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Base bibliográfica geral
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Título: Poderá a Justiça ser um desígnio nacional?
Autor(es): José Mouraz Lopes
Resumo: Partindo-se da identificação dos problemas que atravessam hoje os sistemas de justiça nos países democráticos, bem como de uma análise crítica das respostas que têm sido procuradas para os resolver, identificam-se e desenvolvem-se quatro tópicos fundamentais (transparência, organização, prestação de contas e confiança) sobre os quais pode ser construído um consenso nacional em torno da justiça
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 335-344
Assuntos: Justiça | Democracia | Consenso
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Decisão final negociada
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: A possibilidade de se responder à criminalidade — sobretudo a mais grave — através de uma decisão penal negociada (ou, como se prefere, obtida através da cooperação dos sujeitos processuais de modo a tornar dispensável a produção de prova em julgamento) vem suscitando divergências na doutrina e na jurisprudência, É propósito deste estudo avaliar criticamente as resistências à aceitação dos acordos sobre a sentença, comparando-os com as soluções de consenso já admitidas pelo direito processual penal português e distinguindo-os das soluções restaurativas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 145-160
Assuntos: Sentença | Consenso | Decisão penal negociada | Justiça restaurativa | Verdade
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Acordos sobre a sentença penal : problemas e vias de solução
Autor(es): Nuno Brandão
Resumo: Pondera-se se serão constitucionalmente admissíveis práticas processuais penais negociadas dirigidas à obtenção de acordos para simplificação e encurtamento da marcha processual, mediante antecipação do sentido da sentença. Uma vez enunciados os termos em que tais soluções poderão ser aceites no ordenamento português, na linha do modelo alemão dos acordos sobre a sentença, preconiza-se uma abordagem gradual, que comece por uma sua introdução legal limitada a casos em que seja acordada a aplicação de pena não privativa da liberdade
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 161-178
Assuntos: Sentença | Consenso | Decisão penal negociada | Justiça restaurativa | Processo sumaríssimo | Plea Bargaining
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.243 (CEJ)