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Base bibliográfica geral
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Título: Wrongful birth : a responsabilidade médica pela não deteção de malformações no feto : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015, Processo n.º 1212/08.4TBBCL.G2.S1 (1.ª Secção)
Autor(es): coment. José Carlos Vasconcelos, Elsa Sá Carneiro
Resumo: (...)As wrongful birth actions surgem quando uma criança nasce mal-formada e os pais, em seu próprio nome, pretendem reagir contra o médico e/ou instituições hospitalares ou afins, por não terem efetuado os exames pertinentes, ou porque os interpretaram, erroneamente, ou porque não comunicaram os resultados verificados, sendo considerada ilícita a omissão do consentimento informado sobre essa deficiência que, eventualmente, os impediu de terem optado interrupção da gravidez, proveniente de um erro no diagnóstico pré-natal(…)
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 211-236
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Dever de informar | Diagnóstico pré-natal | Consentimento informado | Aborto | Jurisprudência
Veja também: Vasconcelos, José Carlos | Carneiro, Elsa Sá
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: With great power comes great responsability : apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. Introdução: responsabilidade civil médica e culpa do paciente, um tema em contracorrente...2...e um instituto em mutação. 3. Culpa do paciente e consentimento informado. 4. Culpa do paciente e incumprimento de deveres: i) de informação; ii) de facere/non facere. 5. With great power comes great responsability: o paciente, sujeito de deveres
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 147, n.º 1 (2015), p. 33-43
Assuntos: Direito | Responsabilidade civil do médico | Paciente | Consentimento informado
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: When consent is not enough : the construction and development of the modern concept of autonomy
Autor(es): Eduardo Dantas
Notas: Bibliografia pág. 110-111
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que existe uma falha no modo como a autonomia do paciente vem sendo tratada. Toda a atenção está voltada para o consentimento informado, e esta atuação é equivocada. Consentir é apenas parte do processo de escolher, e não suficiente para permitir aos pacientes o exercício do seu direito à autonomia. Esta somente pode ser obtida através da completa e compreensível apresentação de todas as informações relativas ao tratamento, suas opções e possíveis consequências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 15 (2011), p. 101-111
Assuntos: Consentimento informado | Direito à informação | Autonomia | Direitos do doente | Tratamento médico
Veja também: Dantas, Eduardo
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Verso principi generali uniformi degli atti della persona (e della famiglia)
Autor(es): Maria Giovanna Cubeddu
Resumo: 1. Il diritto della famiglia nell'insegnamento di un Europeo. 2. Le "nuove" fattispecie e i "nuovi" concetti. 3. Le fonti dell'autonomia privata internazionale e la tutela della persona. 4. Segue: adeguamento o nuove norme generali del diritto internazionale privato della famiglia.? 5. Autonomia internazionale e autonomia interna. 6. Segue: il principio di determinatezza e il consenso informato. 7. Segue: la forma e la prova. 8. Segue: la legge applicabile tra presupposti processuali e norme imperative. 9. Segue: autoresponsabilità nei conflitti familiari, tra interessi di ordine politico, sociale ed economico. 10. La circolazione degli atti documentali della persona
Publicado em: In: Rivista di diritto civile. - Padova : Cedam. - A. 58, nº 1 (jan.-fev. 2012), p. 29-50
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Princípio de segurança jurídica | Consentimento informado
Veja também: Cabeddu, Maria Giovanna
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: The law of consent to medical treatment
Autor(es): by Andrew Hockton
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 2002
Descrição física: XXVIII,[4], 303 p. ; 25 cm
Resumo: Chap.1 - Introduction. Chap.2 - General principles. Chap.3 - Battery. Chap.4 - Negligence. Chap.5 - Causation. Chap.6 - The new disciplinary framework. Chap.7 - Capacity. Chap.8 - Children and parents. Chap.9 - Incompetent adults. Chap.10 - Specific cases. Chap.11 - Procedure
ISBN/ISSN: ISBN 0-421-64760-4
Assuntos: Medicina | Deontologia profissional | Consentimento informado | Negligência médica | Ética
CDU: 340.6
Veja também: Hockton, Andrew
Localização: MGA.33 (CEJ) - 30000027480

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Título: Testamento vital
Autor(es): Rui Nunes, Helena Pereira de Melo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 222 p. ; 20 cm
Colecção: (Seminário permanente sobre o estudo e o estado do direito)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4538-2
Assuntos: Testamento vital | Consentimento informado | Dignidade da pessoa humana | Cuidados paliativos | Direitos do homem
CDU: 341.231
Veja também: Nunes, Rui | Melo, Helena Pereira de
Localização: DME.373 (CEJ) - 30000029832

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Título: A responsabilidade penal do cirurgião plástico e a conduta do paciente
Autor(es): Fernanda Gonçalves Galhego Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 227 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico ; 19)
Notas: Bibliografia pág. 205-218
Resumo: Introdução. I- A relação médico-paciente na cirurgia estética. 1- A imagem e a cirurgia estética. 2- A mudança de paradigma na relação entre o médico e o paciente. 3- A necessária simbiose. 4- O desejo individual e a liberdade do cirurgião. 5- O contínuo processo administrativo. O consentimento informado. 6- O padrão informativo. 7- A informação e a sua individualização. 8- A liberdade terapêutica e a subjectiva avaliação custo x benefício. 9- O consentimento eficaz. 10- A recusa à informação e o regime dos tratamentos médico-cirúrgicos terapêuticos. 11- Os vícios. II- A cirurgia estética e as ofensas à integridade física. 1- A opção do Código Penal e a possibilidade do enquadramento da cirurgia no regime do art. 150.º do CP. 2- O cirurgião e as ofensas corporais. III- A negligência na cirurgia estética. 1- A atividade arriscada. 2- O regime das ofensas corporais. 3- O erro e a negligência. 4- O dever objetivo de cuidado. 5- As capacidades superiores à medida. 6- A culpa na assunção de tarefas. 7- O risco permitido. 8- O fim de protecção da norma. 9- O consentimento justificador e a negligência. IV- A responsabilidade do cirurgião plástico por negligência e a conduta do paciente. 1- A importância da conduta do paciente para contribuir para o resultado danoso. 2- A autoresponsabilidade. A «imputação à vítima». A responsabilidade preferente... mais Cancio Meliá. 3- A «imputação à vítima». 4- O alcance do comportamento da vítima / paciente em sede de imputação. 5- A flexibilização da fronteira do risco para a configuração do «permitido». 6- O princípio da confiança. 7- A imputação do resultado. 8- Inversão do sentido da comunicação. Considerações finais. ANEXO I- Indicação legislativa. Bibliografia. Decisões Judiciais Citadas. Sitografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1856-5
Assuntos: Direito penal | Responsabilidade penal do médico | Negligência médica | Consentimento informado | Direitos do doente
CDU: 343.2
Veja também: Martins, Fernanda Gonçalves Galhego
Localização: DPA.1001 (CEJ) - 30000027307

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Título: Responsabilidade na prestação de cuidados de saúde [Recurso electrónico]
Autor(es): ICJP, 18 de Dezembro de 2013 ; coord. Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo, Cláudia Monge
Publicação: Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas - ICJP, 2014
Descrição física: 157 p. ; 30 cm
Resumo: Apresentação. Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados / Cláudia Monge. With great power comes great responsibility: apontamentos sobre responsabilidade civil médica e culpa do paciente / Carla Amado Gomes. Consentimento informado, causalidade e ónus da prova em responsabilidade hospitalar / Miguel Assis Raimundo. Processos judiciais indevidos? (Há espaço para indemnização nas acções de wrongful birth e de wrongful life contra profissionais de saúde?) / Vera Lúcia Raposo. A perte de chance na responsabilidade médica / Rui Cardona Ferreira. Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos / Diana Montenegro da Silveira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8722-03-4
Assuntos: Medicina | Prestação de serviços | Direito à saúde | Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade médica | Consentimento informado | E-book | Congressos | Referências legislativas
CDU: 340.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Monge, Cláudia | Raimundo, Miguel Assis | Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, Lisboa, 2013
Outros recursos:
Localização: 340.6 RES (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil por erro médico : esclarecimento/consentimento do doente
Autor(es): Álvaro da Cunha Rodrigues
Resumo: Introdução; Conceito de erro médico e figuras afins; Relevância do erro médico e suas modalidades; Erro médico e consentimento esclarecido do paciente
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 16 (Jul.-Dez 2011), p. 9-36
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Erro médico | Consentimento informado | Direitos do doente
Veja também: Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil em diagnóstico pré-natal : o caso das acções de wrongful birth
Autor(es): Luís Duarte Baptista Manso
Notas: Bibliografia pág. 180-182
Resumo: A prestação do consentimento informado para a prática de acto médico consubstancia-se como um importante reflexo da autonomia do paciente e, portanto, do seu direito de autodeterminação nos cuidados de saúde, apresentando uma dimensão de enorme relevância em sede de Diagnóstico Pré-Natal de anomalias congénitas, não apenas no plano jurídico, mas também ao nível bioético. Com efeito, em Diagnóstico Pré-Natal, a falha do dever de informação médica aos progenitores quanto aos riscos de anomalia fetal (ou embrionária), que, assim, priva a mulher de autorizar a interrupção da gravidez, ao abrigo da lei, determinando o nascimento de uma criança portadora de deficiências, constitui o terreno delimitador que subjaz às acções de Responsabilidade Civil por violação do consentimento informado, denominadas de wrongful birth e wrongful life. Destarte, na investigação realizada procurou efectuar-se uma análise da estrutura conceptual que, em regra, fundamenta e delimita o contexto das acções indicadas, destacando, em momento posterior, a sua projecção em termos Jurisprudenciais nos diferentes Ordenamentos Jurídicos. Finalmente, ainda a respeito das acções de wrongful birth, foi traçado um estudo sobre o actual posicionamento doutrinal e respectivas formulações dogmáticas adoptadas, de forma a apurar e avaliar, nesse espaço, da viabilidade ou inviabilidade jurídica das pretensões indemnizatórias demandadas pelos progenitores da criança portadora de deficiências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2012), p. 161-182
Assuntos: Consentimento informado | Responsabilidade civil | Diagnóstico médico | Gravidez
Veja também: Manso, Luís Duarte Baptista
Localização: PP.245 (CEJ)