de Derecho Judicial ; 18)
ISBN/ISSN: ISBN 84-88031-67-X
Assuntos: Direito penal | Consentimento | Culpa
Veja também: Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DPA.519 (CEJ) - 30000009528

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Título: El consentimento en el derecho penal reflexiones desde la teoría de las normas
Autor(es): Urs Kindhäuser
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 2. - p. 559-582
Assuntos: Direito penal | Consentimento
Veja também: Kindhäuser, Urs
Localização: DPA.937 (CEJ)

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Título: Do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão (cookies)
Autor(es): Emília Golim Fontaínhas, Francisco Andrade, José Bacelar Almeida
Resumo: O n.º 3 do art. 5.º da Diretiva da Privacidade Eletrónica (Diretiva 2002/58/CE) estabelece os requisitos para o armazenamento e acesso a informação armazenada no terminal do utilizador ou assinante. Esta norma aplica-se à utilização de testemunhos de conexão (cookies), entendidos na acepção da definição dada pela norma RFC 6265 da Internet Engineering Task Force (IETF). Na sua versão original, a Diretiva da Privacidade Eletrónica permitia a utilização de redes de comunicações eletrónicas para a armazenagem de informações ou para obter acesso à informação armazenada no equipamento terminal de um assinante ou utilizador, na condição de serem prestadas ao assinante ou utilizador informações claras e completas, nomeadamente sobre as finalidades do processamento, e de, cumulativamente, lhe ser garantido o direito de recusar o tratamento (direito de autoexclusão ou direito de opt-out). Em 2009, a Diretiva dos Cidadãos (Diretiva 2009/136/CE) veio dar uma nova redação ao n.º 3 do art. 5.º da Diretiva da Privacidade Eletrónica e passou a fazer depender a utilização de cookies da prévia obtenção do consentimento da pessoa em causa (direito de opt-in). O novo requisito de consentimento veio abalar as práticas correntes no que respeita à utilização de cookies e está na base de um aceso debate sustentado pelas dúvidas acerca da sua interpretação e condições de implementação prática. Procuramos, com este trabalho, contribuir para o esclarecimento dos conceitos de cookies e de consentimento enquanto fundamento legitimante para a sua utilização
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 341 (maio-ago. 2016), p. 173-206
Assuntos: Testemunhos de conexão | Consentimento | Privacidade eletrónica | Cookies
Veja também: Fontaínhas, Emília Golim | Andrade, Francisco | Almeida, José Bacelar
Localização: PP.4 (CEJ)